TJMS - 0809019-45.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/07/2025 08:19
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2025 06:53
Publicado ato publicado em data da publicação.
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08/07/2025 10:26
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2025 10:01
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2025 10:35
Expedição de tipo de documento.
-
04/07/2025 10:35
Expedição de tipo de documento.
-
04/07/2025 10:35
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
02/07/2025 19:20
Recebidos os autos
-
02/07/2025 19:20
Decisão ou Despacho
-
07/03/2025 11:41
Conclusos para tipo de conclusão.
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28/02/2025 17:44
Recebidos os autos
-
28/02/2025 17:44
Juntada de Petição de tipo
-
31/01/2025 13:27
Expedição de tipo de documento.
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31/01/2025 13:27
Expedição de tipo de documento.
-
31/01/2025 13:27
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
31/01/2025 13:23
Expedição de tipo de documento.
-
31/01/2025 13:15
Expedição de tipo de documento.
-
31/01/2025 13:15
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
31/01/2025 13:14
Evolução da Classe Processual
-
23/01/2025 19:26
Recebidos os autos
-
23/01/2025 19:26
Proferido despacho de mero expediente
-
21/08/2024 16:01
Conclusos para tipo de conclusão.
-
21/08/2024 16:01
Processo Reativado
-
12/08/2024 22:06
Juntada de Petição de tipo
-
12/03/2024 16:20
Arquivado Definitivamente
-
12/03/2024 15:18
Transitado em Julgado em data
-
21/02/2024 11:18
Ato ordinatório praticado
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20/02/2024 10:52
Recebidos os autos
-
20/02/2024 10:52
Juntada de Petição de tipo
-
16/02/2024 21:40
Publicado ato publicado em data da publicação.
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16/02/2024 13:08
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 13:07
Ato ordinatório praticado
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16/02/2024 12:37
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 12:34
Expedição de tipo de documento.
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16/02/2024 12:33
Expedição de tipo de documento.
-
16/02/2024 12:33
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
15/02/2024 19:48
Expedição de tipo de documento.
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15/02/2024 19:48
Ato ordinatório praticado
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15/02/2024 13:53
Homologada a Transação
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09/02/2024 18:48
Expedição de tipo de documento.
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02/02/2024 17:09
Remetidos os Autos para destino.
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09/01/2024 19:05
Recebidos os autos
-
09/01/2024 15:19
Proferido despacho de mero expediente
-
11/09/2023 16:02
Conclusos para tipo de conclusão.
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17/08/2023 09:21
Juntada de Petição de tipo
-
17/08/2023 08:32
Ato ordinatório praticado
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16/08/2023 21:37
Publicado ato publicado em data da publicação.
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16/08/2023 08:07
Ato ordinatório praticado
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15/08/2023 15:06
Ato ordinatório praticado
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01/08/2023 16:08
Juntada de Petição de tipo
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01/08/2023 15:40
de Conciliação
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31/07/2023 12:52
Ato ordinatório praticado
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26/05/2023 17:38
Ato ordinatório praticado
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24/05/2023 11:38
Juntada de Petição de tipo
-
16/05/2023 00:00
Intimação
ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0809019-45.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ana Paula Morel - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia 01/08/2023 às 15:30hrs a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual, ficando ciente de que a contestação deverá ser apresentada até a data da audiência de Instrução e Julgamento." -
15/05/2023 21:15
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
15/05/2023 14:29
Expedição de tipo de documento.
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15/05/2023 13:47
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2023 13:47
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2023 13:47
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2023 13:10
Expedição de tipo de documento.
-
15/05/2023 13:10
Expedição de tipo de documento.
-
15/05/2023 13:10
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
15/05/2023 13:10
Expedição de tipo de documento.
-
15/05/2023 13:10
Expedição de tipo de documento.
-
15/05/2023 13:10
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
12/05/2023 13:36
Ato ordinatório praticado
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12/05/2023 13:36
Expedição de tipo de documento.
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12/05/2023 13:35
de Instrução e Julgamento
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11/05/2023 19:13
Recebidos os autos
-
11/05/2023 19:13
Proferido despacho de mero expediente
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03/05/2023 18:05
Conclusos para tipo de conclusão.
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26/04/2023 10:12
Juntada de Petição de tipo
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24/04/2023 00:00
Intimação
ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0809019-45.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ana Paula Morel - À vista dos pedidos apresentados, intime-se a parte autora para esclarecer o período condenatório pleiteado na presente ação, haja vista que nos fundamentos aduziu que houve a tramitação do processo 0802853-18.2019.8.12.0019, no qual foi reconhecida a nulidade da contratação até o mês de dezembro de 2019.
Contudo, no item "c" dos requerimentos iniciais, requereu a declaração da nulidade dos contratos temporários firmados entre abril de 2016 até abril de 2023, com a condenação do interstício de maio de 2020 até abril de 2023.
Ocorre que, conforme mencionado pela própria autora, o período discutido em outra ação judicial não pode ser novamente discutida, sob pena de violação a coisa julgada.
Desta maneira, no prazo de 15 (quinze) dias, esclareça a autora quantos aos pedidos apresentados, sob pena de extinção do processo. 2.
Ademais, providencie a juntada de procuração atualizada, visto que aquela juntada data de longo lapso temporal, a demonstrar e comprovar a regular representação processual e a manutenção da relação de mandato (art. 139, III e IX do NCPC), sob pena de extinção. 3.
Outrossim, verifica-se que a planilha de p. 48 refere-se a Sra.
Elicelia Barbosa Miranda da Silva, pessoa estranha à lide, assim, no mesmo prazo estabelecido acima, regularize a documentação apresentada. -
21/04/2023 03:21
Ato ordinatório praticado
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20/04/2023 21:36
Publicado ato publicado em data da publicação.
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20/04/2023 09:45
Ato ordinatório praticado
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20/04/2023 09:04
Ato ordinatório praticado
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19/04/2023 19:12
Recebidos os autos
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19/04/2023 19:12
Decisão ou Despacho
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18/04/2023 17:27
Ato ordinatório praticado
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18/04/2023 17:25
Expedição de tipo de documento.
-
18/04/2023 17:25
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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18/04/2023 16:07
Ato ordinatório praticado
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18/04/2023 16:07
Ato ordinatório praticado
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18/04/2023 15:10
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/04/2023
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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