TJMS - 0823124-95.2021.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/10/2023 15:33
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 15:33
Arquivado Definitivamente
-
04/10/2023 15:33
Transitado em Julgado em #{data}
-
11/09/2023 12:32
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2023 03:12
Confirmada a intimação eletrônica
-
09/09/2023 03:12
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 22:09
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 09:43
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 09:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/08/2023 06:43
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0823124-95.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Recorrido: Ramão Rojas Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
Nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, condeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, fixados equitativamente em R$ 500,00, ficando isento do pagamento das custas processuais (art. 24, I, da Lei n.º 3.779/09). -
28/08/2023 13:03
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 08:54
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 08:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/08/2023 08:54
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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10/08/2023 16:49
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
23/05/2023 11:42
Ato ordinatório praticado
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15/05/2023 01:38
Confirmada a intimação eletrônica
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15/05/2023 01:38
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2023 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/05/2023 15:35
Ato ordinatório praticado
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04/05/2023 15:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/04/2023 02:25
INCONSISTENTE
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24/04/2023 02:25
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/04/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0823124-95.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Recorrido: Ramão Rojas Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
20/04/2023 13:42
Conclusos para decisão
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20/04/2023 13:33
Ato ordinatório praticado
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20/04/2023 13:10
Expedição de Outros documentos.
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20/04/2023 13:10
Distribuído por sorteio
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20/04/2023 13:08
Ato ordinatório praticado
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20/04/2023 11:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/04/2023
Ultima Atualização
28/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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