TJMS - 1405462-40.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MAISA APARECIDA RODRIGUES MIRANDA

CPF *32.***.*54-36

Advogados

GEILSON DA SILVA LIMA

OAB: 19076/MS

CPF *82.***.*29-20

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MATEUS DA SILVA MESSIAS

CPF *77.***.*83-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/06/2023 16:50

    Arquivado Definitivamente

  • 28/06/2023 16:46

    Baixa Definitiva

  • 28/06/2023 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2023 09:12

    Expedição de Ofício.

  • 28/06/2023 08:27

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 22/06/2023 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2023 14:51

    Recebidos os autos

  • 22/06/2023 14:51

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 22/06/2023 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2023 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 08:02

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2023 22:38

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 13:40

    INCONSISTENTE

  • 15/06/2023 03:16

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/06/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Criminal nº 1405462-40.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Vara Única Relator(a): Desª Elizabete Anache Agravante: Maisa Aparecida Rodrigues Miranda Advogado: Geilson da Silva Lima (OAB: 19076/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Proc.

    Just: João Albino Cardoso Filho (OAB: 2526/MS) Interessado: Mateus da Silva Messias Ante o exposto, nos termos do artigo 932, inciso III, 2ª figura, do CPC c/c artigo 3º, do CPP, não conheço do agravo interno em revisão criminal interposto por Maisa Aparecida Rodrigues Miranda devido à perda do objeto.

    Determino o seguinte: 1) Oficie-se ao juízo da Execução Penal (EP n. 6004918-29.2023.8.12. 0001- MAISA) a fim de comunicar a absolvição nos Autos n. 0000237-90.2022.8.12.0054.

    Instrua-se o ofício com cópia da sentença de f.55-56. 2) Oficie-se ao juízo da Execução Penal (EP n. 0001982-52.2018.8.12.0020 - MATEUS ) a fim de comunicar a absolvição nos Autos n. 0000237-90.2022.8.12.0054 para novo cálculo de pena.

    Instrua-se o ofício com cópia da sentença de f.55-56.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Sem recurso, ao arquivo, com as anotações de estilo..

    Cumpra-se.

  • 14/06/2023 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2023 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2023 14:18

    Expedição de Ofício.

  • 14/06/2023 14:17

    Expedição de Ofício.

  • 14/06/2023 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 10:39

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 14/06/2023 10:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/06/2023 10:34

    Prejudicado o recurso

  • 09/06/2023 12:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2023 18:42

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 12/05/2023 15:06

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2023 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2023 14:35

    Recebidos os autos

  • 12/05/2023 14:35

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 12/05/2023 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2023 02:19

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/05/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Criminal nº 1405462-40.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Vara Única Relator(a): Desª Elizabete Anache Agravante: Maisa Aparecida Rodrigues Miranda Advogado: Geilson da Silva Lima (OAB: 19076/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Proc.

    Just: João Albino Cardoso Filho (OAB: 2526/MS) Interessado: Mateus da Silva Messias

    Vistos. 1) Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos.

    Acresço que o agravo interno não se presta para integração da inicial da revisão criminal, com acréscimo de fundamentos diversos para combater a sentença objeto da revisional. 2) Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para o parecer e, inclusive, para manifestar-se sobre eventual OPOSIÇÃO ao julgamento virtual (art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018 do TJMS).

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 04/05/2023 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 10:26

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2023 09:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/05/2023 09:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/05/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Criminal nº 1405462-40.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Vara Única Relator(a): Desª Elizabete Anache Agravante: Maisa Aparecida Rodrigues Miranda Advogado: Geilson da Silva Lima (OAB: 19076/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Proc.

    Just: João Albino Cardoso Filho (OAB: 2526/MS) Interessado: Mateus da Silva Messias Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/05/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 03/05/2023 20:16

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 20:15

    INCONSISTENTE

  • 03/05/2023 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 14:09

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2023 14:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2023 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 00:00

    Intimação

    Revisão Criminal nº 1405462-40.2023.8.12.0000 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Vara Única Relator(a): Desª Elizabete Anache Reqte: Maisa Aparecida Rodrigues Miranda Advogado: Geilson da Silva Lima (OAB: 19076/MS) Requerido: Ministério Público Estadual Interessado: Mateus da Silva Messias Ante o exposto: 1) Conheço parcialmente da presente revisional. 2) Na parte conhecida, com o parecer, defiro de plano o pedido formulado por Maisa Aparecida Rodrigues Miranda para afastar a agravante da reincidência e fixar o regime inicial semiaberto na sua condenação nos Autos n.0000237-90.2022.8.12.0054.

    Fica Maisa Aparecida Rodrigues Miranda condenada pela prática do delito descrito no artigo 33, caput, da Lei 11.343/2006 à pena de 5 anos de reclusão, a ser cumprida no regime inicial semiaberto, e 500 dias-multa, à razão de 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos, cada unidade, monetariamente corrigido.

    Comunique-se de imediato nos Autos n. 0000237-90.2022.8.12.0054 para expedição da Guia de Recolhimento constando o regime semiaberto, no prazo de 24 horas, e envio para cadastramento no Sistema Eletrônico de Execução Unificado-SEEU.

    Como ainda não há cadastro de Execução Penal, oficie-se à Agepen para comunicar a presente decisão, para que Maisa Aparecida Rodrigues Miranda seja transferida para o regime semiaberto.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Sem recurso, ao arquivo, com as anotações de estilo.

    Cumpra-se.

  • 25/04/2023 00:00

    Intimação

    Revisão Criminal nº 1405462-40.2023.8.12.0000 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Vara Única Relator(a): Desª Elizabete Anache Reqte: Maisa Aparecida Rodrigues Miranda Advogado: Geilson da Silva Lima (OAB: 19076/MS) Requerido: Ministério Público Estadual Interessado: Mateus da Silva Messias Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/04/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2023

Ultima Atualização
27/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0805507-61.2021.8.12.0001

Tahis Teixeira Alves

Campo Grande Fertilizantes Organicos Ind...

Advogado: Nelson Kurek

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/02/2021 13:58

Exibir Processo

Processo nº 1405469-32.2023.8.12.0000

Ilem Madalena Freitas de Lima

Estela Barbosa Paulino Xavier

Advogado: Marco Aurelio Alves de Melo

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/04/2023 09:00

Exibir Processo

Processo nº 0805234-82.2021.8.12.0001

Maria Aparecida dos Santos Dutra

Campo Grande Fertilizantes Organicos Ind...

Advogado: Nelson Kurek

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/07/2023 11:42

Exibir Processo

Processo nº 0800541-55.2023.8.12.0043

Luciane de Souza Goncalves

Comercial de Veiculos Ribolis LTDA

Advogado: Franklin Razzac Lopes da Silveira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/03/2023 22:50

Exibir Processo

Processo nº 0805234-82.2021.8.12.0001

Maria Aparecida dos Santos Dutra

Campo Grande Fertilizantes Organicos Ind...

Advogado: Nelson Kurek

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/02/2021 09:38

Exibir Processo