31/05/2023 13:46

Baixa Definitiva
31/05/2023 13:41

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 14:40

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 22:37

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 12:58

INCONSISTENTE
08/05/2023 02:39

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/05/2023 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1405293-53.2023.8.12.0000 Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Impetrante: Loirson Demétrio Castello de Moraes Advogado: Pedro Félix Mendonça de Freitas (OAB: 20994/MS) Impetrado: Presidente do Conselho Superior da Polícia Civil do Estado do Mato Grosso do Sul - CSPC/MS Impetrado: Estado de Mato Grosso do Sul Diante do exposto, com fundamento no art. 417 do RITJMS, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente mandamus, determinando a sua redistribuição para o Juízo de Primeiro Grau da Comarca de Campo Grande/MS.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
05/05/2023 15:45

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 15:45

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 14:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/05/2023 14:19

Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2023 21:48

Conclusos para decisão
02/05/2023 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2023 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2023 13:09

Confirmada a intimação eletrônica
25/04/2023 12:52

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 03:28

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2023 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1405293-53.2023.8.12.0000 Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Impetrante: Loirson Demétrio Castello de Moraes Advogado: Pedro Félix Mendonça de Freitas (OAB: 20994/MS) Impetrado: Presidente do Conselho Superior da Polícia Civil do Estado do Mato Grosso do Sul - CSPC/MS Impetrado: Estado de Mato Grosso do Sul Nos termos do art. 10, do CPC, intime-se o impetrante para que, no prazo de 5 dias, manifeste-se a respeito de eventual incompetência deste Tribunal para apreciação do presente mandado de segurança impetrado contra ato praticado pelo Presidente do Conselho Superior da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, considerando, para tanto, o que dispõem os art. 114, II, b, da Constituição Estadual e art. 128, I, do RITJMS.

I-se.
24/04/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 12:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/04/2023 12:46

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 07:15

Realizado cálculo de custas
20/04/2023 05:37

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 05:37

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 05:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/04/2023 05:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/04/2023 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1405293-53.2023.8.12.0000 Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Impetrante: Loirson Demétrio Castello de Moraes Advogado: Pedro Félix Mendonça de Freitas (OAB: 20994/MS) Impetrado: Presidente do Conselho Superior da Polícia Civil do Estado do Mato Grosso do Sul - CSPC/MS Impetrado: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
19/04/2023 17:52

Juntada de Outros documentos
19/04/2023 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2023 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2023 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 17:25

Conclusos para decisão
18/04/2023 17:25

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 17:25

Distribuído por sorteio
18/04/2023 17:21

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2023

Ultima Atualização
31/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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