17/07/2023 15:52

Arquivado Definitivamente
17/07/2023 15:51

Baixa Definitiva
17/07/2023 15:47

Juntada de Outros documentos
16/07/2023 19:29

Expedição de Ofício.
16/07/2023 19:25

Transitado em Julgado em #{data}
21/06/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 07:17

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1405432-05.2023.8.12.0000 Comarca de Deodápolis - Vara Única Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Weine Christian Santos Moura Advogado: Rodolfo Chiquini da Silva (OAB: 300537/SP) Agravado: Nova Roma Loteadora e Incorporadora S/S Ltda Advogado: Rafael Fellipe Grota Train (OAB: 61444/PR) AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES ADIMPLIDOS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.

REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - PREENCHIDOS - POSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO DA COBRANÇA DAS PARCELAS DO CONTRATO E DETERMINAÇÃO DE ABSTENÇÃO DE NEGATIVAÇÃO DO NOME DA CONTRATANTE.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

A tutela provisória de urgência, depende da verificação dos requisitos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano e o risco ao resultado útil do processo.

Se presentes os requisitos, defere-se a medida pleiteada.

Considerando que não é possível compelir o comprador/agravante a manter o contrato indesejado, cabível também a suspensão da cobrança das parcelas vencidas, até pronunciamento de mérito dos direitos e deveres de ambas as partes.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
20/06/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 09:42

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 09:42

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
07/06/2023 18:13

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
06/06/2023 16:24

Conclusos para decisão
06/06/2023 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023 14:51

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 08:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/05/2023 17:35

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 17:35

Juntada de Informações
28/04/2023 22:33

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 02:09

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/04/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1405432-05.2023.8.12.0000 Comarca de Deodápolis - Vara Única Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Weine Christian Santos Moura Advogado: Rodolfo Chiquini da Silva (OAB: 300537/SP) Agravado: Nova Roma Loteadora e Incorporadora S/S Ltda Assim, defiro o pedido de antecipação da tutela recursal pretendida para: (1) suspender a cobrança das prestações vencidas decorrentes do contrato objeto dos autos; e (2) determinar que a recorrida se abstenha de negativar o nome da autora em razão do não pagamento das parcelas, ou a exclusão, caso tenha ocorrido.

Comunique-se ao MM Juiz(a) a quo, bem como solicite-se informações acerca da causa e sobre o cumprimento do art. 1.018 do CPC.

Intime-se o agravado para responder, querendo, no prazo de 30 dias úteis (arts. 183, 219, caput, do CPC/15), na forma prevista no inciso III do art. 1019, do Código de Processo Civil/15.

Publique-se.

Intime-se.
27/04/2023 15:55

Juntada de Outros documentos
27/04/2023 15:29

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 15:27

Expedição de Ofício.
27/04/2023 07:17

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 16:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/04/2023 16:44

Concedida a Antecipação de tutela
25/04/2023 00:44

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 00:44

INCONSISTENTE
25/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1405432-05.2023.8.12.0000 Comarca de Deodápolis - Vara Única Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Weine Christian Santos Moura Advogado: Rodolfo Chiquini da Silva (OAB: 300537/SP) Agravado: Nova Roma Loteadora e Incorporadora S/S Ltda Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
24/04/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 16:55

Conclusos para decisão
20/04/2023 16:55

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 16:55

Distribuído por sorteio
20/04/2023 16:53

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2023

Ultima Atualização
21/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1405437-27.2023.8.12.0000

Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros

Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...

Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/04/2023 17:10

Exibir Processo

Processo nº 1405435-57.2023.8.12.0000

Auro Wilson Minholi

Otolomisto Justino de Carvalho

Advogado: Ana Carla Saisi Mateussi

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/04/2023 17:00

Exibir Processo

Processo nº 1405434-72.2023.8.12.0000

Leandro de Lima Cavalcante

Ministerio Publico Estadual

Advogado: Marcio Ricardo Benedito

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/04/2023 17:05

Exibir Processo

Processo nº 1405433-87.2023.8.12.0000

Alex Sandro Alves Esteves

Thayana da Silva Ferreira Esteves

Advogado: Deilon Renato Souza Muchon

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/04/2023 17:00

Exibir Processo

Processo nº 0000891-75.2015.8.12.0037

Ministerio Publico Estadual

Junior Jorge Felix

Advogado: Ely Dias de Souza

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/07/2015 16:18

Exibir Processo