TJMS - 0801515-41.2021.8.12.0018

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 03.236.066/0001-73

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE PARANAIBA

Advogados

LEANDRO PEDRO DE MELO

OAB: 8848/MS

CPF *93.***.*34-20

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ: 03.343.118/0001-00

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 03.236.066/0001-73

VALQUIRIA FERREIRA DE SOUZA

CPF *11.***.*73-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ:

VALQUIRIA FERREIRA DE SOUZA

CPF *11.***.*73-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/04/2025 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2025 13:58

    Arquivado Definitivamente

  • 03/04/2025 13:57

    Arquivado Definitivamente

  • 27/03/2025 17:24

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 27/03/2025 17:24

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 27/03/2025 11:51

    Recebidos os autos

  • 27/03/2025 11:51

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 27/03/2025 04:01

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2025 00:01

    Publicação

  • 27/03/2025 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0801515-41.2021.8.12.0018/50006 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravada: Valquíria Ferreira de Souza DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Agravado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessado: Município de Paranaíba Proc.

    Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.

  • 26/03/2025 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2025 10:46

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 26/03/2025 10:46

    Juntada de tipo de documento

  • 26/03/2025 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2025 10:46

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 26/03/2025 10:46

    Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

  • 26/03/2025 10:45

    Baixa Definitiva

  • 26/03/2025 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2025 16:59

    Recebidos os autos

  • 21/10/2024 12:36

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 21/10/2024 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2024 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0801515-41.2021.8.12.0018/50004 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Interessada: Valquíria Ferreira de Souza DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessado: Município de Paranaíba Proc.

    Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) Proc.

    Município: Liliane Aparecida dos Santos Martins Rodrigues (OAB: 18437/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul.

  • 04/03/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0801515-41.2021.8.12.0018/50004 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Interessada: Valquíria Ferreira de Souza DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessado: Município de Paranaíba Proc.

    Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) Proc.

    Município: Liliane Aparecida dos Santos Martins Rodrigues (OAB: 18437/MS) Considerando que o recurso versa sobre o Tema 1002 do STF, remetam-se os autos conclusos à fila Conclusos ao Vice - Ordem de Serviço n. 02. Às providências.

  • 23/01/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0801515-41.2021.8.12.0018/50003 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Interessada: Valquíria Ferreira de Souza DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessado: Município de Paranaíba Proc.

    Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) Proc.

    Município: Liliane Aparecida dos Santos Martins Rodrigues (OAB: 18437/MS) POSTO ISSO, com fundamento nos artigos 1.030, V, estando prejudicado o presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, INADMITO-O.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 19/01/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0801515-41.2021.8.12.0018/50004 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Interessada: Valquíria Ferreira de Souza DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessado: Município de Paranaíba Proc.

    Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) Proc.

    Município: Liliane Aparecida dos Santos Martins Rodrigues (OAB: 18437/MS) POSTO ISSO, tendo em vista o acréscimo de fundamentos pelo novo aresto da Câmara, que em face deles deixou de exercer o juízo de retratação, determino a intimação da DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, em atenção ao disposto nos artigos 9º e 10, do CPC, para que COMPLEMENTE as razões do RECURSO ESPECIAL interposto, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Findo o prazo, venham-me novamente conclusos para emissão de novo juízo de admissibilidade.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 17/01/2024 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 08:27

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 13/12/2023 22:40

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 16:16

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 13/12/2023 10:13

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 13/12/2023 08:43

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 08:43

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 13/12/2023 08:42

    Juntada de tipo de documento

  • 13/12/2023 08:42

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 13/12/2023 08:42

    Juntada de tipo de documento

  • 13/12/2023 08:42

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 13/12/2023 02:55

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 00:01

    Publicação

  • 13/12/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0801515-41.2021.8.12.0018/50006 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravada: Valquíria Ferreira de Souza DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Agravado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessado: Município de Paranaíba Proc.

    Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) VISTOS, etc.

    Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 45/50 do sequencial n. 50002 ).

    Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

    Intimem-se.

  • 12/12/2023 07:15

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 17:13

    Publicação

  • 11/12/2023 15:05

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 11/12/2023 15:05

    Recurso Especial

  • 11/12/2023 07:16

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/12/2023 18:06

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 07/12/2023 18:06

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 07/12/2023 18:01

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 25/10/2023 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 15:55

    Expedição de "tipo de documento".

  • 25/10/2023 08:41

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 08:40

    Juntada de tipo de documento

  • 25/10/2023 08:40

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 25/10/2023 08:40

    Juntada de tipo de documento

  • 25/10/2023 08:40

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 25/10/2023 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 06:07

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 00:01

    Publicação

  • 25/10/2023 00:01

    Publicação

  • 25/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0801515-41.2021.8.12.0018/50006 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravada: Valquíria Ferreira de Souza DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Agravado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessado: Município de Paranaíba Proc.

    Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 24/10/2023 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 10:49

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 24/10/2023 10:49

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 24/10/2023 10:49

    Expedição de "tipo de documento".

  • 24/10/2023 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0801515-41.2021.8.12.0018/50002 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Recorrido: Valquíria Ferreira de Souza DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessado: Município de Paranaíba Proc.

    Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Especial interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 04/09/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0801515-41.2021.8.12.0018/50003 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Interessada: Valquíria Ferreira de Souza DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessado: Município de Paranaíba Proc.

    Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) Proc.

    Município: Liliane Aparecida dos Santos Martins Rodrigues (OAB: 18437/MS) Tendo em vista o retorno do Recurso Especial (0801515-41.2021.8.12.0018/50004) à Câmara competente, em cumprimento ao que dispõe o art. 1.030, II, do Código de Processo Civil, aguarde-se para apreciação do presente Recurso Extraordinário. Às providências.

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0801515-41.2021.8.12.0018/50004 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Interessada: Valquíria Ferreira de Souza DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessado: Município de Paranaíba Proc.

    Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) Proc.

    Município: Liliane Aparecida dos Santos Martins Rodrigues (OAB: 18437/MS) POSTO ISSO, estando o acórdão recorrido em desacordo com a orientação firmada no Tema 1.002, pelo SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, determino, com fundamento no art. 1.030, II, do CPC, a remessa dos autos ao d. órgão prolator, para o reexame que entender cabível, em juízo de retratação.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 15/08/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0801515-41.2021.8.12.0018/50002 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Recorrido: Valquíria Ferreira de Souza DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessado: Município de Paranaíba Proc.

    Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) VISTOS, etc.

    Considerando que o feito versa sobre internação involuntária para tratamento de dependência química, onde é recomendável a intervenção do Ministério Público, dê-se vista à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, vindo a seguir os autos conclusos para ulterior deliberação. Às providências.

    Intimem-se.

  • 11/07/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0801515-41.2021.8.12.0018/50002 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Recorrido: Valquíria Ferreira de Souza DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessado: Município de Paranaíba Proc.

    Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 12/06/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0801515-41.2021.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Lúcio R. da Silveira Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Embargada: Valquíria Ferreira de Souza DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Embargado: Município de Paranaíba Realizada Distribuição do processo por Transferência por Sucessão em 18/05/2023.

  • 26/04/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0801515-41.2021.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Julizar Barbosa Trindade Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Embargada: Valquíria Ferreira de Souza DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Embargado: Município de Paranaíba Intimem-se os embargados par manifestação, querendo, sobre os embargos opostos, conforme determinao artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil.

    Após, voltem os autos conclusos.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2023

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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