TJMS - 0808093-64.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2023 17:22
Arquivado Definitivamente
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12/09/2023 17:21
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 13:55
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 13:54
Expedição de Certidão.
-
06/09/2023 14:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2023 17:12
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2023 14:32
Recebidos os autos
-
05/09/2023 14:32
Proferido despacho de mero expediente
-
04/09/2023 14:55
Conclusos para despacho
-
04/09/2023 10:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2023 13:42
Ato ordinatório praticado
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31/08/2023 15:18
Transitado em Julgado em #{data}
-
16/08/2023 06:57
Ato ordinatório praticado
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16/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Rodrigo Martins Alcantara (OAB 8158/MS), Fernando Rosenthal (OAB 146730/SP) Processo 0808093-64.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Lilian Oliveira Borges Alcantara - Réu: Tam Linhas Aéreas S/A. - Intimação das partes da Sentença retro, homologada pelo Juiz de Direito: "POSTO ISTO, considerando, ainda, o mais que dos autos consta com arrimo nos dispositivos e julgados anteriormente mencionados, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pela Autora, condenando a Requerida a proceder ao pagamento da indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), que considero adequado ao caso em tela, considerando as circunstâncias que lhe envolvem, cujo valor deverá ser corrigido a partir da homologação deste arbitramento pelo IGPM/FGV, e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, contados da citação.
Nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, decreto a extinção do processo, com resolução do mérito, sendo incabível a condenação nas custas e honorários advocatícios (art. 55, 'caput', da Lei nº 9.099/95) nesta fase processual.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se." "HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pela juíza leiga, visto que preenche os requisitos legais.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Decorrido o prazo sem recurso e nada sendo requerido, junte-se o extrato da conta única e não existindo valores depositados, arquive-se." -
15/08/2023 21:35
Publicado #{ato_publicado} em 15/08/2023.
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15/08/2023 07:00
Ato ordinatório praticado
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15/08/2023 06:57
Ato ordinatório praticado
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07/08/2023 21:46
Expedição de Certidão.
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07/08/2023 21:46
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2023 21:46
Homologada a Transação
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07/08/2023 21:46
Recebidos os autos
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07/08/2023 21:46
Expedição de Outros documentos.
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04/08/2023 18:51
Conclusos para julgamento
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04/08/2023 17:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/06/2023 17:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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01/06/2023 17:01
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
01/06/2023 16:53
Juntada de Petição de Réplica
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29/05/2023 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/05/2023 13:17
Ato ordinatório praticado
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18/05/2023 13:16
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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18/05/2023 13:09
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 01/06/2023 04:45:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
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17/05/2023 16:53
Juntada de Petição de contestação
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15/05/2023 15:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/05/2023 09:22
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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24/04/2023 09:04
Ato ordinatório praticado
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24/04/2023 00:00
Intimação
ADV: Rodrigo Martins Alcantara (OAB 8158/MS) Processo 0808093-64.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Lilian Oliveira Borges Alcantara - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a qual será realizada de forma híbrida, por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.
Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.
Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.
Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.
Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.
Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.
Os que não dispuserem de condições de participar da audiência por videoconferência, deverão comparecer ao prédio do CIJUS, no dia designado, apresentar-se para os funcionários que os encaminharão para salas preparadas para participar da audiência por videoconferência, devendo ser observadas as medidas de biossegurança necessárias para a realização da ato. -
20/04/2023 21:30
Publicado #{ato_publicado} em 20/04/2023.
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20/04/2023 14:50
Ato ordinatório praticado
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20/04/2023 10:46
Ato ordinatório praticado
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18/04/2023 16:02
Ato ordinatório praticado
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18/04/2023 15:02
Expedição de Carta.
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17/04/2023 16:24
Ato ordinatório praticado
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17/04/2023 15:15
Expedição de Certidão.
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17/04/2023 13:54
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/05/2023 01:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
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13/04/2023 20:56
Ato ordinatório praticado
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04/04/2023 17:13
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2023 17:13
Ato ordinatório praticado
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04/04/2023 16:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/04/2023
Ultima Atualização
16/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
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