06/12/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 16:38

Arquivado Definitivamente
06/12/2024 16:37

Transitado em Julgado em #{data}
23/11/2024 02:28

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 21:08

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 22:13

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 21:51

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 21:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/10/2024 04:26

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/10/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802236-37.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Lucas Araujo Martins Advogada: Danieli Socorro dos Anjos Araujo (OAB: 27829/MS) Advogado: Sérgio Ribeiro Albuquerque (OAB: 19818/MS) A C Ó R D Ã O Acordam os Juízes da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, à unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, confirmando a sentença por seus próprios fundamentos.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Deixo de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art.

I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em R$ 1.000,00 (mil reais) atualizados pelo IGPM do arbitramento e juros de mora simples de 1% do trânsito em julgado.

Participaram do julgamento os Excelentíssimos Juízes Waldir Peixoto Barbosa, Marcus Vinícius de Oliveira Elias, Liliana de Oliveira Monteiro
28/10/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 12:54

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
25/10/2024 21:30

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 08:30

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
24/10/2024 08:30

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
18/10/2024 06:41

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 16:04

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
15/10/2024 14:54

Inclusão em Pauta
07/10/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 14:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/10/2024 07:23

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 13:19

Conclusos para decisão
03/10/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 12:46

Distribuído por sorteio
03/10/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 16:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
28/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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