16/09/2025 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 21:24

Prazo em Curso
21/08/2025 08:49

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.
21/08/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos opostos e, no mérito, DOU-LHES provimento, para reconhecer o erro material contido no último parágrafo da decisão de fls. 154/157, para que a obrigação de atualização do cálculo e indicação de bens seja direcionada ao exequente.

No mais, já havendo a atualização do valor da dívida exequenda à f. 169, e considerando a declaração de restauração do prazo para execução, e que a citação da devedora já foi considerada válida, nos termos do art. 239, § 1º, do CPC (f. 156), passo a determinar o seguinte. 1.

Intime-se a parte executada para pagar a dívida no prazo de 03 (três) dias, contado da intimação, constando do mandado ordem de penhora e a avaliação a serem cumpridas pelo oficial de justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado.

Endereço indicado à f. 115. 2.

Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, verba essa que será reduzida pela metade caso a parte executada efetue o pagamento no prazo mencionado. 3.

Eventuais embargos devem ser opostos no prazo de 15 (quinze), contado, conforme o caso, na forma do artigo 231 do Código de Processo Civil 4.

Cientifique-se a parte devedora de que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. 5.

Cumprida, ou não, a intimação pessoal da devedora e demais atos processuais pelo Oficial de Justiça, independentemente de nova conclusão, dê-se vista à parte exequente para manifestação em até 5 (cinco) dias, requerendo os atos constritivos a que entenda por direito, sob pena de arquivamento. 6.

Sem prejuízo, deverá a executada, no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da publicação desta decisão, juntar procuração válida aos autos, nos termos do art. 104 do CPC, sob pena de não ser mais intimada a respeito dos atos posteriores, nos termos do art. 76, § 1º, II, do CPC.

Intimem-se.
20/08/2025 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
19/08/2025 19:55

Autos preparados para expedição
19/08/2025 19:54

Emissão da Relação
24/07/2025 22:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/07/2025 22:41

Acolhimento em Parte de Embargos de Declaração
16/04/2025 10:47

Conclusos para tipo de conclusão.
07/04/2025 15:49

Juntada de Petição de tipo
31/03/2025 08:28

Juntada de tipo de documento
12/03/2025 22:17

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 22:16

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 11:08

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 17:32

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 17:32

Juntada de tipo de documento
11/02/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 13:15

Juntada de Petição de tipo
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Cássia Laís Molina Soares (OAB 15170/MS) Processo 0813990-56.2016.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exectda: Fatima Silvano de Melo - Ante o exposto e por tudo que dos autos consta, ACOLHO em parte a presente exceção de pré-executividade ofertada pela executada tão somente para declarar a prescrição intercorrente quanto ao crédito exequendo, que se operou em 03.05.2023, sendo devido, portanto, o desbloqueio dos valores tornados indisponíveis via SISBAJUD (fls. 1/4 das peças sigilosaa juntadas em 01.11.2023).

No mais, diante do termo de Confissão e Novação de Dívida apresentado às fls. 115/120 e do suprimento da citação da executada (art. 239, § 1º, do CPC), intime-se o executado para que, em 15 (quinze) dias, apresente cálculo atualizado do débito e indique bens da devedora à penhora ou requeira o que de direito a fim de dar prosseguimento ao feito, sob pena de suspensão e arquivamento do feito, nos termos do art. 921, III, do CPC. Às providências.
28/01/2025 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/01/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 18:03

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 18:02

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 19:03

Recebidos os autos
25/11/2024 19:03

Decisão ou Despacho
23/08/2024 08:01

Juntada de tipo de documento
22/08/2024 08:15

Conclusos para tipo de conclusão.
21/08/2024 22:30

Juntada de Petição de tipo
03/08/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
03/08/2024 15:40

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 10:27

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 14:51

Juntada de Petição de tipo
17/07/2024 17:29

Juntada de tipo de documento
03/07/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Gilberto Porto Figueiredo (OAB 7177/MS) Processo 0813990-56.2016.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Fundação Social do Trabalho de Campo Grande - Funsat - Decisão fl.138:"...O exequente veio a este juízo pleitear o bloqueio on-line, pelo sistema SISBAJUD, de quantia que lhe garanta a dívida em cobrança, apresentando para tanto o cálculo atualizado do débito, no total de R$ 17.528,13 (dezessete mil, quinhentos e vinte e oito reais e treze centavos) (fl. 129).

E, com base nos artigos 835 § 1º e o art. 837 do CPC, defiro o bloqueio do saldo existente em contas correntes em nome da executada até o limite do débito atualizado, cuja determinação de cumprimento foi feita ao Banco central do Brasil, via SISBAJUD, na modalidade "teimosinha".

Entretanto, considerando a interposição da Exceção de Pré-Executividade (fls. 130-137), nesta data, encerrei a continuidade das tentativas e tendo em vista a existência de valor ínfimo já bloqueado na conta da executada, procedi com seu desbloqueio, o que faço com esteio no artigo 836, do Código de Processo Civil, devendo ser juntada ao feito digital como peças sigilosas, ante a previsão do art. 189, III do CPC.

Sendo assim, intime-se a parte exequente para, querendo, no prazo de quinze dias, manifestar-se acerca da exceção de pré-executividade apresentada...".
02/07/2024 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2024 08:44

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 14:25

Recebidos os autos
01/07/2024 14:25

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/06/2024 07:05

Juntada de Petição de tipo
10/05/2024 15:12

Conclusos para tipo de conclusão.
12/04/2024 20:15

Juntada de Petição de tipo
11/04/2024 08:19

Juntada de tipo de documento
25/03/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 11:34

Expedição de tipo de documento.
21/03/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 18:39

Recebidos os autos
15/03/2024 18:39

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 14:22

Conclusos para tipo de conclusão.
11/12/2023 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/12/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 13:55

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 18:12

Expedição de tipo de documento.
04/12/2023 18:09

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 14:53

Recebidos os autos
22/11/2023 14:53

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 14:56

Conclusos para tipo de conclusão.
01/11/2023 14:56

Juntada de tipo de documento
27/10/2023 17:07

Juntada de Petição de tipo
27/10/2023 13:52

Recebidos os autos
27/10/2023 13:52

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 15:09

Conclusos para tipo de conclusão.
24/10/2023 16:48

Recebidos os autos
24/10/2023 16:48

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/08/2023 01:32

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 14:08

Conclusos para tipo de conclusão.
01/06/2023 09:53

Juntada de tipo de documento
01/06/2023 08:20

Juntada de Petição de tipo
12/05/2023 16:44

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 16:43

Expedição de tipo de documento.
09/05/2023 16:46

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 00:00

Intimação

Fundação Social do Trabalho de Campo Grande - Funsat Processo 0813990-56.2016.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Fundação Social do Trabalho de Campo Grande - Funsat -

Vistos.

Nos termos do art. 921, III, do CPC, suspendo o processo, devendo os autos permanecerem em cartório, por um ano, ou até manifestação da parte interessada.

Decorrido o prazo, não havendo manifestação, arquive-se (§ 2º, do art. 921, do CPC).

Cumpra-se. Às providências.
19/04/2023 21:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/04/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 17:23

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 17:15

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 13:57

Recebidos os autos
10/04/2023 13:57

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 11:11

Conclusos para tipo de conclusão.
01/02/2023 01:37

Decorrido prazo de parte
24/01/2023 09:44

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/01/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 09:48

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 15:38

Recebidos os autos
09/11/2022 15:38

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2022 08:28

Conclusos para tipo de conclusão.
18/08/2022 11:07

Juntada de tipo de documento
17/08/2022 09:20

Juntada de Petição de tipo
20/07/2022 16:14

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 16:13

Expedição de tipo de documento.
12/07/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 17:51

Juntada de tipo de documento
04/07/2022 16:33

Recebidos os autos
04/07/2022 16:33

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022 10:08

Conclusos para tipo de conclusão.
22/06/2022 10:05

Decorrido prazo de parte
07/03/2022 08:52

Juntada de tipo de documento
14/02/2022 13:50

Ato ordinatório praticado
04/02/2022 16:50

Juntada de tipo de documento
10/11/2021 14:47

Ato ordinatório praticado
10/11/2021 14:13

Expedição de tipo de documento.
29/09/2021 17:51

Juntada de tipo de documento
04/08/2021 00:20

Ato ordinatório praticado
14/07/2021 18:25

Juntada de tipo de documento
21/06/2021 15:06

Ato ordinatório praticado
21/06/2021 15:04

Expedição de tipo de documento.
17/06/2021 17:17

Ato ordinatório praticado
22/04/2021 15:53

Ato ordinatório praticado
17/03/2021 15:05

Recebidos os autos
17/03/2021 15:05

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2021 17:15

Conclusos para tipo de conclusão.
09/03/2021 14:59

Conclusos para tipo de conclusão.
09/03/2021 14:59

Processo Desarquivado
09/03/2021 14:54

Ato ordinatório praticado
09/03/2021 14:54

Ato ordinatório praticado
09/03/2021 14:54

Ato ordinatório praticado
13/06/2019 05:06

Ato ordinatório praticado
29/01/2019 03:22

Ato ordinatório praticado
03/12/2018 03:52

Ato ordinatório praticado
12/11/2018 01:24

Ato ordinatório praticado
12/09/2018 16:47

Arquivado Provisoriamente
11/06/2018 13:38

Ato ordinatório praticado
11/06/2018 13:31

Expedição de tipo de documento.
08/06/2018 15:20

Apensado ao processo numero do processo
24/05/2018 07:07

Juntada de tipo de documento
08/05/2018 14:49

Ato ordinatório praticado
27/04/2018 20:20

Expedição de tipo de documento.
16/04/2018 17:42

Ato ordinatório praticado
12/03/2018 18:02

Ato ordinatório praticado
07/02/2018 14:37

Ato ordinatório praticado
07/02/2018 14:29

Expedição de tipo de documento.
28/11/2017 22:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/11/2017 12:09

Ato ordinatório praticado
27/11/2017 16:36

Ato ordinatório praticado
27/11/2017 16:28

Ato ordinatório praticado
27/11/2017 16:28

Juntada de tipo de documento
27/11/2017 16:27

Juntada de tipo de documento
07/11/2017 15:47

Juntada de tipo de documento
07/11/2017 15:41

Juntada de tipo de documento
07/11/2017 15:40

Ato ordinatório praticado
17/10/2017 17:56

Ato ordinatório praticado
10/10/2017 18:55

Expedição de tipo de documento.
10/10/2017 17:33

Remetidos os Autos para destino.
10/10/2017 16:44

Ato ordinatório praticado
10/10/2017 16:43

Ato ordinatório praticado
10/10/2017 16:27

Ato ordinatório praticado
10/10/2017 16:27

Juntada de tipo de documento
10/10/2017 16:27

Ato ordinatório praticado
05/10/2017 10:54

Juntada de tipo de documento
05/10/2017 10:41

Juntada de tipo de documento
19/09/2017 21:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/09/2017 18:11

Ato ordinatório praticado
19/09/2017 11:27

Ato ordinatório praticado
18/09/2017 18:28

Expedição de tipo de documento.
18/09/2017 18:28

Expedição de tipo de documento.
18/09/2017 18:28

Expedição de tipo de documento.
18/09/2017 18:17

Remetidos os Autos para destino.
18/09/2017 18:08

Ato ordinatório praticado
18/09/2017 18:05

Ato ordinatório praticado
18/09/2017 18:04

Ato ordinatório praticado
15/09/2017 17:21

Recebidos os autos
15/09/2017 17:20

Decisão ou Despacho
14/09/2017 17:34

Juntada de tipo de documento
28/08/2017 16:16

Conclusos para tipo de conclusão.
11/07/2017 10:21

Juntada de Petição de tipo
07/07/2017 21:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/07/2017 12:33

Ato ordinatório praticado
06/07/2017 15:26

Ato ordinatório praticado
06/07/2017 15:24

Expedição de tipo de documento.
06/07/2017 15:17

Ato ordinatório praticado
04/07/2017 17:28

Recebidos os autos
04/07/2017 17:28

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2017 14:48

Conclusos para tipo de conclusão.
29/05/2017 13:08

Ato ordinatório praticado
29/05/2017 13:07

Juntada de tipo de documento
29/05/2017 13:06

Juntada de tipo de documento
08/05/2017 10:46

Juntada de Petição de tipo
20/04/2017 13:47

Ato ordinatório praticado
19/04/2017 17:43

Expedição de tipo de documento.
19/04/2017 17:20

Ato ordinatório praticado
20/02/2017 16:06

Recebidos os autos
20/02/2017 16:06

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2016 18:43

Conclusos para tipo de conclusão.
21/10/2016 18:42

Expedição de tipo de documento.
14/10/2016 18:55

Ato ordinatório praticado
04/10/2016 21:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2016 13:23

Ato ordinatório praticado
03/10/2016 16:44

Ato ordinatório praticado
03/10/2016 16:40

Juntada de tipo de documento
03/10/2016 16:39

Juntada de tipo de documento
03/10/2016 16:39

Expedição de tipo de documento.
03/10/2016 16:38

Juntada de tipo de documento
03/10/2016 16:37

Juntada de tipo de documento
03/10/2016 16:36

Expedição de tipo de documento.
25/08/2016 16:33

Ato ordinatório praticado
23/08/2016 17:30

Expedição de tipo de documento.
17/08/2016 14:15

Ato ordinatório praticado
16/08/2016 16:46

Expedição de tipo de documento.
24/05/2016 17:46

Ato ordinatório praticado
12/05/2016 17:13

Recebidos os autos
12/05/2016 17:13

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2016 12:41

Conclusos para tipo de conclusão.
20/04/2016 11:42

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2016

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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