17/07/2025 14:53

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 14:53

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 14:52

Baixa Definitiva
17/07/2025 14:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/07/2025 14:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/07/2025 14:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/07/2025 14:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/06/2025 12:26

Ato ordinatório praticado
31/05/2025 01:20

Confirmada
30/05/2025 16:43

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 01:31

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 13:11

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 16:53

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/05/2025 16:52

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 16:52

Expedição de "tipo de documento".
13/05/2025 06:06

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 06:06

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 00:01

Publicação
13/05/2025 00:01

Publicação
13/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0802557-94.2022.8.12.0017/50000 Comarca de Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Gislaine Teixeira Ervilha Advogado: Mariana Stabile Mendes (OAB: 15535/MS) Advogada: Lais Fujimori Bressan (OAB: 27371/MS) Interessado: Município de Nova Andradina Proc.

Município: Pricila Carvalho Eich (OAB: 12647/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 10/04/2024.
12/05/2025 10:08

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 10:08

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 18:03

Negação de Seguimento
18/12/2024 19:34

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 00:44

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 19:19

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 13:55

Conclusos para tipo de conclusão.
03/10/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 18:40

Processo Desarquivado
02/10/2024 18:38

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
11/09/2024 19:27

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 22:56

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 14:00

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
30/08/2024 11:45

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/08/2024 11:45

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/08/2024 07:03

Confirmada
29/08/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 15:40

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/08/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 15:34

Expedição de "tipo de documento".
29/08/2024 06:29

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 06:27

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 00:01

Publicação
29/08/2024 00:01

Publicação
28/08/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 15:23

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
23/08/2024 15:23

Outras Decisões
11/04/2024 06:56

Confirmada
10/04/2024 18:51

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 18:51

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/04/2024 16:23

Expedição de "tipo de documento".
10/04/2024 16:23

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
10/04/2024 16:23

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
21/02/2024 15:22

Conclusos para tipo de conclusão.
21/02/2024 15:21

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
15/02/2024 03:36

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 00:01

Publicação
15/02/2024 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0802557-94.2022.8.12.0017/50000 Comarca de Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Gislaine Teixeira Ervilha Advogado: Mariana Stabile Mendes (OAB: 15535/MS) Advogada: Lais Fujimori Bressan (OAB: 27371/MS) Interessado: Município de Nova Andradina Proc.

Município: Pricila Carvalho Eich (OAB: 12647/MS) Considerando a designação desta Juíza para atuar como membro titular da 1.ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais da comarca de Campo Grande, em substituição ao Dr.

Alexandre Branco Pucci (Port. n.º 101/2024), determino que a serventia promova as devidas alterações no sistema, em atenção à resposta do chamado SD 1237206 pela Tecnologia da Informação, notadamente acerca da relatoria do feito com a posterior remessa à conclusão. Às providências de praxe.
09/02/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 16:45

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/02/2024 16:45

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 03:44

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 10:22

Conclusos para tipo de conclusão.
04/09/2023 18:10

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/09/2023 18:10

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/08/2023 02:06

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 18:02

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 18:01

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 18:01

Expedição de "tipo de documento".
15/08/2023 06:55

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 00:01

Publicação
15/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0802557-94.2022.8.12.0017/50000 Comarca de Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Gislaine Teixeira Ervilha Advogado: Mariana Stabile Mendes (OAB: 15535/MS) Advogada: Lais Fujimori Bressan (OAB: 27371/MS) Interessado: Município de Nova Andradina Proc.

Município: Pricila Carvalho Eich (OAB: 12647/MS) Intimação da parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões/contraminuta no prazo legal.
14/08/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 14:53

Publicação
10/08/2023 09:49

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 00:01

Publicação
10/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0802557-94.2022.8.12.0017/50000 Comarca de Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Gislaine Teixeira Ervilha Advogado: Mariana Stabile Mendes (OAB: 15535/MS) Advogada: Lais Fujimori Bressan (OAB: 27371/MS) Interessado: Município de Nova Andradina Proc.

Município: Pricila Carvalho Eich (OAB: 12647/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 08/08/2023.
09/08/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 17:14

Expedição de "tipo de documento".
08/08/2023 17:14

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802557-94.2022.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Recorrido: Gislaine Teixeira Ervilha Advogado: Mariana Stabile Mendes (OAB: 15535/MS) Advogada: Lais Fujimori Bressan (OAB: 27371/MS) Interessado: Município de Nova Andradina Proc.

Município: Pricila Carvalho Eich (OAB: 12647/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.
26/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802557-94.2022.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Recorrido: Gislaine Teixeira Ervilha Advogado: Mariana Stabile Mendes (OAB: 15535/MS) Advogada: Lais Fujimori Bressan (OAB: 27371/MS) Interessado: Município de Nova Andradina Proc.

Município: Pricila Carvalho Eich (OAB: 12647/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2023

Ultima Atualização
01/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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