17/09/2025 22:13

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
17/09/2025 13:59

Certidão
17/09/2025 13:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/09/2025 13:52

Certidão
17/09/2025 13:51

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
17/09/2025 03:05

Certidão de Publicação - DJE
17/09/2025 00:01

Publicação
17/09/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0820987-09.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiza Luciane Buriasco Isquerdo Recorrente: Wanderlei de Oliveira Coelho Advogada: Maria Cecília Angelo da Silva Azzolin (OAB: 221427/SP) Recorrente: Nivaldo Nolasco da Silva Advogada: Maria Cecília Angelo da Silva Azzolin (OAB: 221427/SP) Recorrido: Mario Isamu Teruya Advogado: Andre Koshiro Saito (OAB: 187042/SP) Interessado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .
16/09/2025 06:57

Remessa à Imprensa Oficial
16/09/2025 01:03

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
15/09/2025 18:54

Julgamento Virtual Finalizado
15/09/2025 18:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/09/2025 18:54

Provimento
08/09/2025 01:03

Incluído em pauta para 08/09/2025 01:03:54 local.
02/09/2025 13:12

Incluído em pauta para 02/09/2025 01:12:05 local.
27/08/2025 15:16

Inclusão em Pauta
06/08/2025 19:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/05/2025 14:52

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 12:13

Ato ordinatório praticado
19/04/2025 02:05

Confirmada
19/04/2025 02:05

Ato ordinatório praticado
19/04/2025 02:05

Ato ordinatório praticado
19/04/2025 01:55

Confirmada
19/04/2025 01:55

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 15:20

Expedida/certificada
08/04/2025 15:18

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 15:18

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 15:13

Expedição de "tipo de documento".
08/04/2025 06:25

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 06:25

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/04/2025 06:25

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 00:01

Publicação
08/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0820987-09.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiza Luciane Buriasco Isquerdo Recorrente: Wanderlei de Oliveira Coelho Advogada: Maria Cecília Angelo da Silva Azzolin (OAB: 221427/SP) Recorrente: Nivaldo Nolasco da Silva Advogada: Maria Cecília Angelo da Silva Azzolin (OAB: 221427/SP) Recorrido: Mario Isamu Teruya Advogado: Andre Koshiro Saito (OAB: 187042/SP) Interessado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
07/04/2025 13:51

Conclusos para tipo de conclusão.
07/04/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 13:28

Expedição de "tipo de documento".
07/04/2025 13:28

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
07/04/2025 13:24

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 12:04

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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