TJMS - 1605651-68.2022.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/10/2024 12:53
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para #{destino}
-
30/10/2024 12:52
Juntada de Outros documentos
-
22/10/2024 14:47
Expedição de Ofício.
-
22/10/2024 14:07
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2024 13:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/10/2024 13:51
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2024 18:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/09/2024 17:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/09/2024 17:21
Expedição de Alvará.
-
17/09/2024 17:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/09/2024 17:23
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2024 17:21
Juntada de Outros documentos
-
17/09/2024 17:21
Juntada de Outros documentos
-
17/09/2024 04:05
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/09/2024 00:00
Intimação
Precatório nº 1605651-68.2022.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Vice-Presidente Reqte: A.
L.
K.
Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Requerido: M. de C.
G.
Interessado: S.
R.
B.
A.
Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Não há recursos pendentes.
Assim, defiro o pagamento deste precatório à credora Adriana Loureuri Klein e a Souza Ribeiro Bompard Advogados (referente aos honorários contratuais) Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral das beneficiárias junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).
Após, expeçam-se os alvarás, conforme certidão de liquidação de f. 65-67.
Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.
Comunique-se à origem e arquive-se.
Intimem-se.Às providências. -
16/09/2024 13:01
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2024 15:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/09/2024 15:09
Provimento por decisão monocrática
-
11/09/2024 18:03
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 18:47
Conclusos para decisão
-
10/09/2024 18:46
Conclusos para decisão
-
10/09/2024 18:45
Conclusos para decisão
-
10/09/2024 18:45
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/08/2024 16:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/08/2024 16:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/08/2024 01:25
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2024 15:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/08/2024 15:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/08/2024 16:26
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2024 16:25
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2024 16:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/08/2024 07:23
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/08/2024 00:00
Intimação
Precatório nº 1605651-68.2022.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Vice-Presidente Reqte: A.
L.
K.
Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Requerido: M. de C.
G.
Interessado: S.
R.
B.
A.
Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Considerando que a certidão de pp. 65-71 aponta o valor da previdência e imposto de renda, ficam as partes intimadas a se manifestar, no prazo de 5 dias. -
15/08/2024 07:09
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2024 18:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/08/2024 15:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/08/2024 15:33
Juntada de Outros documentos
-
13/08/2024 15:33
Juntada de Outros documentos
-
13/08/2024 15:33
Realizado Cálculo de Tributos
-
13/08/2024 15:33
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 15:33
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 02:23
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2024 18:14
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2024 18:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/08/2024 07:22
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/08/2024 00:00
Intimação
Precatório nº 1605651-68.2022.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Vice-Presidente Reqte: A.
L.
K.
Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Requerido: M. de C.
G.
Interessado: S.
R.
B.
A.
Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Diante do exposto, indefiro o pedido do credor de f. 56 para excluir os honorários contratuais da base de cálculo da previdência social. À Coordenaria de Cálculos e de Liquidação de Precatórios para as providências, observando a informação apresentada pelo ente devedor à f. 48. Às providências.
Intimem-se. -
01/08/2024 07:09
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 16:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
31/07/2024 16:02
Provimento por decisão monocrática
-
23/07/2024 13:25
Conclusos para decisão
-
23/07/2024 13:25
Conclusos para decisão
-
22/07/2024 16:46
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/07/2024 15:28
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2024 15:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/07/2024 16:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/07/2024 16:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/07/2024 15:40
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 02:49
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/07/2024 00:00
Intimação
Precatório nº 1605651-68.2022.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Vice-Presidente Reqte: A.
L.
K.
Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Requerido: M. de C.
G.
Interessado: S.
R.
B.
A.
Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Intime-se a credora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar sobre o valor a ser deduzido do crédito deste precatório, referente à incidência de contribuição previdenciária, indicado pelo ente devedor à f. 48. Às providências.
Intimem-se. -
10/07/2024 13:46
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2024 11:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/07/2024 11:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/07/2024 01:13
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2024 12:57
Conclusos para decisão
-
04/07/2024 12:56
Conclusos para decisão
-
03/07/2024 18:29
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/07/2024 16:06
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2024 16:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/07/2024 16:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/06/2024 13:51
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2024 12:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/06/2024 12:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/06/2024 13:29
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2024 13:27
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2024 13:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/06/2024 02:36
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/06/2024 00:00
Intimação
Precatório nº 1605651-68.2022.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Vice-Presidente Reqte: A.
L.
K.
Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Requerido: M. de C.
G.
Interessado: S.
R.
B.
A.
Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 33/42 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.
Em se tratando de credor/beneficiário vinculado ao Regime Geral de Previdência Social – INSS, o Ente devedor deverá informar no mesmo prazo o valor previdenciário a ser retido no ato da expedição do alvará e, por conseguinte, cumprir as obrigações acessórias, decorrentes desse pagamento, conforme dispõem as Soluções de Consulta nº 35/2014 e nº 341/2018.
Ademais, não havendo informações do valor a reter, o alvará será expedido sem a retenção do tributo previdenciário.
Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.
Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.
Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.
Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.
Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1605651-68.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.
Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo. -
24/06/2024 07:10
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2024 17:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/06/2024 11:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/06/2024 11:38
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2024 11:38
Realizado Cálculo de Liquidação
-
19/06/2024 11:37
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2024 11:37
Realizado Cálculo de Tributos
-
19/06/2024 11:37
Realizado Cálculo de Liquidação
-
19/06/2024 11:36
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2024 12:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/07/2023 14:08
Juntada de Ofício
-
13/07/2023 18:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/07/2023 18:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/07/2023 14:37
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2023 12:05
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
04/07/2023 13:33
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
04/07/2023 12:09
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2023 17:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/07/2023 16:30
Realizado Cálculo de Liquidação
-
03/07/2023 16:29
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2023 01:40
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2023 16:11
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2023 16:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/04/2023 03:07
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/04/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1605651-68.2022.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Vice-Presidente Reqte: A.
L.
K.
Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Requerido: M. de C.
G.
Interessado: S.
R.
B.
A.
Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Ante o exposto, acolho a impugnação de f. 15/17, determinando a alteração do cálculo de f. 09/10, para que a partir da data-base constante no precatório (25/01/2022), a atualização seja realizada mediante aplicação da Taxa Referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia- SELIC, nos termos do art. 21 da Resolução CNJ nº 303/2019, observando-se, também, o disposto no § 5º do art. 21-A.
Intimem-se. Às providências. -
24/04/2023 12:30
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2023 17:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/04/2023 17:30
Provimento por decisão monocrática
-
07/02/2023 11:57
Conclusos para decisão
-
07/02/2023 11:51
Conclusos para decisão
-
07/02/2023 11:31
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
31/01/2023 21:37
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/01/2023 17:37
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/01/2023 14:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/01/2023 14:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/01/2023 18:29
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
17/01/2023 15:40
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/12/2022 15:10
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2022 15:07
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2022 17:44
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
12/12/2022 17:19
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
12/12/2022 17:18
Expedição de Ofício.
-
12/12/2022 12:39
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2022 12:39
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2022 13:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/11/2022 13:48
Realizado Cálculo de Liquidação
-
23/11/2022 13:48
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2022 08:56
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2022 08:29
Distribuído por prevenção
-
21/10/2022 08:28
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2022 08:28
Desentranhado o documento
-
21/10/2022 08:28
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2022 13:44
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/10/2022
Ultima Atualização
17/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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