10/06/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 17:25

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
23/04/2024 08:35

Arquivado Definitivamente
23/04/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 08:21

Transitado em Julgado em #{data}
09/04/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Christiane de Fátima Müller (OAB 13362/MS), Alex Alves Garcez (OAB 18347/MS), Paula Merilin Lopes de Souza Braga (OAB 23099/MS), Daniele Lopes de Oliveira Rosa (OAB 25094/MS) Processo 0815510-05.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rozário Formaturas - Intimação da sentença: "A parte exequente manifestou-se às p. 102, solicitando a designação de audiência de conciliação para que se possibilitasse às partes a resolução da lide, através da autocomposição.

Logo, o despacho de p. 103, obedecendo os princípios que norteiam esta Justiça especializada, acolheu o requerimento da parte exequente, contudo, diante das várias tentativas frustradas de satisfação do crédito no presente processo, advertiu-a que essa seria a última medida satisfativa deferida, tendo em vista os critérios informadores do sistema dos juizados.

Analisando o termo de assentada às p. 109, verifica-se que a parte executada intimada, não compareceu ao ato, e a Exequente não indicou bens passíveis de constrição,, requerendo prazo para manifestação.

Ocorre que o processo tramita há algum tempo sem que tenha sido possível a localização de bens suficientes para a satisfação do débito, tendo ocorrido diversas tentativas de localização, incluindo tentativa de penhora online e pesquisa pelo renajud.

Assim, verifica-se que a parte exequente não tem conhecimento de bens da parte executada, não cumprindo o disposto no art. 14, §1º, da Lei 9.099/95, motivo pelo qual vislumbra-se a impossibilidade de manutenção do presente feito neste juízo, considerando que se encontra em desacordo com os princípios da celeridade e economia processual, critérios que norteiam esta justiça especializada.

Com fundamento no art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95, julgo EXTINTO o presente processo em que são partes os acima nominados, em razão da parte credora não ter indicado bens passíveis de penhora da parte devedora, impossibilitando o andamento do feito.

Transitada em julgado, junte-se o extrato da conta única, e não existindo valores depositados, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Ressalto que como trata-se de processo de cumprimento de sentença a parte exequente poderá ingressar com novo cumprimento de sentença em apenso, desde que não tenha ocorrido a prescrição do título, conforme art. 105 da Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça.

Publique-se.

Registre-se.

Intime(m)-se.

Cumpra-se."
05/04/2024 21:24

Publicado #{ato_publicado} em 05/04/2024.
05/04/2024 11:24

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 10:12

Recebidos os autos
01/04/2024 10:12

Expedição de Certidão.
01/04/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 10:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/03/2024 13:29

Conclusos para decisão
27/03/2024 13:27

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
21/03/2024 08:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/03/2024 06:52

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 15:00

Expedição de Carta.
29/02/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 21:36

Publicado #{ato_publicado} em 27/02/2024.
27/02/2024 18:04

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 07:33

Recebidos os autos
27/02/2024 07:33

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 10:14

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/03/2024 01:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
23/01/2024 16:06

Conclusos para despacho
22/01/2024 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 03:40

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 20:58

Publicado #{ato_publicado} em 18/12/2023.
18/12/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 11:20

Juntada de Informações
13/12/2023 11:19

Recebidos os autos
13/12/2023 11:19

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 12:38

Conclusos para despacho
31/10/2023 12:08

Expedição de Certidão.
31/10/2023 12:08

INCONSISTENTE
30/10/2023 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 10:21

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 21:19

Publicado #{ato_publicado} em 17/10/2023.
17/10/2023 08:06

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 08:34

Ato ordinatório praticado
11/10/2023 09:58

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 08:26

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/09/2023 18:13

Conclusos para despacho
13/09/2023 18:05

Expedição de Certidão.
13/09/2023 18:05

INCONSISTENTE
13/09/2023 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 06:35

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 21:23

Publicado #{ato_publicado} em 04/09/2023.
04/09/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 10:33

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 10:33

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/09/2023.
07/08/2023 10:25

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 10:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/07/2023 01:34

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 13:12

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 13:10

Expedição de Carta.
20/06/2023 08:10

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 21:36

Recebidos os autos
02/06/2023 21:36

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 16:30

Conclusos para despacho
08/05/2023 16:29

Expedição de Certidão.
08/05/2023 15:45

Expedição de Certidão.
08/05/2023 15:45

INCONSISTENTE
08/05/2023 15:44

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
05/05/2023 18:58

Processo Reativado
05/05/2023 16:07

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
05/05/2023 05:21

Arquivado Definitivamente
03/05/2023 08:22

Transitado em Julgado em #{data}
14/04/2023 07:03

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 21:36

Publicado #{ato_publicado} em 13/04/2023.
13/04/2023 10:01

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 09:51

Ato ordinatório praticado
09/04/2023 20:30

Recebidos os autos
09/04/2023 20:30

Expedição de Certidão.
09/04/2023 20:30

Ato ordinatório praticado
09/04/2023 20:30

Julgado procedente o pedido
25/01/2023 16:23

Conclusos para decisão
25/01/2023 16:22

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
12/01/2023 12:52

Juntada de Outros documentos
12/01/2023 12:52

Juntada de Mandado
20/12/2022 03:24

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 13:34

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 21:22

Publicado #{ato_publicado} em 30/11/2022.
30/11/2022 00:00

Intimação

ADV: Christiane de Fátima Müller (OAB 13362/MS), Alex Alves Garcez (OAB 18347/MS), Paula Merilin Lopes de Souza Braga (OAB 23099/MS), Daniele Lopes de Oliveira Rosa (OAB 25094/MS) Processo 0815510-05.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Rozário Formaturas - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas. Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.
29/11/2022 13:57

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 13:56

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 13:41

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 13:41

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 13:40

Expedição de Mandado.
28/11/2022 10:01

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 18:06

Recebidos os autos
22/11/2022 18:06

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2022 14:17

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/01/2023 04:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
21/11/2022 07:37

Conclusos para despacho
17/11/2022 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2022 11:49

Recebidos os autos
06/11/2022 11:49

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 17:41

Conclusos para decisão
03/11/2022 17:40

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
03/11/2022 12:07

Juntada de Outros documentos
13/10/2022 10:10

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 10:10

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 10:09

Expedição de Mandado.
29/09/2022 06:40

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2022 08:05

Recebidos os autos
28/09/2022 08:05

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 16:13

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/11/2022 05:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
27/09/2022 13:18

Juntada de Outros documentos
26/09/2022 16:22

Conclusos para decisão
26/09/2022 16:22

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
25/08/2022 21:16

Publicado #{ato_publicado} em 25/08/2022.
25/08/2022 16:24

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 07:57

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 16:00

Expedição de Mandado.
24/08/2022 15:58

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 15:56

Expedição de Certidão.
24/08/2022 15:53

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
24/08/2022 15:50

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/09/2022 04:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
24/08/2022 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2022 06:37

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 21:27

Publicado #{ato_publicado} em 19/08/2022.
19/08/2022 11:57

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 11:50

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/07/2022 07:04

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 21:01

Publicado #{ato_publicado} em 18/07/2022.
15/07/2022 18:42

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 18:38

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 17:51

Expedição de Carta.
15/07/2022 17:27

Expedição de Certidão.
15/07/2022 17:20

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 29/08/2022 02:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
14/07/2022 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2022 05:50

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 21:06

Publicado #{ato_publicado} em 07/07/2022.
06/07/2022 14:23

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 14:22

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 16:49

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 16:49

Expedição de Certidão.
27/06/2022 16:44

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 16:44

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2022

Ultima Atualização
08/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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