TJMS - 0008191-86.2021.8.12.0002

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LEODINIS DA SILVA

CPF *01.***.*75-15

Advogados

ALEXANDRO ROBERTO MABA

OAB: 35458/SC

CPF *63.***.*59-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/06/2023 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 12:30

    Arquivado Definitivamente

  • 15/06/2023 11:01

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 30/05/2023 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2023 08:35

    Recebidos os autos

  • 30/05/2023 08:35

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 30/05/2023 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2023 22:06

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 10:24

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2023 02:05

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/05/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Criminal nº 0008191-86.2021.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    Paschoal Carmello Leandro Apelante: Ministério Público Estadual Prom.

    Justiça: Cláudio Rogério Ferreira Gomes (OAB: 8317/MS) Apelado: Leodinis da Silva Advogado: Alexandro Roberto Maba (OAB: 35458/SC) EMENTA - APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - RECURSO MINISTERIAL - CONDENAÇÃO INVIÁVEL - INSUFICIÊNCIA DE PROVAS QUANTO À AUTORIA - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO - RECURSO IMPROVIDO.

    Quando a autoria do delito de tráfico de drogas não restar suficientemente demonstrada nos autos, a absolvição é à medida que se impõe, sob pena de violação ao princípio do in dubio pro reo.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso..

  • 25/05/2023 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 10:24

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 12/05/2023 11:00

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 09/05/2023 16:57

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2023 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2023 16:07

    Recebidos os autos

  • 09/05/2023 16:07

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 09/05/2023 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2023 02:36

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/04/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Criminal nº 0008191-86.2021.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    Paschoal Carmello Leandro Apelante: Ministério Público Estadual Prom.

    Justiça: Cláudio Rogério Ferreira Gomes (OAB: 8317/MS) Apelado: Leodinis da Silva Advogado: Alexandro Roberto Maba (OAB: 35458/SC) Vistos, etc., Encaminhem-se os autos à douta Procuradoria Geral de Justiça para emitir parecer.

    Após, conclusos.

    Cumpra-se.

  • 25/04/2023 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 15:11

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2023 15:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/04/2023 15:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2023 01:33

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 01:33

    INCONSISTENTE

  • 25/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/04/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Criminal nº 0008191-86.2021.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    Paschoal Carmello Leandro Apelante: Ministério Público Estadual Prom.

    Justiça: Cláudio Rogério Ferreira Gomes (OAB: 8317/MS) Apelado: Leodinis da Silva Advogado: Alexandro Roberto Maba (OAB: 35458/SC) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/04/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 24/04/2023 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 13:55

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2023 13:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2023 13:55

    Distribuído por prevenção

  • 24/04/2023 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 09:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2023

Ultima Atualização
25/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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