01/09/2025 04:00

Expedição de Certidão.
25/08/2025 06:07

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
22/08/2025 14:05

Expedição de Certidão.
22/08/2025 14:05

Expedição de Certidão.
22/08/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 13:50

Relação encaminhada ao D.J.
22/08/2025 13:43

Emissão da Relação
14/08/2025 19:07

Expedição de Certidão.
14/08/2025 19:07

Registro de Sentença
14/08/2025 10:56

Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração
30/06/2025 09:50

Expedição de tipo de documento.
07/03/2025 19:02

Remetidos os Autos para destino.
24/02/2025 10:05

Juntada de Petição de tipo
21/02/2025 16:55

Juntada de Petição de tipo
16/02/2025 02:47

Expedição de tipo de documento.
16/02/2025 02:47

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 11:39

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB 12195/MS) Processo 0824066-93.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Eulina Márcia Tamazato Oshiro - Fica a parte intimada acerca da rejeição dos embargos de declaração opostos conforme decisão/despacho retro, bem como das demais decisões proferidas nos autos.
11/02/2025 21:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/02/2025 12:05

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 11:20

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 11:00

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 10:59

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 10:59

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 10:59

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 10:58

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 10:58

Expedição de tipo de documento.
03/02/2025 10:18

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 17:51

Recebidos os autos
31/01/2025 17:51

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 00:24

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 16:59

Conclusos para tipo de conclusão.
19/11/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 16:10

Juntada de Petição de tipo
04/11/2024 01:57

Expedição de tipo de documento.
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB 12195/MS) Processo 0824066-93.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Eulina Márcia Tamazato Oshiro - SENTENÇA.

DISPOSITIVO.

Ante ao exposto, na forma do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil JULGO IMPROCEDENTES os pedido formulado por Eulina Márcia Tamazato Oshiro em face de Município de Campo Grande/MS e Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande - IMPCG, o que faço com resolução de mérito.

Sem custas e honorários ex vi legis.

Submeto a presente sentença à apreciação do Juiz Togado.(.....) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Eulina Márcia Tamazato Oshiro em face de Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande - IMPCG e Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
25/10/2024 21:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 05:59

Expedição de tipo de documento.
25/10/2024 05:59

Expedição de tipo de documento.
25/10/2024 05:59

Expedição de tipo de documento.
25/10/2024 05:56

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 21:21

Expedição de tipo de documento.
15/10/2024 21:21

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 21:21

Homologada a Transação
15/10/2024 17:25

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 20:04

Remetidos os Autos para destino.
23/09/2024 19:02

Recebidos os autos
10/09/2024 14:06

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 17:18

Conclusos para tipo de conclusão.
20/08/2024 14:38

Juntada de Petição de tipo
15/08/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 14:45

Juntada de Petição de tipo
08/08/2024 02:13

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 12:06

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 12:06

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 12:05

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 12:05

Expedição de tipo de documento.
26/07/2024 20:14

Recebidos os autos
26/07/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 10:39

Conclusos para tipo de conclusão.
20/03/2024 15:26

Juntada de Petição de tipo
28/02/2024 03:03

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 21:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/02/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 17:02

Juntada de Petição de tipo
05/12/2023 12:25

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 01:59

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 17:19

Expedição de tipo de documento.
09/11/2023 15:53

Expedição de tipo de documento.
09/11/2023 15:51

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 08:39

Expedição de tipo de documento.
20/10/2023 08:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/10/2023 19:04

Recebidos os autos
19/10/2023 19:04

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 14:58

Conclusos para tipo de conclusão.
24/08/2023 16:32

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 11:38

Juntada de Petição de tipo
09/08/2023 16:54

Juntada de Petição de tipo
05/08/2023 10:28

Expedição de tipo de documento.
26/07/2023 19:16

Expedição de tipo de documento.
26/07/2023 19:12

Expedição de tipo de documento.
24/07/2023 01:45

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 14:35

Juntada de Petição de tipo
12/07/2023 14:04

de Conciliação
30/05/2023 09:24

Juntada de Petição de tipo
05/05/2023 02:10

Expedição de tipo de documento.
28/04/2023 10:42

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB 12195/MS) Processo 0824066-93.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Eulina Márcia Tamazato Oshiro - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para Data: 12/07/2023 Hora 14:00, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual.

Intima-se, ainda, acerca do despacho proferido nos presentes autos:

Vistos. 1.

Em sendo pertinente e cabível a espécie, designe-se audiência de conciliação/instrução, observando-se o prazo mínimo do art. 7º, da Lei nº 12.153/09.

Após, cite-se a parte ré para comparecer ao ato, com as advertências de praxe.

E, por sua vez, cite-se a parte demandada para que, apresente contestação e se manifeste acerca da pretensão de julgamento antecipado do mérito ou indique as provas que efetivamente pretenda produzir, justificando o seu interesse e a pertinência.

E, com a sobrevinda da resposta/peça defensiva, intime-se a parte autora para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.

Não havendo requerimento de produção de provas ou havendo a manifestação das partes quanto ao julgamento antecipado do mérito, certifique-se e remetam-se os autos conclusos.

Intime-se.
25/04/2023 21:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2023 10:24

Expedição de tipo de documento.
25/04/2023 09:53

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 09:43

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 09:26

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 09:14

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 09:10

Expedição de tipo de documento.
25/04/2023 09:05

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 13:01

Expedição de tipo de documento.
24/04/2023 13:00

de Instrução e Julgamento
20/04/2023 18:56

Recebidos os autos
20/04/2023 11:19

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 15:45

Conclusos para tipo de conclusão.
04/11/2022 14:37

Juntada de Petição de tipo
21/10/2022 08:00

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/10/2022 14:29

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 13:51

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 19:10

Recebidos os autos
30/09/2022 19:10

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022 15:09

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 15:09

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 14:18

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 13:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2022

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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