TJMS - 0823124-95.2021.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/04/2025 18:36
Arquivado Definitivamente
-
29/04/2025 18:33
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2025 10:57
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2025 10:57
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2025 10:57
Expedição de tipo de documento.
-
15/04/2025 11:02
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2025 11:02
Transitado em Julgado em data
-
31/03/2025 14:56
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2025 14:40
Juntada de Petição de tipo
-
25/03/2025 06:21
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Marcelo Vieira dos Santos (OAB 23752/MS) Processo 0823124-95.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marcelo Vieira dos Santos, Marcelo Vieira dos Santos, Marcelo Vieira dos Santos - Fica a parte autora intimada da sentença de fl.s 238, cujo teor segue: " Tendo em vista o cumprimento da obrigação, extingo o feito, ex vi do art. 924, II, do Código de Processo Civil.
Observadas as cautelas legais, e verificada a regularidade do ato, transfira-se a quantia depositada, com as correções naturais, em favor da parte exequente.
Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração.
PRI.
Oportunamente, arquive-se.
Providências necessárias. -
24/03/2025 08:14
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2025 15:03
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2025 14:47
Expedição de tipo de documento.
-
21/03/2025 14:46
Expedição de tipo de documento.
-
19/03/2025 17:39
Recebidos os autos
-
19/03/2025 17:39
Expedição de tipo de documento.
-
19/03/2025 17:39
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2025 17:39
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
18/03/2025 07:16
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/03/2025 19:05
Juntada de Petição de tipo
-
17/03/2025 06:11
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Marcelo Vieira dos Santos (OAB 23752/MS) Processo 0823124-95.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marcelo Vieira dos Santos, Marcelo Vieira dos Santos, Marcelo Vieira dos Santos - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. -
14/03/2025 08:07
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2025 10:13
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2025 10:12
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 16:13
Juntada de Petição de tipo
-
10/03/2025 01:24
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2025 12:18
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2025 11:23
Juntada de tipo de documento
-
31/01/2025 16:19
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2025 16:18
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2025 08:21
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2025 08:21
Expedição de tipo de documento.
-
30/01/2025 22:56
Remetidos os Autos para destino.
-
30/01/2025 22:56
Remetidos os Autos para destino.
-
22/01/2025 11:03
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2025 10:59
Expedição de tipo de documento.
-
28/11/2024 11:17
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2024 10:54
Expedição de tipo de documento.
-
14/08/2024 16:42
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2024 12:25
Remetidos os Autos para destino.
-
14/08/2024 12:25
Remetidos os Autos para destino.
-
13/08/2024 15:40
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2024 10:41
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2024 19:52
Juntada de Petição de tipo
-
09/04/2024 10:53
Juntada de Petição de tipo
-
06/04/2024 02:32
Expedição de tipo de documento.
-
01/04/2024 21:37
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/03/2024 09:40
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2024 13:51
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2024 13:50
Expedição de tipo de documento.
-
27/03/2024 13:50
Expedição de tipo de documento.
-
27/03/2024 13:47
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2024 10:55
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2024 10:54
Expedição de tipo de documento.
-
12/03/2024 10:54
Juntada de Petição de tipo
-
09/03/2024 02:32
Expedição de tipo de documento.
-
06/03/2024 10:50
Juntada de Petição de tipo
-
29/02/2024 21:53
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
29/02/2024 08:14
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2024 14:32
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2024 14:31
Expedição de tipo de documento.
-
28/02/2024 14:30
Expedição de tipo de documento.
-
28/02/2024 14:28
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2024 10:38
Expedição de tipo de documento.
-
14/02/2024 09:53
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 05:32
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 12:16
Expedição de tipo de documento.
-
27/11/2023 13:20
Expedição de tipo de documento.
-
27/11/2023 13:20
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
24/11/2023 16:56
Recebidos os autos
-
24/11/2023 16:56
Proferido despacho de mero expediente
-
16/11/2023 11:02
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/11/2023 15:11
Conclusos para tipo de conclusão.
-
13/11/2023 19:08
Juntada de Petição de tipo
-
10/11/2023 02:25
Expedição de tipo de documento.
-
31/10/2023 13:52
Expedição de tipo de documento.
-
31/10/2023 13:52
Expedição de tipo de documento.
-
30/10/2023 17:58
Recebidos os autos
-
30/10/2023 17:58
Proferido despacho de mero expediente
-
27/10/2023 14:06
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/10/2023 14:05
Evolução da Classe Processual
-
27/10/2023 13:53
Juntada de Petição de tipo
-
23/10/2023 05:38
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2023 21:32
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/10/2023 08:05
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2023 14:24
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2023 16:20
Expedição de tipo de documento.
-
05/10/2023 16:20
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
05/10/2023 15:51
Transitado em Julgado em data
-
04/10/2023 15:34
Recebidos os autos
-
04/10/2023 15:34
Recebidos os autos
-
20/04/2023 11:28
Expedição de tipo de documento.
-
20/04/2023 11:28
Remetidos os Autos para destino.
-
20/04/2023 11:28
Remetidos os Autos para destino.
-
11/04/2023 16:13
Juntada de Petição de tipo
-
30/03/2023 13:16
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2023 21:45
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/03/2023 07:08
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2023 07:03
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2023 13:43
Recebidos os autos
-
24/03/2023 13:43
Proferido despacho de mero expediente
-
13/02/2023 15:04
Conclusos para tipo de conclusão.
-
13/02/2023 15:02
Expedição de tipo de documento.
-
10/02/2023 20:40
Juntada de Petição de tipo
-
08/02/2023 14:50
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2023 05:31
Expedição de tipo de documento.
-
23/01/2023 09:56
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2023 05:16
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/01/2023 15:09
Expedição de tipo de documento.
-
19/01/2023 15:05
Expedição de tipo de documento.
-
19/01/2023 14:55
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2023 14:45
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2023 16:59
Expedição de tipo de documento.
-
12/01/2023 16:59
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2023 16:59
Homologada a Transação
-
12/01/2023 16:16
Expedição de tipo de documento.
-
20/12/2022 02:48
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2022 18:38
Remetidos os Autos para destino.
-
08/11/2022 17:35
Recebidos os autos
-
08/11/2022 17:35
Proferido despacho de mero expediente
-
08/11/2022 16:18
Conclusos para tipo de conclusão.
-
02/08/2022 21:20
Juntada de Petição de tipo
-
01/08/2022 12:58
de Conciliação
-
10/05/2022 21:34
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/05/2022 16:24
Expedição de tipo de documento.
-
09/05/2022 15:27
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2022 15:23
Expedição de tipo de documento.
-
09/05/2022 15:16
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2022 15:15
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2022 15:15
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2022 10:06
Juntada de Petição de tipo
-
24/01/2022 16:51
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2022 16:42
Expedição de tipo de documento.
-
24/01/2022 15:44
de Instrução e Julgamento
-
14/01/2022 16:33
Juntada de tipo de documento
-
14/01/2022 16:33
Juntada de tipo de documento
-
17/12/2021 11:00
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2021 18:48
Expedição de tipo de documento.
-
16/12/2021 17:40
Remetidos os Autos para destino.
-
16/12/2021 16:42
Recebidos os autos
-
16/12/2021 16:42
Concedida a Medida Liminar
-
24/11/2021 16:50
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2021 16:49
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2021 16:49
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2021 16:48
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2021 16:25
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/11/2021
Ultima Atualização
25/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0825419-71.2022.8.12.0110
Lfx Masterjato Pinturas Industriais LTDA...
Embracon Administradora de Consorcio Ltd...
Advogado: Lucas Augusto Capile Pinotti
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 18/10/2022 10:26
Processo nº 0831975-62.2021.8.12.0001
Braz Devair Martins de Moraes
Campo Grande Fertilizantes Organicos Ind...
Advogado: Ricardo Sergio Arantes Pereira
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 29/10/2021 15:22
Processo nº 0823124-95.2021.8.12.0110
Departamento Estadual de Transito de Mat...
Ramao Rojas
Advogado: Marcelo Vieira dos Santos
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 20/04/2023 13:10
Processo nº 0831769-48.2021.8.12.0001
Sidineia da Silva
Campo Grande Fertilizantes Organicos Ind...
Advogado: Nelson Kurek
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 25/07/2023 11:22
Processo nº 0831769-48.2021.8.12.0001
Sidineia da Silva
Campo Grande Fertilizantes Organicos Ind...
Advogado: Nelson Kurek
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 16/09/2021 12:06