28/04/2023 13:34

Arquivado Definitivamente
28/04/2023 13:34

Baixa Definitiva
28/04/2023 13:26

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/04/2023 12:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/04/2023 12:43

Transitado em Julgado em #{data}
13/03/2023 09:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/03/2023 09:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/03/2023 01:11

Recebidos os autos
12/03/2023 01:11

Confirmada a intimação eletrônica
12/03/2023 01:11

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 22:01

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 13:44

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 13:44

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 13:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/03/2023 00:40

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/03/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 2000706-70.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Embargante: Ivani de Freitas Rumão Advogada: Jisely Porto Nogueira (OAB: 8601/MS) Embargada: Funsau - Fundação Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul-saúde-ms Proc. do Estado: Natalie Brito Garcia (OAB: 25086A/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - PEDIDO DE PARCELAMENTO DO PREPARO RECURSAL - OMISSÃO VERIFICADA - NECESSIDADE DA BENESSE NÃO CONSTATADA - EMBARGOS ACOLHIDOS SEM EFEITOS INFRINGENTES.

Verificada omissão na decisão objurgada, os embargos de declaração devem ser acolhidos para sanar o vício verificado.

Integração da decisão para consignar que a condenação ao pagamento da verba honorária fica suspensa, na forma do art. 98, §3º, do Código de Processo Civil.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, sem efeitos infringentes, nos termos do voto do Relator.
28/02/2023 12:33

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 15:46

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
01/02/2023 10:43

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
01/02/2023 07:17

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/01/2023 18:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/01/2023 18:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/01/2023 01:02

Confirmada a intimação eletrônica
28/01/2023 01:01

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 13:35

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 01:20

Recebidos os autos
27/01/2023 01:20

Confirmada a intimação eletrônica
27/01/2023 01:20

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 12:35

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 02:00

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 00:51

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 00:51

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 00:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/01/2023 00:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/01/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 2000706-70.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Embargante: Ivani de Freitas Rumão Advogada: Jisely Porto Nogueira (OAB: 8601/MS) Embargada: Funsau - Fundação Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul-saúde-ms Proc. do Estado: Natalie Brito Garcia (OAB: 25086A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/01/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
16/01/2023 18:15

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 16:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/01/2023 16:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/01/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 14:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/01/2023 14:21

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2023 09:32

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 09:03

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/01/2023 09:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/01/2023 09:03

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2000706-70.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Agravante: Funsau - Fundação Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul-saúde-ms Proc. do Estado: Natalie Brito Garcia (OAB: 25086A/MS) Agravada: Ivani de Freitas Rumão Advogada: Jisely Porto Nogueira (OAB: 8601/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PRELIMINAR CONTRARRECURSAL DE INADEQUAÇÃO - DECISÃO QUE NÃO PÕE FIM AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - CORRETA IMPUGNAÇÃO MEDIANTE RECURSO DE AGRAVO - PRELIMINAR REJEITADA - MÉRITO - EXCESSO DE EXECUÇÃO - ACOLHIMENTO DA IMPUGNAÇÃO OPOSTA PELA FAZENDA PÚBLICA HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - DEVIDOS - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

I - A decisão que acolhe a impugnação ao cumprimento de sentença, reconhecendo o excesso de execução e determinando o prosseguimento para cobrança do valor devido, é atacável através de agravo de instrumento, já que a apelação é reservada para hipóteses de extinção do procedimento.

Preliminar de não cabimento rejeitada.

II - Havendo o acolhimento da impugnação ofertada pela Fazenda Pública, com reconhecimento do excesso de execução, cabível a fixação de honorários em favor do patrono daquela, sendo certo que a manifestação de concordância do credor, manifestada unicamente em momento posterior à apresentação da impugnação, não caracteriza transação, mas sim reconhecimento do pedido, na forma do art. 90, do Código de Processo Civil..

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, afastaram a preliminar e deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2023

Ultima Atualização
30/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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