TJMS - 0900400-10.2022.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/08/2023 12:46
Arquivado Definitivamente
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17/08/2023 12:24
Transitado em Julgado em #{data}
-
15/08/2023 06:31
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/08/2023.
-
31/07/2023 03:05
Expedição de Certidão.
-
21/07/2023 19:03
Expedição de Certidão.
-
21/07/2023 19:03
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2023 09:33
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2023 09:33
Transitado em Julgado em #{data}
-
20/07/2023 09:27
Recebidos os autos
-
20/07/2023 09:27
Proferido despacho de mero expediente
-
10/07/2023 17:14
Conclusos para despacho
-
07/07/2023 12:28
Recebidos os autos
-
07/07/2023 12:28
Recebidos os autos
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09/05/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0900400-10.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Nélio Stábile Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Clarice da Cunha Pereira (OAB: 5666/MS) Apelado: Caetano Carvalho Ribeiro EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 485, III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DA INTIMAÇÃO PESSOAL PARA SUPRIR A FALTA APRESENTADA - IMPOSSIBILIDADE - EXISTÊNCIA DE DISPOSITIVO LEGAL DISPONDO QUE A INTIMAÇÃO PESSOAL DOS ENTES PÚBLICOS, E SUAS AUTARQUIAS, FAR-SE-Á ATRAVÉS DE MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. -
25/04/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0900400-10.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Nélio Stábile Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Clarice da Cunha Pereira (OAB: 5666/MS) Apelado: Caetano Carvalho Ribeiro Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
24/04/2023 13:13
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2023 13:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/04/2023 13:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/03/2023 13:23
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2023 13:20
Expedição de Certidão.
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31/03/2023 09:18
Recebidos os autos
-
31/03/2023 09:18
Proferido despacho de mero expediente
-
30/03/2023 07:30
Conclusos para decisão
-
28/03/2023 09:15
Juntada de Petição de Apelação
-
19/03/2023 01:23
Expedição de Certidão.
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10/03/2023 20:55
Publicado #{ato_publicado} em 10/03/2023.
-
10/03/2023 07:59
Ato ordinatório praticado
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09/03/2023 16:24
Expedição de Certidão.
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09/03/2023 16:24
Ato ordinatório praticado
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09/03/2023 10:48
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2023 10:30
Ato ordinatório praticado
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08/03/2023 07:55
Recebidos os autos
-
08/03/2023 07:55
Expedição de Certidão.
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08/03/2023 07:55
Ato ordinatório praticado
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08/03/2023 07:55
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
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07/03/2023 08:14
Conclusos para julgamento
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19/12/2022 03:47
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/12/2022.
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01/12/2022 00:21
Expedição de Certidão.
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19/11/2022 13:43
Expedição de Certidão.
-
19/11/2022 13:43
Ato ordinatório praticado
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07/11/2022 13:38
Ato ordinatório praticado
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07/11/2022 13:36
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/11/2022.
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05/09/2022 09:11
Ato ordinatório praticado
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04/09/2022 09:18
Recebidos os autos
-
04/09/2022 09:18
Proferido despacho de mero expediente
-
04/08/2022 17:15
Conclusos para despacho
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20/05/2022 02:59
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/05/2022.
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03/04/2022 00:24
Expedição de Certidão.
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24/03/2022 10:49
Expedição de Certidão.
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24/03/2022 10:48
Ato ordinatório praticado
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22/03/2022 12:23
Ato ordinatório praticado
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23/02/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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14/02/2022 12:28
Expedição de Carta.
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07/02/2022 16:39
Ato ordinatório praticado
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24/01/2022 07:44
Recebidos os autos
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24/01/2022 07:44
Proferido despacho de mero expediente
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21/01/2022 07:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/01/2022
Ultima Atualização
09/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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