03/06/2025 05:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/06/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 10:37

Expedição de tipo de documento.
30/05/2025 10:29

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 13:33

Recebidos os autos
26/05/2025 13:33

Expedição de tipo de documento.
26/05/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 13:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/05/2025 08:33

Conclusos para tipo de conclusão.
06/05/2025 20:31

Juntada de Petição de tipo
06/05/2025 05:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0802221-82.2021.8.12.0031 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Dênis Cardoso de Oliveira - Exectdo: Município de Caarapó - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito, devendo ainda informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), nos termos do Art. 44, alínea "b", da Portaria 03/2023 do TJMS.

Caso ainda não tenha cadastrado os dados bancários, deverá fazê-lo no site http://www.tjms.jus.br, acessando o menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT".

Destaca-se que não é permitido informar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa.
01/05/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 09:12

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 17:17

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 11:34

Juntada de Petição de tipo
26/02/2025 11:03

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 07:07

Juntada de tipo de documento
10/02/2025 07:07

Juntada de tipo de documento
22/01/2025 16:40

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 16:40

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 16:40

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 16:40

Expedição de tipo de documento.
10/01/2025 18:25

Remetidos os Autos para destino.
10/01/2025 18:25

Remetidos os Autos para destino.
10/01/2025 10:35

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 10:29

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 01:07

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 03:13

Decorrido prazo de parte
13/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0802221-82.2021.8.12.0031 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Dênis Cardoso de Oliveira - Vistos, De acordo com o art. 47, §3º, da Resolução 303/2019 do CNJ, o limite da ROPV será aquele vigente à data do trânsito em julgado da fase de conhecimento.

Desta forma, como a Lei Municipal que definiu o valor limite de ROPV entrou em vigor em 13/07/2023, o pagamento será por meio de ROPV caso a sentença tenha transitado em julgado até 12/07/2023, caso contrário o pagamento ocorrerá por meio de precatório.

Cumpra-se.
12/11/2024 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/11/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 10:27

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 18:23

Recebidos os autos
29/10/2024 18:23

Decisão ou Despacho
26/09/2024 08:25

Conclusos para tipo de conclusão.
26/09/2024 08:24

Expedição de tipo de documento.
16/08/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 18:32

Recebidos os autos
11/06/2024 18:32

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 18:15

Conclusos para tipo de conclusão.
24/05/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 11:53

Expedição de tipo de documento.
17/04/2024 07:20

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 11:33

Juntada de Petição de tipo
02/04/2024 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/04/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 07:41

Expedição de tipo de documento.
29/02/2024 10:03

Juntada de Petição de tipo
28/02/2024 09:16

Juntada de Petição de tipo
21/02/2024 21:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/02/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 10:45

Expedição de tipo de documento.
20/02/2024 10:45

Expedição de tipo de documento.
20/02/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
12/02/2024 18:33

Juntada de tipo de documento
12/02/2024 18:31

Expedição de tipo de documento.
09/01/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 17:11

Expedição de tipo de documento.
19/12/2023 08:36

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 08:35

Transitado em Julgado em data
05/12/2023 12:13

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0802221-82.2021.8.12.0031 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Dênis Cardoso de Oliveira - SENTENÇA: (...) Assim, sem delongas, o improvimento dos embargos é medida que se impõe.

Posto isso, conheço do recurso de embargos de declaração, porém, nego-lhe provimento.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
21/11/2023 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/11/2023 11:30

Expedição de tipo de documento.
21/11/2023 11:25

Expedição de tipo de documento.
21/11/2023 11:17

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 11:14

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 17:15

Expedição de tipo de documento.
16/11/2023 17:15

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 17:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/10/2023 17:51

Conclusos para tipo de conclusão.
20/10/2023 11:35

Juntada de Petição de tipo
22/09/2023 09:15

Juntada de Petição de tipo
21/09/2023 11:50

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0802221-82.2021.8.12.0031 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Dênis Cardoso de Oliveira - Intimação da parte exequente, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca da decisão de fls. 301/303, a seguir transcrita em parte: "Diante de todo o exposto, ACOLHO o pedido formulado em impugnação ao cumprimento de sentença, declarando o crédito em favor da parte exequente em R$ 16.606,45 (dezesseis mil, seiscentos e seis reais e quarenta e cinco centavos).

Quanto à eventual destaque dos honorários contratuais, defiro caso haja requerimento instruído com o respectivo contrato.

Com o trânsito em julgado, expeça-se RPV/precatório eletrônico, e, após o pagamento, o respectivo alvará.
20/09/2023 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/09/2023 10:50

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 09:39

Expedição de tipo de documento.
20/09/2023 09:39

Expedição de tipo de documento.
20/09/2023 09:37

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 15:56

Recebidos os autos
19/09/2023 15:56

Decisão ou Despacho
13/09/2023 18:05

Conclusos para tipo de conclusão.
09/09/2023 07:01

Juntada de Petição de tipo
04/09/2023 05:53

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0802221-82.2021.8.12.0031 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Dênis Cardoso de Oliveira - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do despacho de fls. 291, a seguir transcrito: "Sobre a impugnação ao cumprimento de sentença, diga a parte exequente, em 15 (quinze) dias.
01/09/2023 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/09/2023 09:30

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 09:14

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 16:57

Recebidos os autos
31/08/2023 16:57

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 17:56

Conclusos para tipo de conclusão.
22/08/2023 10:46

Juntada de Petição de tipo
25/07/2023 01:27

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 11:29

Expedição de tipo de documento.
05/07/2023 11:28

Expedição de tipo de documento.
05/07/2023 10:21

Evolução da Classe Processual
05/07/2023 10:20

Expedição de tipo de documento.
03/07/2023 16:54

Recebidos os autos
03/07/2023 16:54

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 12:38

Conclusos para tipo de conclusão.
25/06/2023 10:46

Juntada de Petição de tipo
21/06/2023 03:32

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/06/2023 09:33

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 09:24

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 08:31

Juntada de Petição de tipo
19/05/2023 08:48

Expedição de tipo de documento.
19/05/2023 08:48

Expedição de tipo de documento.
18/05/2023 20:21

Recebidos os autos
18/05/2023 20:21

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 17:43

Conclusos para tipo de conclusão.
18/05/2023 12:17

Juntada de Petição de tipo
26/04/2023 03:27

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2023 10:19

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 10:05

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 15:32

Recebidos os autos
24/04/2023 15:32

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 18:02

Conclusos para tipo de conclusão.
11/04/2023 09:19

Juntada de Petição de tipo
30/03/2023 03:08

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/03/2023 12:05

Expedição de tipo de documento.
29/03/2023 12:04

Expedição de tipo de documento.
29/03/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 12:33

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 12:31

Transitado em Julgado em data
03/03/2023 14:09

Recebidos os autos
03/03/2023 14:09

Recebidos os autos
22/06/2022 18:29

Expedição de tipo de documento.
22/06/2022 18:29

Remetidos os Autos para destino.
22/06/2022 18:29

Remetidos os Autos para destino.
22/06/2022 17:18

Expedição de tipo de documento.
31/05/2022 11:34

Juntada de Petição de tipo
27/05/2022 08:23

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2022 08:21

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 08:02

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 17:52

Recebidos os autos
24/05/2022 17:52

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022 18:17

Conclusos para tipo de conclusão.
23/12/2021 09:15

Juntada de Petição de tipo
09/12/2021 03:29

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 14:08

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/11/2021 12:13

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 10:56

Expedição de tipo de documento.
29/11/2021 10:55

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 10:23

Expedição de tipo de documento.
25/11/2021 10:23

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 10:23

Recebidos os autos
25/11/2021 10:23

Expedição de tipo de documento.
25/11/2021 10:23

Homologada a Transação
23/11/2021 07:19

Conclusos para tipo de conclusão.
18/11/2021 09:02

Remetidos os Autos para destino.
17/11/2021 15:32

de Instrução e Julgamento
15/11/2021 08:30

Juntada de Petição de tipo
10/11/2021 09:17

Juntada de Petição de tipo
02/11/2021 01:54

Ato ordinatório praticado
31/08/2021 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/08/2021 14:15

Ato ordinatório praticado
30/08/2021 18:00

Ato ordinatório praticado
30/08/2021 17:53

Ato ordinatório praticado
30/08/2021 17:11

Ato ordinatório praticado
30/08/2021 16:43

Expedição de tipo de documento.
26/08/2021 18:09

Ato ordinatório praticado
26/08/2021 18:06

Expedição de tipo de documento.
26/08/2021 18:02

de Instrução e Julgamento
16/08/2021 11:48

Recebidos os autos
16/08/2021 11:48

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2021 12:36

Conclusos para tipo de conclusão.
06/08/2021 14:16

Ato ordinatório praticado
06/08/2021 14:15

Ato ordinatório praticado
06/08/2021 13:51

Ato ordinatório praticado
06/08/2021 13:51

Expedição de tipo de documento.
06/08/2021 13:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/08/2021 13:48

Expedição de tipo de documento.
06/08/2021 13:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/08/2021 13:30

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2021

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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