25/06/2025 18:53

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 18:51

Transitado em Julgado em data
09/06/2025 18:55

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 18:55

Apensado ao processo numero do processo
05/06/2025 09:35

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 04:53

Expedição de tipo de documento.
26/05/2025 13:37

Expedição de tipo de documento.
26/05/2025 13:37

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 07:04

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 06:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS), João Victor Rodrigues do Valle (OAB 19034/MS), Kelly Ohana de Souza Ribeiro (OAB 21546/MS) Processo 0823709-50.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rosângela Silva Rocha - Sentença: "DISPOSITIVO.

Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, ACOLHO e JULGO IMPROCEDENTE o Cumprimento de Sentença de ROSANGELA SILVA ROCHA, diante do recebimento integral dos Embargos à Execução do MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE-MS, devendo o Processo Judicial ser arquivado após o trânsito em julgado.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do Ilustre Magistrado Togado.

Campo Grande-MS, 10 de maio de 2025.

Thiago Augusto Miguel Bortuluzi.

Juiz Leigo. (...) Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se."
23/05/2025 08:25

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 06:58

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 14:10

Expedição de tipo de documento.
14/05/2025 14:10

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 14:10

Homologada a Transação
13/05/2025 13:52

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 00:16

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 19:18

Remetidos os Autos para destino.
08/10/2024 15:29

Juntada de Petição de tipo
04/10/2024 03:29

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS), João Victor Rodrigues do Valle (OAB 19034/MS), Kelly Ohana de Souza Ribeiro (OAB 21546/MS) Processo 0823709-50.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rosângela Silva Rocha - Recebo os embargos para discussão.

Intime-se a parte embargada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se.

Se o caso, designe-se audiência.

Após, com ou sem a manifestação, encaminhem-se os autos a um dos juízes leigos para prolação de sentença. Às providências.
03/10/2024 22:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/10/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 15:35

Recebidos os autos
01/10/2024 15:35

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 13:55

Conclusos para tipo de conclusão.
30/09/2024 20:36

Juntada de Petição de tipo
03/09/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 00:33

Expedição de tipo de documento.
16/08/2024 03:26

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 15:47

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 15:44

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 15:38

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 15:37

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 15:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/08/2024 15:23

Recebidos os autos
09/08/2024 15:23

Determinada Requisição de Informações
09/08/2024 14:59

Conclusos para tipo de conclusão.
09/08/2024 14:58

Evolução da Classe Processual
09/08/2024 13:53

Juntada de Petição de tipo
07/08/2024 22:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/08/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 16:12

Expedição de tipo de documento.
06/08/2024 16:11

Expedição de tipo de documento.
06/08/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 15:59

Transitado em Julgado em data
06/08/2024 15:40

Recebidos os autos
06/08/2024 15:40

Recebidos os autos
20/04/2023 10:50

Expedição de tipo de documento.
20/04/2023 10:50

Remetidos os Autos para destino.
20/04/2023 10:50

Remetidos os Autos para destino.
12/04/2023 08:38

Juntada de Petição de tipo
11/04/2023 06:11

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 21:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/04/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 07:12

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 17:04

Recebidos os autos
05/04/2023 17:04

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2023 11:55

Conclusos para tipo de conclusão.
20/01/2023 08:35

Juntada de Petição de tipo
14/01/2023 01:09

Expedição de tipo de documento.
09/01/2023 17:09

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 21:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/12/2022 12:07

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 09:02

Expedição de tipo de documento.
15/12/2022 09:01

Expedição de tipo de documento.
15/12/2022 08:57

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 16:00

Expedição de tipo de documento.
21/11/2022 16:00

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 16:00

Homologada a Transação
11/11/2022 13:30

Expedição de tipo de documento.
15/09/2022 16:38

Remetidos os Autos para destino.
22/08/2022 01:45

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 12:25

Remetidos os Autos para destino.
17/08/2022 10:55

Juntada de Petição de tipo
12/08/2022 12:40

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 21:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/08/2022 14:01

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 14:00

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 17:56

Recebidos os autos
09/08/2022 17:56

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2022 12:42

Conclusos para tipo de conclusão.
02/08/2022 10:05

Juntada de Petição de tipo
30/07/2022 01:40

Expedição de tipo de documento.
21/07/2022 13:14

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/07/2022 11:16

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 11:15

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 09:47

Expedição de tipo de documento.
20/07/2022 09:43

Expedição de tipo de documento.
14/07/2022 17:04

Expedição de tipo de documento.
14/07/2022 17:04

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 17:02

Homologada a Transação
11/07/2022 16:08

Expedição de tipo de documento.
12/05/2022 18:36

Remetidos os Autos para destino.
11/05/2022 14:52

Recebidos os autos
11/05/2022 14:52

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2022 16:11

Conclusos para tipo de conclusão.
19/04/2022 14:49

de Conciliação
19/04/2022 10:05

Juntada de Petição de tipo
13/04/2022 17:40

Juntada de Petição de tipo
08/03/2022 17:00

Ato ordinatório praticado
26/02/2022 00:53

Expedição de tipo de documento.
16/02/2022 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/02/2022 13:55

Expedição de tipo de documento.
16/02/2022 12:59

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 12:58

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 12:57

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 12:55

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 12:47

Expedição de tipo de documento.
16/02/2022 12:32

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 15:39

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 15:05

Expedição de tipo de documento.
14/02/2022 15:04

de Instrução e Julgamento
31/01/2022 16:54

Recebidos os autos
31/01/2022 16:54

Determinada Requisição de Informações
25/01/2022 15:45

Conclusos para tipo de conclusão.
25/01/2022 09:24

Juntada de Petição de tipo
20/01/2022 08:14

Ato ordinatório praticado
19/01/2022 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/01/2022 12:55

Ato ordinatório praticado
19/01/2022 12:54

Ato ordinatório praticado
10/01/2022 15:40

Recebidos os autos
10/01/2022 15:38

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2021 02:17

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 11:58

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 11:52

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 11:41

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 11:41

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 11:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2021

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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