TJMS - 0800520-76.2014.8.12.0049
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/10/2023 12:26
Ato ordinatório praticado
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04/10/2023 12:26
Arquivado Definitivamente
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04/10/2023 09:34
Transitado em Julgado em #{data}
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12/09/2023 22:05
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 13:40
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 02:38
Ato ordinatório praticado
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12/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800520-76.2014.8.12.0049 Comarca de Agua Clara - Vara Única Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Dow Agrosciences Industrial Ltda Advogado: Osmar Maggioni (OAB: 13012/RS) Advogado: Luis Armando Maggioni (OAB: 322674/SP) Advogado: Alexandre Viegas (OAB: 9321A/MT) Apelante: Sandro Luiz Bandeira Advogado: Thiago Batista Barbosa (OAB: 314731/SP) Advogado: Jefferson Elias Pereira dos Santos (OAB: 6181/MS) Apelado: Miranda Comércio e Representações de Produtos Ltda Advogado: João Paulo Brzezinski da Cunha (OAB: 17208/GO) Advogado: Breynner Ancelmo (OAB: 35177/GO) Apelado: Dow Agrosciences Industrial Ltda Advogado: Osmar Maggioni (OAB: 13012/RS) Advogado: Luis Armando Maggioni (OAB: 322674/SP) Advogado: Alexandre Viegas (OAB: 9321A/MT) Apelado: Sandro Luiz Bandeira Advogado: Thiago Batista Barbosa (OAB: 314731/SP) Advogado: Jefferson Elias Pereira dos Santos (OAB: 6181/MS) EMENTA: RECURSOS DE APELAÇÃO INTERPOSTOS POR AMBAS AS PARTES - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES (DANOS MATERAIS) E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
RECURSO DE APELAÇÃO DO AUTOR - DEVOLUÇÃO EM DOBRO - POSSIBILIDADE EM RELAÇÃO À REQUERIDA MIRANDA, QUE APÓS ENDOSSAR O TÍTULO, O EMITIU NOVAMENTE E INDEVIDAMENTE COBROU E RECEBEU SEU VALOR - INEXISTÊNCIA DA DÍVIDA EM RELAÇÃO À REQUERIDA DOW - IMPOSSIBILIDADE - ENDOSSATÁRIA DE BOA-FÉ - INOPONIBILIDADE DE EXCEÇÕES PESSOAIS - PAGAMENTO INDEVIDO À ENDOSSANTE - SUCUMBÊNCIA INTEGRAL DA REQUERIDA MIRANDA - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSO DE APELAÇÃO DO AUTOR, CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
RECURSO DE APELAÇÃO DA REQUERIDA DOW - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARA CONDENAR O AUTOR EM HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS SOBRE O PEDIDO DECLARATÓRIO JULGADO IMPROCEDENTE EM RELAÇÃO À REQUERIDA, QUE TAMBÉM NADA DEVE A TÍTULO DE CUSTAS.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso de Dow e deram parcial provimento ao recurso de Sandro, nos termos do voto do Relator. -
11/09/2023 11:41
Ato ordinatório praticado
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02/09/2023 11:00
Ato ordinatório praticado
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02/09/2023 11:00
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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31/08/2023 09:56
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
24/04/2023 00:38
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2023 00:37
INCONSISTENTE
-
24/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/04/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800520-76.2014.8.12.0049 Comarca de Agua Clara - Vara Única Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Dow Agrosciences Industrial Ltda Advogado: Osmar Maggioni (OAB: 13012/RS) Advogado: Luis Armando Maggioni (OAB: 322674/SP) Advogado: Alexandre Viegas (OAB: 9321A/MT) Apelante: Sandro Luiz Bandeira Advogado: Thiago Batista Barbosa (OAB: 314731/SP) Advogado: Jefferson Elias Pereira dos Santos (OAB: 6181/MS) Apelado: Miranda Comércio e Representações de Produtos Ltda Advogado: João Paulo Brzezinski da Cunha (OAB: 17208/GO) Advogado: Breynner Ancelmo (OAB: 35177/GO) Apelado: Dow Agrosciences Industrial Ltda Advogado: Osmar Maggioni (OAB: 13012/RS) Advogado: Luis Armando Maggioni (OAB: 322674/SP) Advogado: Alexandre Viegas (OAB: 9321A/MT) Apelado: Sandro Luiz Bandeira Advogado: Thiago Batista Barbosa (OAB: 314731/SP) Advogado: Jefferson Elias Pereira dos Santos (OAB: 6181/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 20/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
20/04/2023 08:31
Ato ordinatório praticado
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20/04/2023 08:25
Conclusos para decisão
-
20/04/2023 08:25
Expedição de Outros documentos.
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20/04/2023 08:25
Distribuído por prevenção
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20/04/2023 08:23
Ato ordinatório praticado
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19/04/2023 19:28
Ato ordinatório praticado
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19/04/2023 15:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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11/11/2020 17:21
Ato ordinatório praticado
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11/11/2020 17:20
Arquivado Definitivamente
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11/11/2020 16:45
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2020 22:09
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2020 13:40
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2020 11:32
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2020 00:01
Publicado #{ato_publicado} em 05/08/2020.
-
04/08/2020 12:05
Ato ordinatório praticado
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30/07/2020 10:16
Ato ordinatório praticado
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30/07/2020 10:16
Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}
-
23/07/2020 16:39
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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01/07/2020 12:07
Conclusos para decisão
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29/06/2020 00:01
Publicado #{ato_publicado} em 29/06/2020.
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26/06/2020 23:14
Ato ordinatório praticado
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26/06/2020 11:40
Expedição de Outros documentos.
-
26/06/2020 07:07
Ato ordinatório praticado
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25/06/2020 18:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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25/06/2020 18:59
Proferido despacho de mero expediente
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22/06/2020 16:50
Conclusos para decisão
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22/06/2020 14:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/06/2020 14:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/06/2020 16:33
Ato ordinatório praticado
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15/06/2020 00:01
Publicado #{ato_publicado} em 15/06/2020.
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10/06/2020 22:15
Ato ordinatório praticado
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10/06/2020 12:01
Ato ordinatório praticado
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10/06/2020 10:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/06/2020 10:11
Proferido despacho de mero expediente
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12/05/2020 16:40
Ato ordinatório praticado
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07/04/2020 00:01
Publicado #{ato_publicado} em 07/04/2020.
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06/04/2020 19:37
INCONSISTENTE
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06/04/2020 19:37
Ato ordinatório praticado
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06/04/2020 08:29
Conclusos para decisão
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06/04/2020 07:12
Ato ordinatório praticado
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03/04/2020 19:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
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03/04/2020 19:33
Expedição de Outros documentos.
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03/04/2020 19:33
Distribuído por prevenção
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03/04/2020 18:48
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2020 15:19
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2020 14:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/04/2023
Ultima Atualização
30/07/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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