19/09/2025 10:34

Prazo em Curso
19/08/2025 05:10

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
19/08/2025 00:00

Intimação

Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro preliminar referente a estes autos, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento.

Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição.

Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.
18/08/2025 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2025 11:35

Emissão da Relação
10/07/2025 14:20

Expedição de tipo de documento.
08/07/2025 00:31

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 05:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Rilker Dutra de Oliveira (OAB 11605A/MS), Denise Correa da Costa Machado Bezerra (OAB 10170/MS) Processo 0800513-02.2022.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Pricila Fernandes dos Santos - Intimação da parte exequente para manifestar sobre a certidão de f. 281.
19/06/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 18:50

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 18:49

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 18:36

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 11:45

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 11:44

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 11:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/11/2024 02:08

Decorrido prazo de parte
28/10/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 01:22

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Rilker Dutra de Oliveira (OAB 11605A/MS), Denise Correa da Costa Machado Bezerra (OAB 10170/MS) Processo 0800513-02.2022.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Pricila Fernandes dos Santos - Vistos etc. 1.

Ante a concordância da parte exequente (f. 271), acolho a impugnação ao cumprimento de sentença ofertada pela parte executada e, consequentemente, homologo a planilha de cálculo de fl. 264/267. 2.

Face a sucumbência, condeno a parte exequente ao pagamento dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) da diferença entre o valor da execução e o reconhecido como devido, vedada compensação, nos termos do art. 85, § 14, do CPC.

Suspendo, todavia, a exigibilidade da referida verba, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. 3.

Expeça-se RPV ou precatório, conforme o caso. 4.

Sobrevindo o pagamento, expeça-se alvará e, após, retornem conclusos para extinção.

Intime-se.

Cumpra-se.
04/10/2024 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 13:51

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 13:50

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 11:32

Recebidos os autos
20/09/2024 11:32

Outras Decisões
21/06/2024 08:57

Conclusos para tipo de conclusão.
04/06/2024 16:44

Juntada de Petição de tipo
03/06/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 11:18

Juntada de Petição de tipo
13/03/2024 12:06

Expedição de tipo de documento.
13/03/2024 12:02

Expedição de tipo de documento.
22/02/2024 11:17

Juntada de Petição de tipo
09/02/2024 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/02/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 07:21

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 01:55

Decorrido prazo de parte
17/01/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/11/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 07:31

Evolução da Classe Processual
26/10/2023 16:30

Recebidos os autos
26/10/2023 16:30

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 09:47

Conclusos para tipo de conclusão.
18/10/2023 16:43

Juntada de Petição de tipo
17/10/2023 02:06

Decorrido prazo de parte
03/10/2023 12:46

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 00:50

Expedição de tipo de documento.
18/08/2023 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/08/2023 14:45

Expedição de tipo de documento.
18/08/2023 14:44

Expedição de tipo de documento.
18/08/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 13:11

Recebidos os autos
21/07/2023 13:11

Recebidos os autos
20/07/2023 12:00

Transitado em Julgado em data
24/04/2023 14:31

Expedição de tipo de documento.
24/04/2023 14:31

Remetidos os Autos para destino.
24/04/2023 14:31

Remetidos os Autos para destino.
24/04/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 17:54

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 16:38

Juntada de Petição de tipo
27/03/2023 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 08:36

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 18:46

Juntada de Petição de tipo
13/12/2022 00:34

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 03:44

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 17:00

Expedição de tipo de documento.
11/11/2022 16:59

Expedição de tipo de documento.
09/11/2022 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/11/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 17:10

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 17:01

Ato ordinatório praticado
10/10/2022 18:31

Recebidos os autos
10/10/2022 18:31

Expedição de tipo de documento.
10/10/2022 18:30

Ato ordinatório praticado
10/10/2022 18:30

Julgado procedente o pedido
28/09/2022 08:38

Conclusos para tipo de conclusão.
13/08/2022 02:30

Decorrido prazo de parte
12/08/2022 18:50

Expedição de tipo de documento.
03/08/2022 17:21

Juntada de Petição de tipo
21/07/2022 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/07/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 16:35

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 16:35

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 17:17

Juntada de Petição de tipo
06/07/2022 02:42

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 17:36

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/06/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 15:01

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 10:34

Juntada de Petição de tipo
31/03/2022 18:28

Expedição de tipo de documento.
31/03/2022 17:02

Expedição de tipo de documento.
31/03/2022 16:08

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 14:29

Recebidos os autos
17/02/2022 14:29

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2022 12:19

Conclusos para tipo de conclusão.
10/02/2022 15:15

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
10/02/2022 09:11

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 09:11

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 08:56

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2022

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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