18/05/2023 14:23

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 14:23

Arquivado Definitivamente
18/05/2023 11:37

Transitado em Julgado em #{data}
25/04/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 11:04

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 01:58

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0810158-02.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Juiz Lúcio R. da Silveira Apelante: Raquel Alves Rosa Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 312675/SP) Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Apelado: Agiplan Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – RECURSO DA PARTE AUTORA – CONTRATAÇÃO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO – ALEGAÇÃO DE VENDA CASADA – NÃO COMPROVAÇÃO – SERVIÇO CONTRATADO PELO CONSUMIDOR DE FORMA AUTÔNOMA – REGULARIDADE DAS COBRANÇAS – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

I – Dos documentos acostados aos autos consta expressa e claramente a contratação de seguro de vida em grupo oferecida pela instituição financeira, inexistindo falha na prestação dos serviços bancários.

II – O pacto de contratação do seguro foi feito em instrumento individual, nitidamente assinado pela Autora, sem qualquer vinculação a qualquer compra de produtos ou contração de empréstimo, não havendo que se falar em venda casada, nos termos do art. 39, I, do Código de Defesa do Consumidor.

II – Recurso conhecido e desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) Magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
24/04/2023 11:11

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 14:47

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 14:47

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
17/04/2023 11:33

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
17/04/2023 00:32

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 00:32

INCONSISTENTE
17/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/04/2023 09:01

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 08:55

Conclusos para decisão
14/04/2023 08:55

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 08:55

Distribuído por sorteio
14/04/2023 08:51

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 16:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2023

Ultima Atualização
20/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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