TJMS - 1405324-73.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/08/2023 18:25
Arquivado Definitivamente
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10/08/2023 18:23
Juntada de Outros documentos
-
10/08/2023 12:05
Juntada de Outros documentos
-
10/08/2023 12:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/08/2023 12:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/08/2023 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2023 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/08/2023 10:35
Expedição de Ofício.
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10/08/2023 10:04
Transitado em Julgado em #{data}
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21/07/2023 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/07/2023 14:35
Recebidos os autos
-
21/07/2023 14:35
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
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21/07/2023 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2023 22:05
Ato ordinatório praticado
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19/07/2023 11:37
Ato ordinatório praticado
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19/07/2023 11:36
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2023 11:36
Juntada de Certidão
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19/07/2023 02:04
Ato ordinatório praticado
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19/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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19/07/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1405324-73.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Banco Volkswagen S.A.
Advogado: Rafael Barroso Fontelles (OAB: 41762/DF) Agravada: Vanessa Regina Morandi Oliveira Advogada: Vivian Fernandes Acosta (OAB: 14558/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - DEPÓSITO DO VALOR INCONTROVERSO EM JUÍZO - POSSIBILIDADE - RECURSO NÃO PROVIDO.
Na petição inicial da ação de consignação em pagamento o autor requererá: I - o depósito da quantia ou da coisa devida, a ser efetivado no prazo de 5 (cinco) dias contados do deferimento e II - a citação do réu para levantar o depósito ou oferecer contestação.
A verificação de mérito não é realizada pelo Juízo no momento de recebimento e determinação de processamento do pedido, mas apenas após decorrido o prazo para contestação.
Em razão disto, deve ser negado provimento ao recurso contra decisão que apenas obedece o comando normativo para início do processamento da ação.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
18/07/2023 10:34
Ato ordinatório praticado
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17/07/2023 15:56
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2023 15:56
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
13/07/2023 17:06
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
03/07/2023 13:19
Conclusos para decisão
-
03/07/2023 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2023 11:36
Recebidos os autos
-
03/07/2023 11:36
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
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03/07/2023 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/05/2023 08:23
Ato ordinatório praticado
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18/05/2023 08:23
Juntada de Certidão
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17/05/2023 23:50
Juntada de Outros documentos
-
17/05/2023 23:50
Juntada de Outros documentos
-
17/05/2023 23:50
Juntada de Outros documentos
-
17/05/2023 23:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/05/2023 23:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/05/2023 23:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/04/2023 22:35
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2023 12:42
Ato ordinatório praticado
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25/04/2023 03:21
Ato ordinatório praticado
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25/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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25/04/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1405324-73.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Banco Volkswagen S.A.
Advogado: Rafael Barroso Fontelles (OAB: 41762/DF) Agravada: Vanessa Regina Morandi Oliveira Advogada: Vivian Fernandes Acosta (OAB: 14558/MS) Em face do exposto, recebo o agravo de instrumento apenas no efeito devolutivo.
Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar resposta ao recurso, no prazo legal, conforme disposição contida no art. 1.019, II, do CPC, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária e se opor, eventualmente, ao julgamento virtual.
Publique-se.
Intimem-se. -
24/04/2023 08:30
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2023 21:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/04/2023 21:44
Não Concedida a Medida Liminar
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20/04/2023 05:59
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2023 05:59
INCONSISTENTE
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20/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/04/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1405324-73.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Banco Volkswagen S.A.
Advogado: Rafael Barroso Fontelles (OAB: 41762/DF) Agravada: Vanessa Regina Morandi Oliveira Advogada: Vivian Fernandes Acosta (OAB: 14558/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
19/04/2023 10:01
Ato ordinatório praticado
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19/04/2023 09:55
Conclusos para decisão
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19/04/2023 09:55
Expedição de Outros documentos.
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19/04/2023 09:55
Distribuído por sorteio
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19/04/2023 09:52
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/04/2023
Ultima Atualização
19/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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