TJMS - 1601519-31.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los

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Polo Ativo

Partes

JUIZ(A) DE DIREITO DA 5ª VARA DE FAMILIA E SUCESSOES DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUIZ(A) DE DIREITO DA 5ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

DAIANE CRISTINA DE LIMA GOMES

DEYGLES MOSES DA CUNHA TABOSA

CPF *02.***.*35-94

Advogados

ELIZABETE VIEIRA MARQUES

OAB: 440054/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/06/2023 07:36

    Arquivado Definitivamente

  • 01/06/2023 07:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 31/05/2023 10:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/05/2023 10:03

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 09/05/2023 22:08

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 01:47

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/05/2023 00:00

    Intimação

    Conflito de competência cível nº 1601519-31.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Juiz Waldir Marques Suscitante: Juiz(a) de Direito da 5ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Campo Grande Suscitado: Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande Interessado: Daiane Cristina de Lima Gomes Advogado: Elizabete Vieira Marques (OAB: 440054/SP) Interessado: Deygles Moses da Cunha Tabosa EMENTA - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - AUSÊNCIA DE INTERESSE RELATIVO À FAMÍLIA ANTE A INEXISTÊNCIA DE DESCRIÇÃO DE CONVIVÊNCIA COMUM ENTRE AUTORA E RÉU - NATUREZA PATRIMONIAL QUE NÃO GUARDA RELAÇÃO COM MATÉRIA AFETA À FAMÍLIA E SUCESSÕES - COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO - CONFLITO PROCEDENTE.

    Não constando na petição inicial da ação de indenização por danos morais qualquer descrição de que a autora e réu possuíam convivência comum, decorrentes do companheirismo, mas tão somente um relacionamento virtual, e considerando que a ação ajuizada guarda relação com natureza patrimonial, não há que se falar em interesse à família ou sucessões, o que motiva a procedência do julgamento do conflito, para declarar como competente o Juízo Suscitado.

    Conflito de competência julgado procedente.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, julgaram procedente o presente conflito, nos termos do voto do relator..

  • 08/05/2023 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 11:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/05/2023 11:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/05/2023 11:11

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/05/2023 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 10:52

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

  • 04/05/2023 16:12

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 27/04/2023 13:08

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/04/2023 12:51

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/04/2023 01:37

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/04/2023 00:00

    Intimação

    Conflito de competência cível nº 1601519-31.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Juiz Waldir Marques Suscitante: Juiz(a) de Direito da 5ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Campo Grande Suscitado: Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande Interessado: Daiane Cristina de Lima Gomes Advogado: Elizabete Vieira Marques (OAB: 440054/SP) Interessado: Deygles Moses da Cunha Tabosa Cuida-se de Conflito de Competência Cível suscitado pela Juíza de Direito da 5ª Vara de Família e Sucessões de Campo Grande-MS, em face do Juiz de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande-MS, no qual discute-se a competência para o julgamento dos autos nº 0014821-30.2022.8.12.0001.

    Recebo o presente conflito de competência e, nos termos do disposto nos artigos 954 e 955, do Código de Processo Civil, determino que seja oficiado ao Juiz de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande-MS para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se nos autos, prestando as informações que julgar convenientes.

    Fica designado o juízo suscitante para, em caráter provisório, resolver eventuais medidas urgentes.

    Intime-se.

  • 26/04/2023 07:17

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 17:58

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/04/2023 17:58

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/04/2023 17:30

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/04/2023 17:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/04/2023 16:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/04/2023 16:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2023 00:48

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 00:48

    INCONSISTENTE

  • 25/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/04/2023 00:00

    Intimação

    Conflito de competência cível nº 1601519-31.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Juiz Waldir Marques Suscitante: Juiz(a) de Direito da 5ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Campo Grande Suscitado: Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande Interessado: Daiane Cristina de Lima Gomes Advogado: Elizabete Vieira Marques (OAB: 440054/SP) Interessado: Deygles Moses da Cunha Tabosa Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/04/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 24/04/2023 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 18:10

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 20/04/2023 18:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/04/2023 18:10

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 20/04/2023 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 17:17

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2023

Ultima Atualização
08/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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