16/09/2025 09:09

Conclusos para julgamento
28/08/2025 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 07:03

Prazo em Curso
28/08/2025 06:10

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.
28/08/2025 00:00

Intimação

Intimação à parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca das fls.234-236.
27/08/2025 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
27/08/2025 05:22

Emissão da Relação
27/08/2025 05:21

Documento Digitalizado
27/08/2025 05:16

Expedição de Certidão.
08/07/2025 00:28

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 13:12

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 13:11

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 16:13

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 16:13

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 16:12

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 16:12

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 14:18

Remetidos os Autos para destino.
30/05/2025 14:18

Remetidos os Autos para destino.
26/05/2025 13:46

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 13:43

Juntada de tipo de documento
26/05/2025 13:42

Expedição de tipo de documento.
14/03/2025 14:44

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 10:33

Recebidos os autos
18/12/2024 10:33

Juntada de Petição de tipo
13/12/2024 04:28

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 09:49

Juntada de Petição de tipo
05/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB S/MS), Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB 21882/MS), Rita de Cássia Assis Oliveira Queiroz (OAB 26322/MS) Processo 0802694-10.2021.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Célia Regina Rezende de Oliveira - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
04/12/2024 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/12/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 18:55

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 17:35

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 17:34

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 17:34

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/12/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 17:29

Expedição de tipo de documento.
03/09/2024 08:52

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 10:07

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 10:06

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 10:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/08/2024 16:40

Juntada de Petição de tipo
18/08/2024 00:48

Expedição de tipo de documento.
12/08/2024 10:35

Juntada de Petição de tipo
08/08/2024 09:14

Expedição de tipo de documento.
08/08/2024 09:13

Expedição de tipo de documento.
08/08/2024 09:13

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/07/2024 09:02

Juntada de Petição de tipo
23/07/2024 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/07/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 10:35

Juntada de Petição de tipo
12/07/2024 01:34

Expedição de tipo de documento.
04/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB 21882/MS), Rita de Cássia Assis Oliveira Queiroz (OAB 26322/MS) Processo 0802694-10.2021.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Célia Regina Rezende de Oliveira - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - 1.

Ante o exposto, acolho parcialmente a impugnação ao cumprimento de sentença ofertada pela parte executada (fl. 174/175) e, consequentemente, homologo o cálculo referente ao crédito principal de fl. 176/178. 2.

Pelo princípio da causalidade, condeno a parte exequente ao pagamento dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) da diferença entre o valor da execução e o reconhecido como devido nesta decisão, vedada compensação, nos termos do art. 85, § 14, do CPC.

Suspendo, todavia, a exigibilidade da referida verba, nos termos do art. 98, § 3º, CPC. 3.

Por conseguinte, intime-se a parte exequente para apresentar novo memorial de cálculo referente aos honorários advocatícios, os quais deverão ser calculados sobre o valor do crédito principal, observando a planilha de fl. 176/178. 4.

Com a apresentação da planilha de cálculo, intime-se a parte contrária para manifestar em 10 (dez) dias e, havendo concordância, expeça-se RPV/precatório, nos termos do despacho de f. 167.

Intimem-se.

Cumpra-se.
03/07/2024 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 09:33

Expedição de tipo de documento.
02/07/2024 09:33

Expedição de tipo de documento.
02/07/2024 09:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/07/2024 09:25

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 09:42

Recebidos os autos
21/06/2024 09:42

Outras Decisões
22/03/2024 10:59

Conclusos para tipo de conclusão.
18/03/2024 15:12

Juntada de Petição de tipo
29/02/2024 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/02/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 16:41

Juntada de Petição de tipo
18/12/2023 02:02

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 09:07

Expedição de tipo de documento.
14/12/2023 09:07

Expedição de tipo de documento.
14/12/2023 09:07

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/11/2023 16:33

Juntada de Petição de tipo
09/11/2023 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/11/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 11:32

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 11:22

Evolução da Classe Processual
06/10/2023 20:59

Recebidos os autos
06/10/2023 20:59

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 07:14

Conclusos para tipo de conclusão.
22/09/2023 06:42

Recebidos os autos
15/08/2023 02:04

Decorrido prazo de parte
20/07/2023 01:43

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 10:33

Juntada de Petição de tipo
24/06/2023 00:41

Expedição de tipo de documento.
22/06/2023 03:33

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/06/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 14:12

Expedição de tipo de documento.
14/06/2023 14:12

Expedição de tipo de documento.
14/06/2023 14:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/06/2023 14:11

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 13:18

Recebidos os autos
14/06/2023 13:18

Recebidos os autos
07/06/2023 12:00

Transitado em Julgado em data
20/04/2023 10:33

Expedição de tipo de documento.
20/04/2023 10:33

Remetidos os Autos para destino.
20/04/2023 10:33

Remetidos os Autos para destino.
20/04/2023 08:28

Ato ordinatório praticado
20/12/2022 13:24

Recebidos os autos
05/12/2022 03:32

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 01:00

Expedição de tipo de documento.
04/10/2022 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 11:14

Expedição de tipo de documento.
03/10/2022 11:14

Expedição de tipo de documento.
03/10/2022 11:14

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/10/2022 11:03

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 18:08

Recebidos os autos
15/08/2022 18:08

Expedição de tipo de documento.
15/08/2022 18:08

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 18:08

Julgado procedente o pedido
06/07/2022 02:33

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 10:12

Conclusos para tipo de conclusão.
21/06/2022 16:37

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 16:36

Expedição de tipo de documento.
16/05/2022 15:16

Recebidos os autos
16/05/2022 15:16

Juntada de Petição de tipo
13/05/2022 00:34

Expedição de tipo de documento.
04/05/2022 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/05/2022 07:41

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 14:50

Expedição de tipo de documento.
03/05/2022 14:50

Expedição de tipo de documento.
03/05/2022 14:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/05/2022 14:49

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 20:13

Recebidos os autos
28/03/2022 20:13

Expedição de tipo de documento.
28/03/2022 20:13

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 20:13

Julgado procedente o pedido
10/02/2022 07:51

Conclusos para tipo de conclusão.
10/02/2022 07:51

Decorrido prazo de parte
30/01/2022 18:46

Juntada de Petição de tipo
08/12/2021 00:29

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 00:39

Expedição de tipo de documento.
30/11/2021 12:45

Juntada de Petição de tipo
29/11/2021 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/11/2021 07:39

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 16:23

Expedição de tipo de documento.
26/11/2021 16:23

Expedição de tipo de documento.
26/11/2021 16:23

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/11/2021 16:22

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 00:34

Ato ordinatório praticado
15/11/2021 06:45

Juntada de Petição de tipo
03/11/2021 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2021 07:38

Ato ordinatório praticado
29/10/2021 16:19

Ato ordinatório praticado
15/09/2021 16:35

Recebidos os autos
15/09/2021 16:35

Juntada de Petição de tipo
27/08/2021 01:18

Ato ordinatório praticado
05/08/2021 19:22

Expedição de tipo de documento.
05/08/2021 18:13

Expedição de tipo de documento.
05/08/2021 18:13

Expedição de tipo de documento.
05/08/2021 18:13

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/07/2021 11:27

Recebidos os autos
13/07/2021 11:27

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2021 12:18

Conclusos para tipo de conclusão.
07/07/2021 09:41

Ato ordinatório praticado
07/07/2021 09:41

Ato ordinatório praticado
07/07/2021 09:37

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
07/07/2021 09:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2021

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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