TJMS - 1405508-29.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/05/2023 17:17
Arquivado Definitivamente
-
25/05/2023 17:16
Baixa Definitiva
-
25/05/2023 17:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/05/2023 08:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/05/2023 08:35
Transitado em Julgado em #{data}
-
02/05/2023 22:10
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2023 15:18
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2023 00:41
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/05/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1405508-29.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.
Luiz Antônio Cavassa de Almeida Agravante: Maura da Luz Advogado: Antônio Cairo Frazão Pinto (OAB: 15319/MS) Advogado: Eduardo da Luz Ribeiro (OAB: 27119/MS) Agravado: Sudaclub – Intermediação de Vantagens e Negocios Ltda Agravado: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SUSPENSÃO DE DESCONTOS EM SUA CONTA-CORRENTE - CONTRATO REALIZADO EM FEVEREIRO DE 2022 - INTERPOSIÇÃO DA AÇÃO SOMENTE EM ABRIL DE 2023 - PERICULUM IN MORA AFASTADO - PRETENSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
O artigo 300 do Código de Processo Civil prevê que "a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo".
Em outras palavras, concede-se a tutela de urgência quando estiverem presentes os requisitos do fumus boni iuris e periculum in mora.
A parte autora informa em sua inicial que os valores começaram a ser descontados em sua conta-corrente em fevereiro de 2022.
Contudo, somente ingressou em juízo em abril de 2023, ou seja, já teria arcado com o pagamento de mais de 13 (treze) meses de prestações descontadas.
Assim a demora no ajuizamento da ação afasta efetivamente o periculum in mora.
Recurso conhecido e desprovido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
28/04/2023 07:26
Ato ordinatório praticado
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26/04/2023 16:48
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2023 16:48
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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26/04/2023 09:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/04/2023 00:36
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2023 00:36
INCONSISTENTE
-
26/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/04/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1405508-29.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.
Luiz Antônio Cavassa de Almeida Agravante: Maura da Luz Advogado: Antônio Cairo Frazão Pinto (OAB: 15319/MS) Advogado: Eduardo da Luz Ribeiro (OAB: 27119/MS) Agravado: Sudaclub – Intermediação de Vantagens e Negocios Ltda Agravado: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
25/04/2023 10:51
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
25/04/2023 07:06
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2023 16:15
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/04/2023 16:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/04/2023 16:15
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
24/04/2023 16:13
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/04/2023
Ultima Atualização
02/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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