14/05/2025 11:32

Baixa Definitiva
14/05/2025 11:32

Certidão Cartorária
20/03/2025 18:19

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 06:58

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 15:15

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 15:14

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/02/2025 22:55

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 03:08

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 02:59

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 00:01

Publicação
18/02/2025 00:01

Publicação
18/02/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença nº 1404442-24.2017.8.12.0000/50003 Relator(a): Vice-Presidente Exeqte: Rosimeire Leao Nazareth Orti Advogado: Pedro Henrique Barbosa dos Santos Duarte (OAB: 23630/MS) Executado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Interessado: Geraldo Garcia Orti (Espólio) Advogado: Pedro Henrique Barbosa dos Santos Duarte (OAB: 23630/MS) Interessado: Governador do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Interessado: Secretário(a) de Administração e Desburocratização do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Diante do cumprimento da obrigação de fazer objeto deste caderno processual, conforme requerimento da parte exequente, julgo extinto o presente cumprimento de sentença, em razão da satisfação da obrigação, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Arquivem-se os autos, fazendo-se as necessárias anotações.

I.C.
17/02/2025 07:24

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 07:24

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 17:57

Publicação
14/02/2025 15:27

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/02/2025 15:27

Outras Decisões
13/02/2025 17:42

Conclusos para tipo de conclusão.
11/02/2025 11:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/02/2025 11:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/02/2025 10:00

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 09:59

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/02/2025 03:08

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 00:01

Publicação
10/02/2025 17:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/02/2025 17:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/02/2025 13:50

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 13:31

Publicação
07/02/2025 17:21

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/02/2025 17:21

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 19:10

Conclusos para tipo de conclusão.
27/01/2025 12:20

Juntada de tipo de documento
27/01/2025 12:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/01/2025 12:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/01/2025 16:13

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 03:30

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 00:01

Publicação
23/01/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença nº 1404442-24.2017.8.12.0000/50003 Relator(a): Vice-Presidente Exeqte: Rosimeire Leao Nazareth Orti Advogado: Pedro Henrique Barbosa dos Santos Duarte (OAB: 23630/MS) Executado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Interessado: Geraldo Garcia Orti (Espólio) Advogado: Pedro Henrique Barbosa dos Santos Duarte (OAB: 23630/MS) Interessado: Governador do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Interessado: Secretário(a) de Administração e Desburocratização do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Considerando que o Estado de Mato Grosso do Sul peticionou à fl. 36, informando que seu Procurador oficiou pedindo as providências necessárias para o cumprimento da ordem exarada, considerando também que não há notícias de eventual inércia, determino abertura de vistas à parte exequente para que requeira o que entender necessário, em 10 (dez) dias.
22/01/2025 07:16

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 18:14

Publicação
21/01/2025 17:44

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
21/01/2025 17:43

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 11:31

Conclusos para tipo de conclusão.
28/11/2024 11:36

Juntada de tipo de documento
28/11/2024 11:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/11/2024 11:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/11/2024 19:04

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 16:22

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/11/2024 02:20

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 00:01

Publicação
06/11/2024 12:06

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 11:55

Publicação
04/11/2024 17:35

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/11/2024 17:35

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 14:40

Conclusos para tipo de conclusão.
27/09/2024 14:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/09/2024 14:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/09/2024 11:20

Juntada de tipo de documento
27/09/2024 11:20

Juntada de tipo de documento
27/09/2024 11:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/09/2024 11:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/09/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 16:23

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/09/2024 11:58

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/09/2024 03:33

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 00:01

Publicação
17/09/2024 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença nº 1404442-24.2017.8.12.0000/50003 Relator(a): Vice-Presidente Exeqte: Rosimeire Leao Nazareth Orti Advogado: Pedro Henrique Barbosa dos Santos Duarte (OAB: 23630/MS) Executado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Interessado: Geraldo Garcia Orti (Espólio) Advogado: Pedro Henrique Barbosa dos Santos Duarte (OAB: 23630/MS) Interessado: Governador do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Interessado: Secretário(a) de Administração e Desburocratização do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Diante disso, recebo o presente cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública.

Intime-se o ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL para comprovar o cumprimento da ordem mandamental, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de aplicação de multa diária, bem como para, querendo, também no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar o cumprimento de sentença (artigo 536, § 4.º, c.c. artigo 525, ambos do Código de Processo Civil). Às providências.
16/09/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 09:15

Publicação
15/09/2024 14:42

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
15/09/2024 14:42

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 00:26

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 00:01

Publicação
09/09/2024 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença nº 1404442-24.2017.8.12.0000/50003 Relator(a): Vice-Presidente Exeqte: Rosimeire Leao Nazareth Orti Advogado: Pedro Henrique Barbosa dos Santos Duarte (OAB: 23630/MS) Executado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Interessado: Geraldo Garcia Orti (Espólio) Advogado: Pedro Henrique Barbosa dos Santos Duarte (OAB: 23630/MS) Interessado: Governador do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Interessado: Secretário(a) de Administração e Desburocratização do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/09/2024.
06/09/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 17:09

Conclusos para tipo de conclusão.
05/09/2024 17:09

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
05/09/2024 17:09

Expedição de "tipo de documento".
05/09/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
31/08/2024 16:44

Juntada de tipo de documento
31/08/2024 16:44

Juntada de tipo de documento
31/08/2024 16:44

Juntada de tipo de documento
31/08/2024 16:44

Juntada de tipo de documento
31/08/2024 16:44

Juntada de Petição de "tipo de petição"
31/08/2024 16:44

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/08/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 17:36

Juntada de tipo de documento
27/08/2024 17:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
24/07/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1404442-24.2017.8.12.0000/50002 Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Agravada: Rosimeire Leao Nazareth Orti Advogado: Pedro Henrique Barbosa dos Santos Duarte (OAB: 23630/MS) Agravado: Alan Leão Orti Advogado: Pedro Henrique Barbosa dos Santos Duarte (OAB: 23630/MS) Agravada: Gabrielle Leão Orti Advogado: Pedro Henrique Barbosa dos Santos Duarte (OAB: 23630/MS) Interessado: Geraldo Garcia Orti (Espólio) Interessado: Governador do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Secretário(a) de Administração e Desburocratização do Estado de Mato Grosso do Sul EMENTA - AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO - DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1.030, I, "A", DO CPC - ACÓRDÃO RECORRIDO QUE COINCIDE COM A ORIENTAÇÃO FIRMADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO TEMA 439 - POLICIAL MILITAR DA RESERVA COM MAIS DE 30 (TRINTA) - PROGRESSÃO FUNCIONAL - NÍVEL VII - PREVISÃO INSTITUÍDA NA LCE N. 127/2008 PELA LCE N. 218/2016 - PARIDADE ENTRE ATIVOS E INATIVOS - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO, COM O PARECER.

I) Verificada a consonância entre as questões de direito decididas no recurso representativo de controvérsia (Tema 439 do STF) e no acórdão recorrido, em relação à necessidade de reconhecer a progressão para o nível máximo da remuneração ao servidor público militar da reserva que tenha prestado mais de 30 (trinta) anos de efetivo exercício, em razão da impossibilidade de distinção entre ativos e inativos, implica na manutenção da decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário.

II) Recurso conhecido e desprovido, com o parecer.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos: Por unanimidade e, com o parecer, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Ausente, justificadamente o Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva.
25/04/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1404442-24.2017.8.12.0000/50002 Relator(a): Des.

Carlos Eduardo Contar Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Agravado: Geraldo Garcia Orti Advogado: Ivan Gibim Lacerda (OAB: 5951/MS) Interessado: Governador do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Secretário(a) de Administração e Desburocratização do Estado de Mato Grosso do Sul ..

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
28/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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