TJMS - 4400010-61.2023.8.12.9000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiza Larissa Castilho da Silva Farias

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAARAPO

CNPJ: 03.155.900/0001-04

Advogados

ANGELA CRISTINA DINIZ BEZERRA CARNIEL

OAB: 9157/MS

CPF *97.***.*04-15

Polo Passivo

Partes

VALERIA DA SILVA GONCALVES

CPF *29.***.*77-50

Advogados

KAIQUE RIBEIRO YAMAKAWA

OAB: 22020/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2024 16:17

    Arquivado Definitivamente

  • 04/09/2024 16:12

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 12/08/2024 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2024 15:55

    Recebidos os autos

  • 12/08/2024 15:55

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/08/2024 15:55

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/08/2024 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2024 14:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/06/2024 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2024 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2024 17:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/06/2024 03:44

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2024 03:44

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/06/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/06/2024 00:00

    Intimação

    Petição Cível nº 4400010-61.2023.8.12.9000 Comarca de Caarapó - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Requerente: Município de Caarapó Advogada: Angela Cristina Diniz Bezerra (OAB: 9157/MS) Reqda: Valéria da Silva Gonçalves Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS)

    Vistos. À fl. 81 o Município de Caarapó manifestou desinteresse no prosseguimento do presente incidente de uniformização de lei.

    Ante o exposto, homologo adesistência do incidentee declaro extinto este procedimento.

    Decorridos os prazos, baixem-se os autos à comarca de origem.

    Sem custas e honorários.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Oportunamente arquive-se.

  • 06/06/2024 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2024 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2024 14:35

    Prejudicado o recurso

  • 16/05/2024 14:52

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 16/05/2024 09:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/05/2024 09:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/05/2024 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2024 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2024 16:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/05/2024 10:07

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2024 10:07

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/05/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/05/2024 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 17:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/04/2024 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2024 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 03:44

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 14:42

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 07/08/2023 10:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/08/2023 10:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/07/2023 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 15:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/07/2023 08:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/07/2023 08:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/07/2023 08:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/07/2023 03:32

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/07/2023 00:00

    Intimação

    Petição Cível nº 4400010-61.2023.8.12.9000 Comarca de Caarapó - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Requerente: Município de Caarapó Advogada: Angela Cristina Diniz Bezerra (OAB: 9157/MS) Reqda: Valéria da Silva Gonçalves Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Assim, pelo princípio da cooperação, que impõe ao magistrado o dever de auxílio às partes, visando sempre o resultado útil processual, intime-se o Município de Caarapó para, no prazo de cinco dias, esclarecer seu pedido.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 18/07/2023 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 17:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/06/2023 17:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2023 14:22

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/06/2023 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 11:35

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 17:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/05/2023 15:23

    Recebidos os autos

  • 25/05/2023 15:23

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/05/2023 15:23

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/05/2023 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 15:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/05/2023 11:38

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/05/2023 11:38

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/05/2023 11:38

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/05/2023 11:38

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/05/2023 04:17

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/05/2023 00:00

    Intimação

    Petição Cível nº 4400010-61.2023.8.12.9000 Comarca de Caarapó - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Requerente: Município de Caarapó Advogada: Angela Cristina Diniz Bezerra (OAB: 9157/MS) Reqda: Valéria da Silva Gonçalves Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) I.

    Recebo o presente Pedido de Uniformização de Jurisprudência, com fundamento do art. 43 da Resolução n. 223/2019 do TJMS, face a alegada existência de divergência jurisprudencial entre as Turmas desse Juizado Especial.

    II.

    Determino o sobrestamento do julgamento do recurso em que foi suscitado.

    III.

    Intime-se as partes interessadas no recurso, para manifestarem no prazo de cinco dias.

    IV.

    Após, remeta-se os autos ao Ministério Público para parecer, em dez dias.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 15/05/2023 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 18:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/05/2023 18:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2023 03:38

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/04/2023 00:00

    Intimação

    Petição Cível nº 4400010-61.2023.8.12.9000 Comarca de Caarapó - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Requerente: Município de Caarapó Advogada: Angela Cristina Diniz Bezerra (OAB: 9157/MS) Reqda: Valéria da Silva Gonçalves Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/04/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 24/04/2023 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 13:27

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/04/2023 13:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/04/2023 13:20

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 24/04/2023 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 13:18

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/04/2023 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 13:18

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/04/2023 13:18

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2023

Ultima Atualização
07/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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