TJMS - 0802713-70.2022.8.12.0021

1ª instância - Tres Lagoas - Vara de Fazenda Publica e Registros Publicos

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL

MARIA APARECIDA BORGES DE OLIVEIRA

CPF *46.***.*95-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ: 03.184.041/0001-73

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2024 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2024 10:26

    Arquivado Definitivamente

  • 16/07/2024 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2024 08:43

    Recebidos os autos

  • 12/06/2024 15:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2024 15:43

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 12/06/2024 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2024 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2024 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2024 17:46

    Recebidos os autos

  • 21/05/2024 15:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2024 13:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2024 13:49

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/05/2024 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2024 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2024 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 12:33

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/03/2024 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2024 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2024 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2024 15:47

    Expedição de Ofício.

  • 22/03/2024 16:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/03/2024 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 07:37

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2024 07:19

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 18:16

    Recebidos os autos

  • 05/02/2024 16:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2024 07:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2024 07:55

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/02/2024 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 07:40

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 07:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2024 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2024 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 18:15

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2023 18:54

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 18:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2023 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 14:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2023 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 15:27

    INCONSISTENTE

  • 31/08/2023 16:48

    Recebidos os autos

  • 31/08/2023 16:48

    Determinada Requisição de Informações

  • 10/08/2023 14:50

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2023 14:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2023 16:58

    Recebidos os autos

  • 28/07/2023 16:36

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 21/07/2023 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 13:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2023 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 15:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2023 15:05

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 07/07/2023 12:45

    Recebidos os autos

  • 07/07/2023 12:45

    Recebidos os autos

  • 06/07/2023 00:01

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 14/04/2023 17:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2023 17:46

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 14/04/2023 17:46

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 24/03/2023 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2023 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 20:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2023 20:57

    Publicado #{ato_publicado} em 30/01/2023.

  • 30/01/2023 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2023 13:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2023 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 11:28

    Recebidos os autos

  • 30/01/2023 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2023 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2023 13:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2023 13:57

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/01/2023 16:04

    Recebidos os autos

  • 25/01/2023 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2023 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2023 16:04

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 12/01/2023 06:51

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2022 02:12

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 18:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2022 01:59

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2022 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2022 11:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2022 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2022 18:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2022 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2022 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2022 10:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2022 15:37

    Recebidos os autos

  • 18/10/2022 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2022 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2022 16:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2022 16:55

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/10/2022 14:04

    Recebidos os autos

  • 17/10/2022 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2022 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2022 14:04

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 12/09/2022 13:21

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2022 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2022 15:31

    Recebidos os autos

  • 15/08/2022 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2022 14:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2022 14:17

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 10/08/2022 14:16

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/08/2022.

  • 10/08/2022 14:10

    Processo Desarquivado

  • 23/06/2022 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2022 16:31

    Recebidos os autos

  • 26/05/2022 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2022 16:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2022 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2022 16:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2022 16:28

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/05/2022 16:16

    Recebidos os autos

  • 25/05/2022 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2022 18:01

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2022 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2022 11:46

    Recebidos os autos

  • 24/05/2022 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2022 15:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2022 15:17

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/05/2022 15:16

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/05/2022.

  • 19/05/2022 01:46

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/05/2022.

  • 06/04/2022 16:57

    Recebidos os autos

  • 06/04/2022 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2022 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2022 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2022 15:26

    Expedição de Ofício.

  • 01/04/2022 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2022 15:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2022 15:12

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/04/2022 14:26

    Recebidos os autos

  • 01/04/2022 14:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2022 12:47

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2022 16:48

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2022 13:58

    Juntada de Informações

  • 29/03/2022 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2022 13:41

    Recebidos os autos

  • 29/03/2022 13:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2022 16:33

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2022 17:38

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2022 17:23

    Recebidos os autos

  • 24/03/2022 15:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/03/2022 15:24

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

  • 24/03/2022 15:05

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 24/03/2022 15:05

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2022

Ultima Atualização
31/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0004546-10.2008.8.12.0002

Municipio de Dourados

Antonio Braz Genelhu Melo

Advogado: Arthur Bernardes Filho

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/01/2009 16:46

Exibir Processo

Processo nº 0802749-77.2019.8.12.0002

Luan Carlos Assuncao dos Santos

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Romulo Almeida Carneiro

Tribunal Superior - TJMS

Ajuizamento: 20/04/2020 18:00

Exibir Processo

Processo nº 0802749-77.2019.8.12.0002

Estado de Mato Grosso do Sul

Luan Carlos Assuncao dos Santos

Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/04/2023 18:18

Exibir Processo

Processo nº 0802749-77.2019.8.12.0002

Luan Carlos Assuncao dos Santos

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/02/2019 18:01

Exibir Processo

Processo nº 0802713-70.2022.8.12.0021

Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

Municipio de Tres Lagoas

Advogado: Mateus Rodrigues Camargos

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/04/2023 18:56

Exibir Processo