TJMS - 0807951-70.2022.8.12.0021

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

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Polo Ativo

Partes

VARA DE FAZENDA PUBLICA E REGSTROS PUBLICOS DE TRES LAGOAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

CHEFE DA AGENCIA FAZENDARIA DE TRES LAGOAS (AGENFA TRES LAGOAS)

MODESTO DUARTE PIRES FILHO

CPF *23.***.*30-54

Advogados

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

OAB: 9780/MS

ANTONIO ANDRADE

OAB: 87187/SP

NATALIA MARQUES ANDRADE

OAB: 311362/SP

CPF *28.***.*54-80

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/06/2023 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 15:30

    Arquivado Definitivamente

  • 22/06/2023 15:06

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 05/05/2023 01:02

    Recebidos os autos

  • 05/05/2023 01:02

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 05/05/2023 01:02

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 16:16

    INCONSISTENTE

  • 04/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/05/2023 00:00

    Intimação

    Remessa Necessária Cível nº 0807951-70.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Juízo Recorr.: Vara de Fazenda Pública e Regstros Públicos de Três Lagoas Recorrido: Modesto Duarte Pires Filho Advogado: Natália Marques Andrade (OAB: 311362/SP) Advogado: Antônio Andrade (OAB: 87187/SP) Recorrido: Chefe da Agencia Fazendaria de Tres Lagoas (AGENFA Tres Lagoas) Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Posto isso, com o parecer, com fulcro no inciso IV, do art. 932, do CPC, confirmo a sentença em remessa necessária.

  • 03/05/2023 22:45

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 22:10

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 07:19

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2023 14:50

    Recebidos os autos

  • 02/05/2023 14:50

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 02/05/2023 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2023 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 12:58

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2023 07:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/05/2023 07:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/04/2023 11:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/04/2023 11:29

    Negado seguimento ao recurso

  • 26/04/2023 02:19

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/04/2023 00:00

    Intimação

    Remessa Necessária Cível nº 0807951-70.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Juízo Recorr.: Vara de Fazenda Pública e Regstros Públicos de Três Lagoas Recorrido: Modesto Duarte Pires Filho Advogado: Natália Marques Andrade (OAB: 311362/SP) Advogado: Antônio Andrade (OAB: 87187/SP) Recorrido: Chefe da Agencia Fazendaria de Tres Lagoas (AGENFA Tres Lagoas) Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Dê-se vista dos autos à Procuradoria Geral de Justiça.

    Intime-se.

  • 25/04/2023 16:33

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2023 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2023 15:05

    Recebidos os autos

  • 25/04/2023 15:05

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 25/04/2023 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2023 07:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 18:22

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2023 18:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/04/2023 18:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2023 01:12

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 01:12

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 01:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 24/04/2023 01:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/04/2023 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 15:10

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2023 15:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2023 15:10

    Distribuído por sorteio

  • 20/04/2023 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 17:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2023

Ultima Atualização
29/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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