TJMS - 0804310-05.2020.8.12.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/05/2023 12:48
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2023 12:48
Arquivado Definitivamente
-
29/05/2023 10:29
Transitado em Julgado em #{data}
-
05/05/2023 22:09
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2023 14:28
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2023 01:27
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/05/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0804310-05.2020.8.12.0002 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Alexandre Raslan Apelante: Antônio Terto Vieira Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Soc.
Advogados: Luiz F.
C.
Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Apelado: Banco Inter S.A.
Advogado: Luis Felipe Procópio de Carvalho (OAB: 101488/MG) Advogado: André Souza Guimarães (OAB: 150552/MG) EMENTA – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ – DEVIDA – VALOR REDUZIDO – RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Defesa do Consumidor e Instituições Financeiras: Os arts. 5º, inc.
XXXII, e 170, inc.
V, da Constituição Federal garantem a defesa do consumidor, nos termos da lei, especialmente nos termos previstos na Lei nº 8.070/1990 (Código de Defesa do Consumidor).
O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras (STF: ADI nº 2.591) (STJ: Súmula nº 297).
Litigância de má-fé: A litigância de má-fé enseja a responsabilidade por perdas e danos daquele que, dolosamente, atue com malícia ou deslealdade processual, conforme os tipos do art. 80 do Código de Processo Civil.
Recurso conhecido e parcialmente provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. -
04/05/2023 07:20
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2023 19:05
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2023 19:05
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
-
27/04/2023 10:39
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
25/04/2023 00:30
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2023 00:30
INCONSISTENTE
-
25/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/04/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0804310-05.2020.8.12.0002 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Alexandre Raslan Apelante: Antônio Terto Vieira Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Soc.
Advogados: Luiz F.
C.
Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Apelado: Banco Inter S.A.
Advogado: Luis Felipe Procópio de Carvalho (OAB: 101488/MG) Advogado: André Souza Guimarães (OAB: 150552/MG) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
24/04/2023 07:06
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2023 16:21
Conclusos para decisão
-
20/04/2023 16:21
Expedição de Outros documentos.
-
20/04/2023 16:21
Distribuído por sorteio
-
20/04/2023 16:18
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2023 16:15
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2023 13:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/04/2023
Ultima Atualização
28/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0804811-09.2014.8.12.0021
Joao Raulino Moreira dos Santos
Clarice Rosa de Souza ME - Mc Diesel
Advogado: Affonso Garcia Moreira Neto
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 22/08/2014 13:39
Processo nº 0804477-28.2021.8.12.0021
Elektro Redes S.A.
Agencia Estadual de Administracao do Sis...
Advogado: Luciana Pereira Gomes Browne
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 11/06/2021 15:12
Processo nº 0804477-28.2021.8.12.0021
Elektro Redes S.A.
Agencia Estadual de Administracao do Sis...
Advogado: Joao Loyo de Meira Lins
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 29/10/2024 16:19
Processo nº 0804376-97.2021.8.12.0018
Joao Batista da Silva Imoveis(Antiga Tub...
Banco do Brasil S/A
Advogado: Joao Paulo Pinheiro Machado
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 21/02/2024 08:15
Processo nº 0804376-97.2021.8.12.0018
Joao Batista da Silva Imoveis(Antiga Tub...
Banco do Brasil S/A
Advogado: Joao Paulo Pinheiro Machado
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 05/11/2021 10:25