TJMS - 0831151-50.2014.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/01/2024 12:06
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 12:06
Arquivado Definitivamente
-
17/01/2024 07:44
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 07:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2024 07:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2024 07:44
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 07:44
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 07:44
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 07:44
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 07:44
Juntada de Certidão
-
17/01/2024 07:44
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 07:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2024 07:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2024 07:44
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 07:44
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 07:44
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 07:44
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2024 07:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2024 07:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2024 07:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2024 07:44
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 07:44
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 07:44
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 07:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2024 07:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2024 07:38
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 07:38
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 07:38
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 07:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2024 07:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2024 07:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2024 07:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2024 07:38
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 07:38
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 07:38
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 07:38
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 07:38
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 07:38
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 07:38
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 07:38
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2024 07:38
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 07:38
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 07:38
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 07:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2024 07:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2024 07:38
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 07:38
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 07:38
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 07:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2024 07:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2024 07:38
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 07:38
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 07:38
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 07:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2024 07:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2024 07:38
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 07:38
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 07:38
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 07:38
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2024 07:38
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2024 07:38
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2024 07:38
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2024 07:37
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2024 07:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/01/2024 07:37
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2024 07:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/01/2024 07:37
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2024 07:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/01/2024 07:37
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2024 07:37
Juntada de Certidão
-
17/01/2024 07:37
Juntada de Certidão
-
17/01/2024 07:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2024 07:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/01/2024 05:49
Baixa Definitiva
-
08/01/2024 14:32
Baixa Definitiva
-
08/01/2024 14:32
INCONSISTENTE
-
28/11/2023 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2023 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2023 12:11
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2023 22:01
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2023 03:01
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/10/2023 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0831151-50.2014.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Marajoara Mendonça Duarte Advogado: Rodrigo Mendonça Duarte (OAB: 20802/MS) Advogado: Lucas Gabriel de Oliveira Tiodisio (OAB: 24243/MS) Agravante: Rodrigo Mendonça Duarte Advogado: Rodrigo Mendonça Duarte (OAB: 20802/MS) Advogado: Lucas Gabriel de Oliveira Tiodisio (OAB: 24243/MS) Agravante: Diego Mendonça Duarte Advogado: Rodrigo Mendonça Duarte (OAB: 20802/MS) Advogado: Lucas Gabriel de Oliveira Tiodisio (OAB: 24243/MS) Agravante: Luana Duarte Advogado: Rodrigo Mendonça Duarte (OAB: 20802/MS) Advogado: Lucas Gabriel de Oliveira Tiodisio (OAB: 24243/MS) Agravado: Luiz Carlos de Castro Advogado: Gabriel Gallo Silva (OAB: 19100/MS) Interessado: Ramon Rachid Duarte (Espólio) Advogado: Rodrigo Mendonça Duarte (OAB: 20802/MS) Advogado: Lucas Gabriel de Oliveira Tiodisio (OAB: 24243/MS) Interessada: Telma Fatima Mendonça Duarte (Espólio) Advogado: Rodrigo Mendonça Duarte (OAB: 20802/MS) Advogado: Lucas Gabriel de Oliveira Tiodisio (OAB: 24243/MS) Interessado: ZW Engenharia Ltda.
EMENTA - AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL - DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1.030, V, DO CPC - CABIMENTO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL PREVISTO NO ART. 1.042, DO CPC NO CASO CONCRETO (ART. 1030, § 1º, DO CPC) - INADMISSIBILIDADE DE AGRAVO INTERNO - ERRO INESCUSÁVEL - IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE - RECURSO NÃO CONHECIDO.
I) Nos termos do artigo 1.030, § 1º, do CPC, nos casos em que a decisão de inadmissibilidade é proferida com fundamento no inciso V do artigo 1.030, do CPC, caberá agravo ao tribunal superior, com base no art. 1.042.
II) Contudo, foi interposto agravo interno, que somente é cabível em face da decisão proferida com fundamento nos incisos I e III do artigo 1.030, do CPC, nos termos do § 2º do referido artigo.
III) Erro inescusável que impede a aplicação do princípio da fungibilidade.
Jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça.
IV) Recurso não conhecido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do relator.
Ausentes, justificadamente, os Des.
Carlos Eduardo e Sideni. -
20/10/2023 11:48
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2023 09:17
Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}
-
19/10/2023 13:15
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2023 18:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/10/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
18/10/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
05/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/10/2023 13:17
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 14:01
Inclusão em Pauta
-
25/09/2023 16:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/09/2023 15:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/09/2023 15:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/09/2023 06:57
Conclusos para admissibilidade recursal
-
06/09/2023 09:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/09/2023 17:38
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2023 11:57
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2023 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2023 03:15
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/08/2023 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0831151-50.2014.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Marajoara Mendonça Duarte Advogado: Rodrigo Mendonça Duarte (OAB: 20802/MS) Advogado: Lucas Gabriel de Oliveira Tiodisio (OAB: 24243/MS) Agravante: Rodrigo Mendonça Duarte Advogado: Rodrigo Mendonça Duarte (OAB: 20802/MS) Advogado: Lucas Gabriel de Oliveira Tiodisio (OAB: 24243/MS) Agravante: Diego Mendonça Duarte Advogado: Rodrigo Mendonça Duarte (OAB: 20802/MS) Advogado: Lucas Gabriel de Oliveira Tiodisio (OAB: 24243/MS) Agravante: Luana Duarte Advogado: Rodrigo Mendonça Duarte (OAB: 20802/MS) Advogado: Lucas Gabriel de Oliveira Tiodisio (OAB: 24243/MS) Agravado: Luiz Carlos de Castro Advogado: Gabriel Gallo Silva (OAB: 19100/MS) Interessado: Ramon Rachid Duarte (Espólio) Advogado: Rodrigo Mendonça Duarte (OAB: 20802/MS) Advogado: Lucas Gabriel de Oliveira Tiodisio (OAB: 24243/MS) Interessada: Telma Fatima Mendonça Duarte (Espólio) Advogado: Rodrigo Mendonça Duarte (OAB: 20802/MS) Advogado: Lucas Gabriel de Oliveira Tiodisio (OAB: 24243/MS) Interessado: ZW Engenharia Ltda.
Analisando-se o presente agravo interno, constata-se que foi interposto em face da decisão que realizou análise do recurso especial, inadmitindo-o, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, contra a qual, segundo o artigo 1.030, § 1º, do CPC, caberá agravo ao tribunal superior, nos termos do art. 1.042.
Assim, em atenção ao disposto no art. 10 do CPC, com observância aos princípios do contraditório e ampla defesa, intime-se a agravante para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca de eventual inadmissibilidade do presente recurso.
Após, conclusos. -
17/08/2023 07:07
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2023 18:26
Publicado #{ato_publicado} em 16/08/2023.
-
16/08/2023 11:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/08/2023 11:49
Proferido despacho de mero expediente
-
08/08/2023 06:46
Conclusos para admissibilidade recursal
-
07/08/2023 18:37
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2023 18:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2023 18:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2023 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2023 08:26
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2023 02:39
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2023 01:13
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2023 01:13
INCONSISTENTE
-
24/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/07/2023 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0831151-50.2014.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Marajoara Mendonça Duarte Advogado: Rodrigo Mendonça Duarte (OAB: 20802/MS) Advogado: Lucas Gabriel de Oliveira Tiodisio (OAB: 24243/MS) Agravante: Rodrigo Mendonça Duarte Advogado: Rodrigo Mendonça Duarte (OAB: 20802/MS) Advogado: Lucas Gabriel de Oliveira Tiodisio (OAB: 24243/MS) Agravante: Diego Mendonça Duarte Advogado: Rodrigo Mendonça Duarte (OAB: 20802/MS) Advogado: Lucas Gabriel de Oliveira Tiodisio (OAB: 24243/MS) Agravante: Luana Duarte Advogado: Rodrigo Mendonça Duarte (OAB: 20802/MS) Advogado: Lucas Gabriel de Oliveira Tiodisio (OAB: 24243/MS) Agravado: Luiz Carlos de Castro Advogado: Gabriel Gallo Silva (OAB: 19100/MS) Interessado: Ramon Rachid Duarte (Espólio) Advogado: Rodrigo Mendonça Duarte (OAB: 20802/MS) Advogado: Lucas Gabriel de Oliveira Tiodisio (OAB: 24243/MS) Interessada: Telma Fatima Mendonça Duarte (Espólio) Advogado: Rodrigo Mendonça Duarte (OAB: 20802/MS) Advogado: Lucas Gabriel de Oliveira Tiodisio (OAB: 24243/MS) Interessado: ZW Engenharia Ltda.
Ao recorrido para apresentar resposta -
21/07/2023 12:01
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2023 12:01
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2023 11:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/07/2023 11:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/07/2023 11:37
Expedição de Outros documentos.
-
21/07/2023 11:36
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0831151-50.2014.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Marajoara Mendonça Duarte Advogado: Rodrigo Mendonça Duarte (OAB: 20802/MS) Advogado: Lucas Gabriel de Oliveira Tiodisio (OAB: 24243/MS) Recorrente: Rodrigo Mendonça Duarte Advogado: Rodrigo Mendonça Duarte (OAB: 20802/MS) Advogado: Lucas Gabriel de Oliveira Tiodisio (OAB: 24243/MS) Recorrente: Diego Mendonça Duarte Advogado: Rodrigo Mendonça Duarte (OAB: 20802/MS) Advogado: Lucas Gabriel de Oliveira Tiodisio (OAB: 24243/MS) Recorrente: Luana Duarte Advogado: Rodrigo Mendonça Duarte (OAB: 20802/MS) Advogado: Lucas Gabriel de Oliveira Tiodisio (OAB: 24243/MS) Recorrido: Luiz Carlos de Castro Advogado: Gabriel Gallo Silva (OAB: 19100/MS) Interessado: Ramon Rachid Duarte (Espólio) Advogado: Rodrigo Mendonça Duarte (OAB: 20802/MS) Advogado: Lucas Gabriel de Oliveira Tiodisio (OAB: 24243/MS) Interessada: Telma Fatima Mendonça Duarte (Espólio) Advogado: Rodrigo Mendonça Duarte (OAB: 20802/MS) Advogado: Lucas Gabriel de Oliveira Tiodisio (OAB: 24243/MS) Interessado: ZW Engenharia Ltda.
POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por MARAJOARA MENDONÇA DUARTE, RODRIGO MENDONÇA DUARTE, DIEGO MENDONÇA DUARTE e LUANE DUARTE . -
25/04/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0831151-50.2014.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Marajoara Mendonça Duarte Advogado: Rodrigo Mendonça Duarte (OAB: 20802/MS) Advogado: Lucas Gabriel de Oliveira Tiodisio (OAB: 24243/MS) Recorrente: Rodrigo Mendonça Duarte Advogado: Rodrigo Mendonça Duarte (OAB: 20802/MS) Advogado: Lucas Gabriel de Oliveira Tiodisio (OAB: 24243/MS) Recorrente: Diego Mendonça Duarte Advogado: Rodrigo Mendonça Duarte (OAB: 20802/MS) Advogado: Lucas Gabriel de Oliveira Tiodisio (OAB: 24243/MS) Recorrente: Luana Duarte Advogado: Rodrigo Mendonça Duarte (OAB: 20802/MS) Advogado: Lucas Gabriel de Oliveira Tiodisio (OAB: 24243/MS) Recorrido: Luiz Carlos de Castro Advogado: Gabriel Gallo Silva (OAB: 19100/MS) Interessado: Ramon Rachid Duarte (Espólio) Advogado: Rodrigo Mendonça Duarte (OAB: 20802/MS) Advogado: Lucas Gabriel de Oliveira Tiodisio (OAB: 24243/MS) Interessada: Telma Fatima Mendonça Duarte (Espólio) Advogado: Rodrigo Mendonça Duarte (OAB: 20802/MS) Advogado: Lucas Gabriel de Oliveira Tiodisio (OAB: 24243/MS) Interessado: ZW Engenharia Ltda.
VISTOS, etc.
Certifique-se a serventia sobre o devido recolhimento da Guia GRU, haja vista que a certidão de f. 246 refere-se somente a guia funjecc. Às providências.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/07/2023
Ultima Atualização
17/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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