TJMS - 0806859-47.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/06/2024 12:08
Arquivado Definitivamente
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24/06/2024 11:18
Transitado em Julgado em #{data}
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21/06/2024 17:58
Ato ordinatório praticado
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31/05/2024 00:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/05/2024 21:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/05/2024 12:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/05/2024 12:37
Ato ordinatório praticado
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21/05/2024 00:00
Intimação
ADV: José Eduardo Alves da Silva (OAB 20527MS/) Processo 0806859-47.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luiz Gustavo Cassimiro - SENTENÇA: Ante o exposto, rejeita-se a preliminar suscitada pelo requerido e, com fulcro no artigo 487, I c/c artigo 490 do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Luiz Gustavo Cassimiro em face do Município de Campo Grande -MS, nos termos da fundamentação supra. [...] Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Luiz Gustavo Cassimiro em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos. -
20/05/2024 16:22
Ato ordinatório praticado
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20/05/2024 16:21
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2024 16:09
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 19:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/04/2024 19:30
Ato ordinatório praticado
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26/04/2024 19:30
Homologada a Transação
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25/04/2024 16:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/02/2024 15:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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11/01/2024 19:09
Recebidos os autos
-
09/01/2024 16:34
Proferido despacho de mero expediente
-
13/09/2023 17:22
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/08/2023 15:24
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/08/2023 02:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/08/2023 15:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/08/2023 15:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/07/2023 11:39
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/07/2023 02:19
Ato ordinatório praticado
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11/07/2023 03:27
Ato ordinatório praticado
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10/07/2023 21:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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10/07/2023 00:00
Intimação
ADV: José Eduardo Alves da Silva (OAB 20527/MS) Processo 0806859-47.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luiz Gustavo Cassimiro - Fica a parte autora intimada para apresentar impugnação a contestação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito. -
07/07/2023 18:58
Ato ordinatório praticado
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07/07/2023 18:28
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2023 15:46
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
26/05/2023 11:39
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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30/04/2023 02:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/04/2023 10:42
Ato ordinatório praticado
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25/04/2023 00:00
Intimação
ADV: José Eduardo Alves da Silva (OAB 20527/MS) Processo 0806859-47.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luiz Gustavo Cassimiro - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos, 30/06/2023 Hora 15:45, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual.
Intima-se, ainda, acerca da decisão de f.26:
Vistos. 1.
Corrija-se no SAJ o pólo passivo, p. 01. 2.
Em sendo pertinente e cabível a espécie, designe-se audiência de conciliação/instrução, observando-se o prazo mínimo do art. 7º, da Lei nº 12.153/09.
Após, cite-se a parte ré para comparecer ao ato, com as advertências de praxe.
E, por sua vez, cite-se a parte demandada para que, apresente contestação e se manifeste acerca da pretensão de julgamento antecipado do mérito ou indique as provas que efetivamente pretenda produzir, justificando o seu interesse e a pertinência.
E, com a sobrevinda da resposta/peça defensiva, intime-se a parte autora para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.
Não havendo requerimento de produção de provas ou havendo a manifestação das partes quanto ao julgamento antecipado do mérito, certifique-se e remetam-se os autos conclusos.
Intime-se. -
24/04/2023 21:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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24/04/2023 10:07
Ato ordinatório praticado
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24/04/2023 10:06
Ato ordinatório praticado
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24/04/2023 10:05
Ato ordinatório praticado
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20/04/2023 10:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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20/04/2023 09:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/04/2023 09:48
Ato ordinatório praticado
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13/04/2023 16:35
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2023 16:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/04/2023 16:34
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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13/04/2023 16:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/04/2023 16:33
INCONSISTENTE
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12/04/2023 19:01
Recebidos os autos
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12/04/2023 14:42
Proferido despacho de mero expediente
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22/03/2023 19:04
Ato ordinatório praticado
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22/03/2023 19:04
Ato ordinatório praticado
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22/03/2023 18:45
Ato ordinatório praticado
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22/03/2023 18:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/03/2023 18:43
INCONSISTENTE
-
22/03/2023 18:25
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/03/2023
Ultima Atualização
21/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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