TJMS - 1400913-84.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ADRIELY BARBOSA CARNEIRO

CPF *22.***.*23-41

Advogados

ARTHUR NOBRE BORGES

OAB: 11992/RO

Polo Passivo

Partes

SECRETARIO(A) DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA DE MATO GROSSO DO SUL

SECRETARIO(A) DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E DESBUROCRATIZACAO DE MATO GROSSO DO SUL

COMANDANTE-GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL - IDECAN

Advogados

SAMARA MAGALHAES DE CARVALHO

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ:

Advogados

SAMARA MAGALHAES DE CARVALHO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/01/2024 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2023 01:17

    Recebidos os autos

  • 19/08/2023 01:17

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 19/08/2023 01:17

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 09:55

    Arquivado Definitivamente

  • 07/08/2023 09:51

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 15/07/2023 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2023 16:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2023 16:53

    Recebidos os autos

  • 14/07/2023 16:53

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 14/07/2023 16:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2023 22:02

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 12:56

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2023 12:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/07/2023 02:23

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/07/2023 00:00

    Intimação

    Mandado de Segurança Cível nº 1400913-84.2023.8.12.0000 Relator(a): Des.

    Alexandre Bastos Impetrante: Adriely Barbosa Carneiro Advogado: Arthur Nobre Borges (OAB: 11992/RO) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Impetrado: Comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Impetrado: Presidente do Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional - Idecan Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) EMENTA - MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO - PRELIMINAR DE PERDA DO OBJETO ARGUIDA PELA AUTORIDADE COATORA DIANTE DA ANULAÇÃO ADMINISTRATIVA DE DUAS QUESTÕES PELA BANCA EXAMINADORA E CONSEQUENTE APROVAÇÃO DA IMPETRANTE PARA A FASE SUBSEQUENTE - ACOLHIDA PARCIALMENTE - INTERESSE QUE SUBSISTE QUANTO À QUESTÃO REMANESCENTE E QUE PODE INFLUENCIAR NA PONTUAÇÃO FINAL DA CANDIDATA E NA ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO DO CERTAME - MÉRITO - PRETENSÃO DE ANULAÇÃO DE TRÊS QUESTÕES SUPOSTAMENTE EIVADAS DE ERRO GROSSEIRO - ILEGALIDADE INEXISTENTE - IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO PELO PODER JUDICIÁRIO - COM O PARECER, SEGURANÇA DENEGADA.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, acolheram a preliminar de perda do objeto e denegaram a segurança, nos termos do voto do Relator, em parte com o parecer.

  • 11/07/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 20:16

    Denegada a Segurança a #{nome_da_parte}

  • 10/07/2023 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 14:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/07/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 10/07/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 30/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/06/2023 14:17

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 29/06/2023 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 14:11

    Juntada de Carta precatória

  • 15/05/2023 12:45

    Inclusão em Pauta

  • 09/05/2023 16:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/04/2023 17:01

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2023 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2023 16:51

    Recebidos os autos

  • 25/04/2023 16:51

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 25/04/2023 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2023 02:21

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/04/2023 00:00

    Intimação

    Mandado de Segurança Cível nº 1400913-84.2023.8.12.0000 Relator(a): Des.

    Alexandre Bastos Impetrante: Adriely Barbosa Carneiro Advogado: Arthur Nobre Borges (OAB: 11992/RO) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Impetrado: Comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Impetrado: Presidente do Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional - Idecan Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Abra-se vista dos autos à PGJ para se manifestar.

    Após, nova conclusão.

  • 18/04/2023 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 12:36

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2023 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 11:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/04/2023 11:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2023 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2023 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2023 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2023 14:15

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2023 18:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2023 18:37

    Recebidos os autos

  • 01/03/2023 18:37

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 01/03/2023 18:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2023 18:35

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 18:35

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2023 12:06

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2023 12:06

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2023 12:06

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2023 12:06

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2023 12:06

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2023 12:06

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2023 12:06

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2023 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2023 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2023 18:56

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 18:55

    INCONSISTENTE

  • 16/02/2023 18:52

    INCONSISTENTE

  • 16/02/2023 18:52

    INCONSISTENTE

  • 16/02/2023 18:50

    Juntada de Mandado

  • 16/02/2023 18:50

    Juntada de Mandado

  • 16/02/2023 18:50

    Juntada de Mandado

  • 15/02/2023 12:21

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 14/02/2023 17:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2023 16:33

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2023 11:14

    Recebidos os autos

  • 10/02/2023 11:14

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 08/02/2023 09:42

    Expedição de Carta de ordem.

  • 08/02/2023 09:41

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2023 09:41

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2023 09:41

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2023 22:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 04:03

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/02/2023 21:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2023 15:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/02/2023 14:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/02/2023 14:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/02/2023 14:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/02/2023 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 12:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/02/2023 19:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/02/2023 19:05

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 02/02/2023 00:17

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 00:16

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 00:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 02/02/2023 00:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/02/2023 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 17:35

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2023 17:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2023 17:35

    Distribuído por sorteio

  • 31/01/2023 17:34

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2023

Ultima Atualização
12/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801952-69.2022.8.12.0011

Julio de Lima de Almeida

Flybondi - Fb Lineas Aereas S/A

Advogado: Fernanda Monteiro da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/08/2022 14:05

Exibir Processo

Processo nº 0800107-07.2021.8.12.0053

Elza Caldas

Elpidio Batista de Carvalho

Advogado: Laudiceia Schirmann

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/03/2021 14:46

Exibir Processo

Processo nº 1601431-90.2023.8.12.0000

Em Segredo de Justica

Em Segredo de Justica

Advogado: Ana Silva Pessoa Salgado de Moura

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/04/2023 16:57

Exibir Processo

Processo nº 0807788-80.2023.8.12.0110

Lorenzo Bueno Tonielo

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 31/03/2023 09:40

Exibir Processo

Processo nº 0806892-37.2023.8.12.0110

Renan Cassio de Souza Olveira

Oi S/A

Advogado: Rodrigo Sampson Vilarouca de Freitas Lei...

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/05/2024 15:17

Exibir Processo