TJMS - 0840683-04.2021.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EMAIS URBANISMO CAMPO GRANDE 40 EMPREEDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

CNPJ: 09.442.729/0001-92

Advogados

LEANDRO GARCIA

OAB: 210137/SP

CPF *12.***.*79-76

Polo Passivo

Partes

KELVIN ALMEIDA VEGA

CPF *22.***.*26-97

KEROLAYNE ABREGO VEGA

CPF *59.***.*53-67

Advogados

LUAN CAIQUE DA SILVA PALERMO

OAB: 24021/MS

CPF *54.***.*97-44

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/02/2025 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2025 11:41

    Arquivado Definitivamente

  • 28/02/2025 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2025 11:12

    Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

  • 28/02/2025 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2025 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2025 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2025 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2025 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2025 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2025 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2025 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2025 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2025 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2025 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2025 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2025 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2025 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2025 11:12

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 28/02/2025 11:12

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 28/02/2025 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2025 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2025 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2025 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2025 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2025 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2025 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2025 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2025 11:12

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 28/02/2025 11:12

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 28/02/2025 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2025 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2025 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2025 11:12

    Juntada de tipo de documento

  • 28/02/2025 11:12

    Expedição de "tipo de documento".

  • 28/02/2025 11:12

    Juntada de tipo de documento

  • 28/02/2025 11:11

    Expedição de "tipo de documento".

  • 28/02/2025 11:11

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 28/02/2025 11:11

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 28/02/2025 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2025 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2025 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2025 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2025 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2025 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2025 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2025 11:11

    Juntada de tipo de documento

  • 28/02/2025 11:11

    Juntada de tipo de documento

  • 28/02/2025 11:11

    Juntada de tipo de documento

  • 28/02/2025 11:11

    Juntada de tipo de documento

  • 28/02/2025 11:11

    Juntada de tipo de documento

  • 28/02/2025 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2025 11:11

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 28/02/2025 11:11

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 15/01/2025 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0840683-04.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Emais Urbanismo Campo Grande 40 Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) Agravado: Kelvin Almeida Vega Advogado: Luan Caique da Silva Palermo (OAB: 24021/MS) Agravada: Kerolayne Ábrego Vega Advogado: Luan Caique da Silva Palermo (OAB: 24021/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.

  • 11/12/2024 15:58

    Registro Processual

  • 15/09/2023 22:42

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 16:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/09/2023 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 10:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/09/2023 05:51

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 05:50

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0840683-04.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Emais Urbanismo Campo Grande 40 Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) Agravado: Kelvin Almeida Vega Advogado: Luan Caique da Silva Palermo (OAB: 24021/MS) Agravada: Kerolayne Ábrego Vega Advogado: Luan Caique da Silva Palermo (OAB: 24021/MS) EMAIS URBANISMO CAMPO GRANDE 40 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA interpõe agravo em recurso especial, insurgindo-se contra a decisão desta Vice-Presidência que inadmitiu o recurso especial por ele interposto em face do KELVIN ALMEIDA VEGA e KEROLAYNE ÁBREGO VEGA, nos termos do artigo 1.030, V, do CPC.

    Contudo, analisando-se o termo de distribuição, verifica-se que o feito foi autuado como "Agravo Interno Cível" (fl. 12).

    Assim, tendo em vista que a parte recorrente interpôs o presente recurso como Agravo em Recurso Especial, com fundamento no artigo 1.042, do CPC, retifique-se a autuação do presente recurso para "Agravo em Recurso Especial" e torne conclusos na fila correspondente. Às providências.

    Intimem-se.

  • 14/09/2023 07:09

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 07:09

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 17:49

    Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2023.

  • 13/09/2023 14:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/09/2023 14:15

    Recurso Especial não admitido

  • 11/09/2023 07:47

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 01/09/2023 16:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2023 16:32

    Atribuição de competência temporária

  • 30/08/2023 15:28

    INCONSISTENTE

  • 30/08/2023 10:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/08/2023 10:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2023 16:45

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 28/08/2023 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0840683-04.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Emais Urbanismo Campo Grande 40 Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) Recorrido: Kelvin Almeida Vega Advogado: Luan Caique da Silva Palermo (OAB: 24021/MS) Recorrido: Kerolayne Ábrego Vega Advogado: Luan Caique da Silva Palermo (OAB: 24021/MS) POSTO ISSO, NÃO CONHEÇO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Emais Urbanismo Campo Grande 40 Empreendimentos Imobiliarios Ltda.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 21/07/2023 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 02:38

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 00:59

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 00:59

    INCONSISTENTE

  • 21/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/07/2023 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 10:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/07/2023 10:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/07/2023 10:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2023 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0840683-04.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Emais Urbanismo Campo Grande 40 Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) Recorrido: Kelvin Almeida Vega Advogado: Luan Caique da Silva Palermo (OAB: 24021/MS) Recorrido: Kerolayne Ábrego Vega Advogado: Luan Caique da Silva Palermo (OAB: 24021/MS) POSTO ISSO, indefiro a concessão do efeito suspensivo e, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Emais Urbanismo Campo Grande 40 Empreendimentos Imobiliarios Ltda.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 06/07/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0840683-04.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Emais Urbanismo Campo Grande 40 Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) Recorrido: Kelvin Almeida Vega Advogado: Luan Caique da Silva Palermo (OAB: 24021/MS) Recorrido: Kerolayne Ábrego Vega Advogado: Luan Caique da Silva Palermo (OAB: 24021/MS) Com fundamento nos artigos 9º e 10 do Código de Processo Civil, considerando a interposição anterior de Recurso Especial (sequencial n. 50000), intime-se a parte recorrente para, em cinco dias, manifestar acerca da preclusão consumativa e do princípio da unirrecorribilidade. Às providências.

  • 25/05/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0840683-04.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Emais Urbanismo Campo Grande 40 Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) Recorrido: Kelvin Almeida Vega Advogado: Luan Caique da Silva Palermo (OAB: 24021/MS) Recorrido: Kerolayne Ábrego Vega Advogado: Luan Caique da Silva Palermo (OAB: 24021/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 04/05/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0840683-04.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Juiz Lúcio R. da Silveira Apelante: Emais Urbanismo Campo Grande 40 Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) Apelado: Kelvin Almeida Vega Advogado: Luan Caique da Silva Palermo (OAB: 24021/MS) Apelado: Kerolayne Ábrego Vega Advogado: Luan Caique da Silva Palermo (OAB: 24021/MS) E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO – COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL EM LOTEAMENTO URBANO – RETENÇÃO DE VALORES – MANUTENÇÃO DO PERCENTUAL FIXADO NA SENTENÇA – INAPLICABILIDADE DAS DISPOSIÇÕES LEGAIS ATINENTES À LEI DE PARCELAMENTO DO SOLO – ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – INAPLICABILIDADE DO PARCELAMENTO DO MONTANTE A SER RESTITUÍDO AO COMPRADOR – CORREÇÃO MONETÁRIA DEVIDA DESDE O DESEMBOLSO DAS PARCELAS – MANUTENÇÃO DA SUCUMBÊNCIA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    I – Não se aplicam ao caso em destaque as disposições contidas no art. 32-A da Lei 13.786/18, porquanto o contrato submete-se à alienação fiduciária, nos termos do parágrafo terceiro do caput do mesmo artigo.

    De outro lado, quanto à pretensão de retenção dos valores no importe de 10% sobre o valor atualizado do contrato, também sem razão a Apelante, vez que referida porcentagem deve recair sobre a quantia paga pelo adquirente, com amparo no art. 67-A, inciso II, da Lei 13.786/18.

    Precedentes do STJ.

    II – Descabe o parcelamento dos valores a serem restituídos ao promitente comprador, os quais devem ser pagos de imediato e em sua totalidade.

    Incidência das normas do Código de Defesa do Consumidor.

    Precedente do STJ dotado de efeito vinculante (Recurso Especial Representativo de Controvérsia nº 1300418/SC).

    III – Por consistir a correção monetária em recomposição das perdas em razão da inflação, esta deve incidir a partir do desembolso, a fim de evitar prejuízo ao Consumidor e enriquecimento ilícito da Ré.

    Súmula 43 do STJ.

    IV – A distribuição da sucumbência está correta e atende ao princípio da causalidade, considerando ainda a sucumbência da parte Ré.

    V – Recurso conhecido e desprovido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os Magistrados da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator

  • 20/04/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0840683-04.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Juiz Lúcio R. da Silveira Apelante: Emais Urbanismo Campo Grande 40 Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) Apelado: Kelvin Almeida Vega Advogado: Luan Caique da Silva Palermo (OAB: 24021/MS) Apelado: Kerolayne Ábrego Vega Advogado: Luan Caique da Silva Palermo (OAB: 24021/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/04/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2023

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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