TJMS - 0800675-48.2022.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EMAIS URBANISMO CAMPO GRANDE 40 EMPREEDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

CNPJ: 09.442.729/0001-92

WELLINGTON MELO DA SILVA

CPF *29.***.*90-03

KELLY VIVIANE DA SILVA

CPF *64.***.*59-93

Advogados

ADRIANO ARAUJO VILLELA

OAB: 16318/MS

CPF *04.***.*47-42

WILLYAM DE MATOS RAMOS

Polo Passivo

Partes

EMAIS URBANISMO CAMPO GRANDE 40 EMPREEDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

CNPJ: 09.442.729/0001-92

WELLINGTON MELO DA SILVA

CPF *29.***.*90-03

KELLY VIVIANE DA SILVA

CPF *64.***.*59-93

Advogados

LEANDRO GARCIA

OAB: 210137/SP

CPF *12.***.*79-76

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/03/2024 09:45

    Arquivado Definitivamente

  • 26/02/2024 02:20

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/02/2024 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 10:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/02/2024 10:22

    INCONSISTENTE

  • 21/02/2024 13:51

    Baixa Definitiva

  • 21/02/2024 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 13:49

    Recebidos os autos

  • 26/09/2023 13:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/09/2023 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 10:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0800675-48.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Emais Urbanismo Campo Grande 40 Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) Agravada: Kelly Viviane da Silva Advogado: Adriano Araújo Villela (OAB: 16318/MS) Advogado: Willyam de Matos Ramos (OAB: 26697/MS) Agravado: Wellington Melo da Silva Advogado: Adriano Araújo Villela (OAB: 16318/MS) Advogado: Willyam de Matos Ramos (OAB: 26697/MS) VISTOS, etc.

    Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso especial (fls. 63/80 - sequencial 50000).

    Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

    Intimem-se.

  • 22/09/2023 22:45

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 08:42

    Publicado #{ato_publicado} em 22/09/2023.

  • 22/09/2023 08:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/09/2023 08:41

    Recurso Especial não admitido

  • 21/09/2023 07:12

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 20/09/2023 08:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2023 08:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2023 09:24

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 03:17

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 01:12

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0800675-48.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Emais Urbanismo Campo Grande 40 Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) Agravada: Kelly Viviane da Silva Advogado: Adriano Araújo Villela (OAB: 16318/MS) Advogado: Willyam de Matos Ramos (OAB: 26697/MS) Agravado: Wellington Melo da Silva Advogado: Adriano Araújo Villela (OAB: 16318/MS) Advogado: Willyam de Matos Ramos (OAB: 26697/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 18/09/2023 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 11:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/09/2023 11:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/09/2023 11:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2023 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0800675-48.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Emais Urbanismo Campo Grande 40 Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) Recorrido: Kelly Viviane da Silva Advogado: Adriano Araújo Villela (OAB: 16318/MS) Advogado: Willyam de Matos Ramos (OAB: 26697/MS) Recorrido: Wellington Melo da Silva Advogado: Adriano Araújo Villela (OAB: 16318/MS) Advogado: Willyam de Matos Ramos (OAB: 26697/MS) POSTO ISSO, indefiro o pedido de efeito suspensivo e, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Emais Urbanismo Campo Grande 40 Empreendimentos Imobiliarios Ltda.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0800675-48.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Emais Urbanismo Campo Grande 40 Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) Recorrido: Kelly Viviane da Silva Advogado: Adriano Araújo Villela (OAB: 16318/MS) Advogado: Willyam de Matos Ramos (OAB: 26697/MS) Recorrido: Wellington Melo da Silva Advogado: Adriano Araújo Villela (OAB: 16318/MS) Advogado: Willyam de Matos Ramos (OAB: 26697/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 04/08/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800675-48.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Kelly Viviane da Silva Advogado: Adriano Araújo Villela (OAB: 16318/MS) Advogado: Willyam de Matos Ramos (OAB: 26697/MS) Apelante: Wellington Melo da Silva Advogado: Adriano Araújo Villela (OAB: 16318/MS) Advogado: Willyam de Matos Ramos (OAB: 26697/MS) Apelado: Emais Urbanismo Campo Grande 40 Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) EMENTA.

    APELAÇÃO CÍVEL.

    AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO DE CONTRATO COM DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.

    CONTRATO DE COMPRA E VENDA FIRMADO NA VIGÊNCIA DA LEI FEDERAL N. 13.786/2018.

    CLÁUSULA CONTRATUAL QUE ESTABELECE A RETENÇÃO DE 10% SOBRE O VALOR TOTAL DO CONTRATO - NÃO INCIDÊNCIA DO ARTIGO 32-A DA LEI 6.766/79 - CONTRATO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - INCIDÊNCIA DO ARTIGO 67-A DA LEI 4.591/64 - RETENÇÃO SOBRE O VALOR PAGO.

    RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

    Na hipótese não se aplica o disposto no artigo 32-A da lei 6.766/79, incluído pela lei 13.786/18, uma vez que o contrato é submetido à alienação fiduciária, razão pela qual deve incidir os ditames do artigo 67-A da Lei 4.591/64, que prevê a retenção sobre os valores pagos e não sobre o valor total do contrato, mantendo-se o percentual previsto no contrato de 10%.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa, vencidos o Relator e o 2º Vogal.

    Julgamento em conformidade com o art. 942 do CPC.

  • 20/04/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800675-48.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Kelly Viviane da Silva Advogado: Adriano Araújo Villela (OAB: 16318/MS) Advogado: Willyam de Matos Ramos (OAB: 26697/MS) Apelante: Wellington Melo da Silva Advogado: Adriano Araújo Villela (OAB: 16318/MS) Advogado: Willyam de Matos Ramos (OAB: 26697/MS) Apelado: Emais Urbanismo Campo Grande 40 Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/04/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2023

Ultima Atualização
04/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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