07/06/2023 13:13

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 13:13

Arquivado Definitivamente
07/06/2023 09:42

Transitado em Julgado em #{data}
16/05/2023 22:10

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 12:02

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 02:15

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800860-30.2022.8.12.0052 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Marlete Emilia Leandro Advogado: Péricles Garcia Santos (OAB: 8743/MS) Apelada: Arline França Dias Advogada: Viviane Andreia Rodrigues (OAB: 21672/MS) Apelada: Nadia Delgado Advogada: Viviane Andreia Rodrigues (OAB: 21672/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA FORMULADO DESDE A INICIAL - NÃO APRECIADO EXPRESSAMENTE PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU - DEFERIMENTO TÁCITO DA JUSTIÇA GRATUITA UMA VEZ QUE FOI DETERMINADA A CITAÇÃO E PROSSEGUIMENTO DO FEITO MESMO SEM RECOLHIMENTO DAS CUSTAS - SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA- RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. É assente na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça que se presume "o deferimento do pedido de assistência judiciária gratuita não expressamente indeferido por decisão fundamentada, inclusive na instância especial. [...] A ausência de manifestação do Judiciário quanto ao pedido de assistência judiciária gratuita leva à conclusão de seu deferimento tácito, a autorizar a interposição do recurso cabível sem o correspondente preparo" (AgInt nos EDcl no AREsp n. 2.086.637/MG, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 6/3/2023, DJe de 14/3/2023.) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
15/05/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 17:27

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 17:27

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
10/05/2023 10:09

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
05/05/2023 14:03

Conclusos para decisão
05/05/2023 09:05

Juntada de Outros documentos
05/05/2023 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2023 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2023 14:40

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800860-30.2022.8.12.0052 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Marlete Emilia Leandro Advogado: Péricles Garcia Santos (OAB: 8743/MS) Apelada: Arline França Dias Advogada: Viviane Andreia Rodrigues (OAB: 21672/MS) Apelada: Nadia Delgado Advogada: Viviane Andreia Rodrigues (OAB: 21672/MS) Intime-se a autora para comprovar a hipossuficiência alegada, no caso legal, sob pena de indeferimento da benesse.

Publique-se.

Intime-se.
03/05/2023 22:39

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 14:50

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 14:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/05/2023 14:30

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 01:04

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 01:04

INCONSISTENTE
24/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/04/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800860-30.2022.8.12.0052 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Marlete Emilia Leandro Advogado: Péricles Garcia Santos (OAB: 8743/MS) Apelada: Arline França Dias Advogada: Viviane Andreia Rodrigues (OAB: 21672/MS) Apelada: Nadia Delgado Advogada: Viviane Andreia Rodrigues (OAB: 21672/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
20/04/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 14:25

Conclusos para decisão
20/04/2023 14:25

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 14:25

Distribuído por sorteio
20/04/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 16:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2023

Ultima Atualização
11/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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