TJMS - 0808976-78.2022.8.12.0002

1ª instância - Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal

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Polo Ativo

Partes

RENATA AVELINO DOS SANTOS

CPF *22.***.*29-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/06/2025 09:13

    Arquivado Definitivamente

  • 05/06/2025 09:12

    Transitado em Julgado em data

  • 01/05/2025 02:56

    Decorrido prazo de parte

  • 29/04/2025 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2025 10:02

    Recebidos os autos

  • 25/04/2025 10:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/04/2025 15:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/04/2025 15:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/04/2025 15:29

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 10/04/2025 07:48

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/04/2025 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2025 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2025 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2025 15:06

    Recebidos os autos

  • 27/02/2025 15:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/02/2025 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2025 15:06

    Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

  • 21/01/2025 08:01

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/01/2025 08:00

    Processo Desarquivado

  • 26/11/2024 08:50

    Juntada de tipo de documento

  • 26/11/2024 07:43

    Juntada de tipo de documento

  • 22/11/2024 00:35

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 00:32

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 11:26

    Arquivado Provisoriamente

  • 12/07/2024 11:06

    Processo Desarquivado

  • 12/07/2024 11:05

    Processo Desarquivado

  • 05/07/2024 08:48

    Recebidos os autos

  • 19/04/2024 02:27

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/04/2024 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 11:00

    Arquivado Provisoriamente

  • 17/04/2024 10:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/04/2024 10:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/04/2024 10:44

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/04/2024 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 13:34

    Juntada de tipo de documento

  • 11/03/2024 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 07:23

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 11:42

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 14:10

    Remetidos os Autos para destino.

  • 09/12/2023 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2023 12:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/12/2023 11:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/11/2023 15:37

    Recebidos os autos

  • 06/11/2023 15:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/10/2023 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 14:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/10/2023 14:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/10/2023 14:40

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/10/2023 10:34

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/10/2023 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2023 13:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/05/2023 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 21:01

    Recebidos os autos

  • 15/05/2023 21:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/04/2023 05:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/04/2023 05:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/04/2023 05:31

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 14/04/2023 03:24

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 17:31

    Recebidos os autos

  • 13/04/2023 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2023 06:50

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/04/2023 06:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/04/2023 06:44

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 10/04/2023 06:43

    Evolução da Classe Processual

  • 10/04/2023 06:43

    Transitado em Julgado em data

  • 04/04/2023 04:47

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 10:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/03/2023 06:53

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 18:04

    Recebidos os autos

  • 27/03/2023 18:04

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/03/2023 02:48

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/03/2023 05:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/03/2023 05:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/03/2023 05:23

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 20/03/2023 05:22

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 05:22

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 14:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/03/2023 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 14:39

    Homologada a Transação

  • 14/03/2023 14:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/01/2023 00:32

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 19:12

    Remetidos os Autos para destino.

  • 08/12/2022 19:04

    Recebidos os autos

  • 08/12/2022 19:04

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/12/2022 00:33

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 00:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/11/2022 08:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/11/2022 04:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/11/2022 04:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/11/2022 04:59

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/11/2022 02:18

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/11/2022 00:00

    Intimação

    ADV: Gabriel Bertipaglia Ferreira (OAB 24269/MS), Isabela Silva Bastos (OAB 25659/MS) Processo 0808976-78.2022.8.12.0002 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Renata Avelino dos Santos - Intimação da parte autora para indicar as provas que pretende produzir, justificando sua necessidade e pertinência, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Não havendo necessidade de produção de prova em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.

  • 24/11/2022 05:37

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2022 05:34

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2022 15:07

    Recebidos os autos

  • 23/11/2022 10:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/11/2022 18:34

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/11/2022 16:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/11/2022 15:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/11/2022 15:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/11/2022 15:04

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 28/10/2022 02:15

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/10/2022 07:16

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2022 07:15

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 10:24

    Recebidos os autos

  • 25/10/2022 10:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2022 17:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/10/2022 16:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/10/2022 16:57

    Remetidos os Autos para destino.

  • 21/10/2022 16:57

    Remetidos os Autos para destino.

  • 21/10/2022 16:57

    Recebidos os autos

  • 09/09/2022 16:22

    Remetidos os Autos para destino.

  • 09/09/2022 14:01

    Remetidos os Autos para destino.

  • 09/09/2022 14:00

    Decorrido prazo de parte

  • 01/09/2022 21:10

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2022 02:12

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/08/2022 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2022 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2022 17:14

    Recebidos os autos

  • 12/08/2022 17:14

    Declarada incompetência

  • 12/08/2022 13:34

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/08/2022 09:24

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 10/08/2022 09:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/08/2022 09:24

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 09/08/2022 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2022 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2022 15:05

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2022

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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