TJMS - 0827139-46.2021.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PAULO ROBERTO DE SOUZA LEITEE

CPF *07.***.*66-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/06/2025 16:16

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/06/2025 14:52

    Recebidos os autos

  • 16/06/2025 14:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/06/2025 16:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/06/2025 16:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/06/2025 16:47

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 30/05/2025 15:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/05/2025 15:57

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 30/05/2025 15:48

    Evolução da Classe Processual

  • 29/05/2025 07:52

    Retificação de Classe Processual

  • 28/05/2025 18:59

    Recebidos os autos

  • 28/05/2025 18:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2025 18:22

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/03/2025 11:43

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/02/2025 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2025 21:50

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/02/2025 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2025 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 18:59

    Recebidos os autos

  • 21/02/2025 18:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2024 04:21

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 14:08

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/08/2024 10:09

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/08/2024 14:53

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/08/2024 03:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/08/2024 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2024 15:09

    Recebidos os autos

  • 20/08/2024 22:17

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/08/2024 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 18:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/08/2024 18:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/08/2024 18:26

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 19/08/2024 18:21

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 18:12

    Transitado em Julgado em data

  • 16/08/2024 10:29

    Recebidos os autos

  • 16/08/2024 10:29

    Recebidos os autos

  • 11/07/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0827139-46.2021.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Paulo Roberto de Souza Leite Advogado: Márcio Messias de Oliveira Sandim (OAB: 10217/MS) Advogado: Daniel da Costa Teixeira (OAB: 26814/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 30/04/2024.

  • 24/04/2023 10:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/04/2023 10:47

    Remetidos os Autos para destino.

  • 24/04/2023 10:47

    Remetidos os Autos para destino.

  • 13/04/2023 08:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/04/2023 21:38

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/04/2023 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 18:51

    Recebidos os autos

  • 31/03/2023 18:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2023 16:59

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/03/2023 16:58

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/03/2023 18:36

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/03/2023 02:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/03/2023 20:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/03/2023 08:38

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 08:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/03/2023 08:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/03/2023 08:35

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/03/2023 08:29

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 19:01

    Recebidos os autos

  • 15/03/2023 19:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2023 18:26

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/03/2023 18:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/03/2023 11:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/02/2023 02:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/02/2023 01:27

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 21:55

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/02/2023 08:42

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 06:58

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 06:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/02/2023 06:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/02/2023 06:56

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 15/02/2023 22:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/02/2023 22:27

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2023 22:27

    Homologada a Transação

  • 15/02/2023 18:22

    Sentença Proferida pelo Juiz Leigo - Mutirão

  • 26/10/2022 10:54

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/08/2022 00:07

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2022 18:54

    Remetidos os Autos para destino.

  • 06/06/2022 19:20

    Recebidos os autos

  • 02/06/2022 14:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2022 19:49

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/03/2022 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2022 12:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/02/2022 21:04

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/02/2022 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2022 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2022 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2022 12:21

    Recebidos os autos

  • 28/01/2022 12:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/01/2022 02:04

    Ato ordinatório praticado

  • 21/12/2021 03:36

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2021 21:03

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/12/2021 15:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/12/2021 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2021 14:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/12/2021 14:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/12/2021 14:33

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 15/12/2021 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2021 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2021 19:10

    Recebidos os autos

  • 14/12/2021 19:10

    Decisão ou Despacho

  • 13/12/2021 00:30

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2021 18:36

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/11/2021 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2021 10:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/10/2021 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2021 22:09

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/10/2021 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2021 08:56

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2021 19:10

    Recebidos os autos

  • 25/10/2021 19:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2021 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/10/2021 21:20

    Recebidos os autos

  • 19/10/2021 21:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/10/2021 01:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/09/2021 13:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/09/2021 13:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/09/2021 13:45

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 28/09/2021 19:04

    Recebidos os autos

  • 28/09/2021 19:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2021 13:42

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/09/2021 13:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/09/2021 13:12

    Remetidos os Autos para destino.

  • 27/09/2021 13:12

    Remetidos os Autos para destino.

  • 27/09/2021 13:12

    Recebidos os autos

  • 24/09/2021 15:04

    Remetidos os Autos para destino.

  • 17/08/2021 20:47

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/08/2021 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2021 08:40

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2021 13:15

    Recebidos os autos

  • 14/08/2021 13:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2021 15:39

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/08/2021 18:27

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2021 18:27

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2021 18:21

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 10/08/2021 17:50

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2021

Ultima Atualização
14/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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