TJMS - 0800513-02.2022.8.12.0018

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ: 03.343.118/0001-00

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE PARANAIBA

Advogados

LILIANE APARECIDA DOS SANTOS MARTINS

Polo Passivo

Partes

PRICILA FERNANDES DOS SANTOS

CPF *08.***.*00-20

Advogados

RILKER DUTRA DE OLIVEIRA

OAB: 11605/MS

CPF *77.***.*37-49

DENISE CORREA DA COSTA MACHADO BEZERRA

OAB: 10170/MS

CPF *11.***.*98-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2023 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 13:11

    Arquivado Definitivamente

  • 21/07/2023 12:21

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 02/06/2023 22:42

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 08:39

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/06/2023 00:00

    Intimação

    Apelação / Remessa Necessária nº 0800513-02.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Sideni Soncini Pimentel Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Paranaíba Apelante: Município de Paranaíba Proc.

    Município: Liliane Aparecida dos Santos Martins (OAB: 18437/MS) Apelada: Pricila Fernandes dos Santos Advogada: Denise Corrêa da Costa Machado Bezerra (OAB: 10170/MS) Advogada: Rilker Dutra de Oliveira (OAB: 11605A/MS) Ante o exposto, deixo de conhecer da remessa necessária em razão do seu não cabimento, porquanto o proveito econômico na demanda ajuizada em face do Município requerido possui valor inferior a 100 salários mínimos vigentes no país.

    No mais, deixo de conhecer do recurso de apelação interposto pelo Município de Paranaíba por ser intempestiva a peça recursal.

    Certifique-se o trânsito em julgado.

    Intimem-se.

  • 01/06/2023 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 16:08

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/05/2023 15:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/05/2023 15:45

    Negado seguimento a Recurso

  • 29/05/2023 16:35

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2023 10:06

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2023 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2023 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2023 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 07:26

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/05/2023 00:00

    Intimação

    Apelação / Remessa Necessária nº 0800513-02.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Sideni Soncini Pimentel Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Paranaíba Apelante: Município de Paranaíba Proc.

    Município: Liliane Aparecida dos Santos Martins (OAB: 18437/MS) Apelada: Pricila Fernandes dos Santos Advogada: Denise Corrêa da Costa Machado Bezerra (OAB: 10170/MS) Advogada: Rilker Dutra de Oliveira (OAB: 11605A/MS)

    Vistos.

    Considerando que o Município foi intimado da sentença em 16/11/2022 (f.182), encerrando-se o prazo recursal em 31/01/2023, necessário se faz a intimação do apelante para manifestar-se sobre possível intempestividade da peça recursal protocolada em 03/02/2023, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Intimem-se.

  • 17/05/2023 07:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 16:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/05/2023 16:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/05/2023 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2023 13:26

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2023 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 01:27

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/04/2023 00:00

    Intimação

    Apelação / Remessa Necessária nº 0800513-02.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Sideni Soncini Pimentel Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Paranaíba Apelante: Município de Paranaíba Proc.

    Município: Liliane Aparecida dos Santos Martins (OAB: 18437/MS) Apelada: Pricila Fernandes dos Santos Advogada: Denise Corrêa da Costa Machado Bezerra (OAB: 10170/MS) Advogada: Rilker Dutra de Oliveira (OAB: 11605A/MS)

    Vistos.

    Aguarde-se em cartório decurso de prazo para eventual oposição ao julgamento virtual.

  • 26/04/2023 13:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 26/04/2023 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 13:56

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/04/2023 07:16

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 01:20

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/04/2023 00:00

    Intimação

    Apelação / Remessa Necessária nº 0800513-02.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Sideni Soncini Pimentel Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Paranaíba Apelante: Município de Paranaíba Proc.

    Município: Liliane Aparecida dos Santos Martins (OAB: 18437/MS) Apelada: Pricila Fernandes dos Santos Advogada: Denise Corrêa da Costa Machado Bezerra (OAB: 10170/MS) Advogada: Rilker Dutra de Oliveira (OAB: 11605A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/04/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 25/04/2023 17:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/04/2023 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2023 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 12:05

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2023 12:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2023 12:05

    Distribuído por sorteio

  • 25/04/2023 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 14:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2023

Ultima Atualização
31/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

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