27/10/2023 16:25

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 16:25

Arquivado Definitivamente
27/10/2023 12:34

Arquivado Definitivamente
27/10/2023 12:09

Transitado em Julgado em #{data}
02/10/2023 22:02

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 00:39

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0801572-59.2021.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Pedro de Souza Azevedo Advogado: Breno Pinhé Leal de Queiroz (OAB: 12772/MS) Embargado: Josenilson de Oliveira Silva Advogado: José Péricles de Oliveira (OAB: 8859/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO CPC - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - MERO INCONFORMISMO - PRETENSÃO DE REVISÃO DO JULGADO - IMPOSSIBILIDADE - EMBARGOS REJEITADOS.

Inexistentes os vícios contidos no art. 1.022, do CPC, de omissão, obscuridade ou contradição, e/ou eventual erro material, rejeitam-se os aclaratórios.

Se o acórdão está suficientemente fundamentado e não há qualquer omissão ou contradição, a oposição de embargos declaratórios por mero inconformismo e rediscussão da matéria desvirtua a finalidade do recurso, motivo pelo qual devem ser rejeitados.

Os aclaratórios não seprestam arediscutirmatériajáenfrentadanadecisãorecorrida.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.
29/09/2023 10:36

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 16:51

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 16:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/09/2023 03:13

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/09/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0801572-59.2021.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Pedro de Souza Azevedo Advogado: Breno Pinhé Leal de Queiroz (OAB: 12772/MS) Embargado: Josenilson de Oliveira Silva Advogado: José Péricles de Oliveira (OAB: 8859/MS) Julgamento Virtual Iniciado
27/09/2023 07:07

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 20:29

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
18/09/2023 15:13

Conclusos para decisão
18/09/2023 15:06

Juntada de Outros documentos
18/09/2023 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 12:11

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 09:43

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0801572-59.2021.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Pedro de Souza Azevedo Advogado: Breno Pinhé Leal de Queiroz (OAB: 12772/MS) Embargado: Josenilson de Oliveira Silva Advogado: José Péricles de Oliveira (OAB: 8859/MS) Diante da eventual possibilidade de efeitos infringentes aos embargos de declaração opostos pelo(a,s) embargante(s) Pedro de Souza Azevedo e em respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa, intime(m)-se o(a,s) embargado(a,s) Josenilson de Oliveira Silva que, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifeste(m) a respeito destes embargos.
05/09/2023 07:00

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 20:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/09/2023 20:57

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 01:37

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 01:37

INCONSISTENTE
30/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0801572-59.2021.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Pedro de Souza Azevedo Advogado: Breno Pinhé Leal de Queiroz (OAB: 12772/MS) Embargado: Josenilson de Oliveira Silva Advogado: José Péricles de Oliveira (OAB: 8859/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 29/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
29/08/2023 11:02

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 10:43

Conclusos para decisão
29/08/2023 10:43

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 10:43

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801572-59.2021.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Pedro de Souza Azevedo Advogado: Breno Pinhé Leal de Queiroz (OAB: 12772/MS) Apelado: Josenilson de Oliveira Silva Advogado: José Péricles de Oliveira (OAB: 8859/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO - IRRELEVÂNCIA NO MOMENTO DO JULGAMENTO - EXCEÇÃO DO CONTRATO NÃO CUMPRIDO (ART. 476 DO CC) - ÔNUS PROBATÓRIO DE QUEM SE VALE DO MEIO DEFENSIVO - DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL NÃO DEMONSTRADO - DAÇÃO EM PAGAMENTO PARA QUITAÇÃO PARCIAL DA DÍVIDA - ENCARGO PROBATÓRIO DO DEVEDOR - NÃO EVIDENCIADO O ACEITE DO CREDOR - CONSEQUENTE INVIABILIDADE DA TESE DE INEXISTÊNCIA DE MORA - IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. 1.

Nos termos do art. 1.012, § 4º, do Código de Processo Civil, a eficácia da decisão singular poderá ser suspensa pelo relator se demonstrada a probabilidade de provimento do recurso ou se, sendo relevante a fundamentação, houver risco de dano grave ou de difícil reparação, o que não mais possui relevância no momento do julgamento do recurso. 2.

Nos contratos bilaterais, nenhum dos contratantes pode, antes de cumprida a sua obrigação, exigir o implemento da obrigação do outro, nos termos do art. 476 do Código Civil, que contempla a exceção do contrato não cumprido ou exceptio non adimpleti contractus, cuja natureza jurídica impõe a quem alegá-la o ônus da comprovação do descumprimento, do qual não se desincumbiu o apelante. 3.

Nos termos do art. 356 do CC, o credor não é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida, ainda que mais valiosa, daí o encargo probatório atribuído ao devedor quanto à comprovação do aceite do veículo dado em pagamento, do qual igualmente não se desincumbiu, prejudicando, inclusive, a tese de inexistência de mora quanto ao saldo restante, o que faz com que incida juros moratórios sobre o quantum remanescente.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
04/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801572-59.2021.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Pedro de Souza Azevedo Advogado: Breno Pinhé Leal de Queiroz (OAB: 12772/MS) Apelado: Josenilson de Oliveira Silva Advogado: José Péricles de Oliveira (OAB: 8859/MS) Assim, considerando que o apelante não logrou êxito em comprovar a sua hipossuficiência ou a impossibilidade de arcar com as custas e despesas processuais, INDEFIRO o pedido de assistência judiciária gratuita.

Intime-se o apelante para que realize o recolhimento das custas, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de não conhecimento do recurso em razão da deserção.

Publique-se.

Intimem-se.
25/04/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801572-59.2021.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Pedro de Souza Azevedo Advogado: Breno Pinhé Leal de Queiroz (OAB: 12772/MS) Apelado: Josenilson de Oliveira Silva Advogado: José Péricles de Oliveira (OAB: 8859/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
27/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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