13/09/2025 10:57

Expedição de Certidão.
03/09/2025 13:23

Expedição de Certidão.
03/09/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 13:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
03/09/2025 13:20

Evolução da Classe Processual
02/09/2025 19:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/09/2025 19:24

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 18:38

Conclusos para tipo de conclusão.
23/04/2025 18:35

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 18:29

Remetidos os Autos para destino.
27/03/2025 10:06

Juntada de Petição de tipo
26/03/2025 14:58

Remetidos os Autos para destino.
26/03/2025 06:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0812452-28.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Julio Antonio da Costa Garcia - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - Fica a parte autora INTIMADA para querendo, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar acerca da penhora de fl.186.
25/03/2025 08:19

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 19:29

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 19:24

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 19:21

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 08:39

Juntada de Petição de tipo
04/11/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0812452-28.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Julio Antonio da Costa Garcia - Intimação da parte autora, na pessoa de seu procurador, para, no prazo de 10 dias, adequar e corrigir o cálculo com a aplicação dos encargos de juros nos moldes aplicáveis à caderneta de poupança e de correção monetária pelo índice IPCA-E (art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 e RE 870.947 - Tema 810 do STF) até 08.12.21 e após 09.12.21 apenas SELIC (EC 113/21), conforme os estritos termos e limites do título (pp. 93/105), carreando novo cálculo atualizado até a mesma data do cálculo anterior, inclusive para fins de conferência, sob pena de extinção.

Atente-se o autor que os juros de poupança devem ter como termo inicial a data da devida citação (15/11/2021), incindindo sobre o montante devido somente até a data de 08.12.2021 tendo em vista que após esta data, deverá incindir apenas a taxa SELIC, esta que abarca a correção monetária juntamente com os juros de mora.
30/10/2024 21:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/10/2024 07:22

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 07:20

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 18:59

Recebidos os autos
29/10/2024 10:24

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 12:46

Conclusos para tipo de conclusão.
10/07/2024 10:29

Conclusos para tipo de conclusão.
10/07/2024 10:18

Processo Reativado
08/07/2024 18:20

Juntada de Petição de tipo
26/06/2024 13:42

Arquivado Definitivamente
26/06/2024 13:30

Expedição de tipo de documento.
24/06/2024 13:04

Recebidos os autos
20/05/2024 01:10

Expedição de tipo de documento.
13/05/2024 21:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 17:12

Expedição de tipo de documento.
10/05/2024 17:11

Expedição de tipo de documento.
10/05/2024 17:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/05/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 16:24

Transitado em Julgado em data
08/05/2024 12:44

Recebidos os autos
08/05/2024 12:44

Recebidos os autos
24/04/2023 13:07

Expedição de tipo de documento.
24/04/2023 13:07

Remetidos os Autos para destino.
24/04/2023 13:07

Remetidos os Autos para destino.
20/04/2023 17:24

Expedição de tipo de documento.
22/03/2023 16:18

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 22:50

Recebidos os autos
21/03/2023 22:50

Juntada de Petição de tipo
21/03/2023 03:40

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 23:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/03/2023 13:37

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 16:34

Expedição de tipo de documento.
15/03/2023 16:34

Expedição de tipo de documento.
15/03/2023 16:34

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/03/2023 16:33

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 19:05

Recebidos os autos
14/03/2023 19:05

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 19:06

Conclusos para tipo de conclusão.
13/03/2023 19:06

Expedição de tipo de documento.
03/02/2023 08:46

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 14:36

Juntada de Petição de tipo
31/01/2023 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2023 08:30

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 10:24

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 11:35

Juntada de Petição de tipo
26/01/2023 00:36

Expedição de tipo de documento.
16/01/2023 06:48

Expedição de tipo de documento.
16/01/2023 06:48

Expedição de tipo de documento.
16/01/2023 06:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/01/2023 19:16

Expedição de tipo de documento.
13/01/2023 19:16

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 19:16

Homologada a Transação
13/01/2023 13:37

Expedição de tipo de documento.
20/12/2022 02:33

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 18:57

Remetidos os Autos para destino.
05/09/2022 19:06

Recebidos os autos
05/09/2022 15:53

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 19:19

Conclusos para tipo de conclusão.
14/03/2022 09:23

Recebidos os autos
14/03/2022 09:23

Juntada de Petição de tipo
14/03/2022 01:59

Expedição de tipo de documento.
04/03/2022 00:47

Expedição de tipo de documento.
04/03/2022 00:47

Expedição de tipo de documento.
04/03/2022 00:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/03/2022 19:14

Recebidos os autos
03/03/2022 19:14

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2022 19:23

Conclusos para tipo de conclusão.
17/02/2022 14:19

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 15:17

de Conciliação
15/02/2022 16:13

Juntada de Petição de tipo
14/12/2021 15:28

Recebidos os autos
14/12/2021 15:28

Recebidos os autos
14/12/2021 15:28

Juntada de Petição de tipo
13/12/2021 01:39

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 02:24

Ato ordinatório praticado
15/11/2021 01:19

Expedição de tipo de documento.
05/11/2021 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/11/2021 09:09

Expedição de tipo de documento.
05/11/2021 08:35

Ato ordinatório praticado
05/11/2021 08:33

Ato ordinatório praticado
05/11/2021 08:20

Ato ordinatório praticado
05/11/2021 08:17

Expedição de tipo de documento.
05/11/2021 08:17

Expedição de tipo de documento.
05/11/2021 08:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/11/2021 08:08

Expedição de tipo de documento.
05/11/2021 08:08

Expedição de tipo de documento.
05/11/2021 08:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/11/2021 02:39

Ato ordinatório praticado
28/09/2021 16:53

Ato ordinatório praticado
28/09/2021 16:40

Expedição de tipo de documento.
28/09/2021 15:53

de Instrução e Julgamento
24/09/2021 17:43

Preliminar
23/09/2021 15:05

Ato ordinatório praticado
23/09/2021 13:20

Preliminar
17/09/2021 19:07

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2021 14:42

Recebidos os autos
03/08/2021 00:03

Ato ordinatório praticado
30/06/2021 21:13

Conclusos para tipo de conclusão.
30/06/2021 16:59

Ato ordinatório praticado
30/06/2021 16:59

Ato ordinatório praticado
30/06/2021 16:00

Ato ordinatório praticado
30/06/2021 15:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2021

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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