TJMS - 1601431-90.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

ANA SILVA PESSOA SALGADO DE MOURA

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

ANA SILVA PESSOA SALGADO DE MOURA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/01/2024 18:53

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 14:39

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/09/2023 14:39

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/09/2023 14:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/09/2023 14:43

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/08/2023 15:42

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/08/2023 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 13:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/08/2023 13:49

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/08/2023 04:24

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1601431-90.2023.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Vice-Presidente Requerente: O.

    M. de A.

    Advogada: Ana Silva Pessoa Salgado de Moura (OAB: 7317/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Interessado: S. e C.

    S. de A.

    Advogada: Ana Silva Pessoa Salgado de Moura (OAB: 7317/MS) Certificado nos autos que todos os credores receberam seus créditos e não havendo nenhum recurso pendente, declaro extinto o procedimento.

    Comunique-se à origem e arquive-se.

    Intimem-se. Às providências.

  • 18/08/2023 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 10:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/08/2023 10:07

    Provimento por decisão monocrática

  • 11/08/2023 16:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/08/2023 16:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/08/2023 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 17:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/08/2023 08:51

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 14:50

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 07/08/2023 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 17:24

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/08/2023 17:24

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/08/2023 17:16

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/08/2023 17:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/08/2023 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 17:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/06/2023 19:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/06/2023 19:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/06/2023 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 12:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/05/2023 17:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/05/2023 17:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/05/2023 01:11

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 16:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/05/2023 16:33

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/05/2023 16:33

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/05/2023 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 10:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/05/2023 10:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/05/2023 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 13:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/05/2023 01:52

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/05/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1601431-90.2023.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Vice-Presidente Requerente: O.

    M. de A.

    Advogada: Ana Silva Pessoa Salgado de Moura (OAB: 7317/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Interessado: S. e C.

    S. de A.

    Advogada: Ana Silva Pessoa Salgado de Moura (OAB: 7317/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 26/34 informam o valor a ser pago em favor do credor beneficiado com o pagamento preferencial, fica o mesmo intimado bem como o ente devedor para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

    Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

    Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

    Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1601431-90.2023.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.

  • 11/05/2023 15:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/05/2023 15:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/05/2023 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 15:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/05/2023 13:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/05/2023 13:53

    INCONSISTENTE

  • 10/05/2023 13:53

    INCONSISTENTE

  • 10/05/2023 13:53

    Realizado Cálculo de Tributos

  • 10/05/2023 13:53

    Realizado Cálculo de Tributos

  • 10/05/2023 13:53

    Realizado Cálculo de Tributos

  • 05/05/2023 01:07

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 15:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/05/2023 15:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/04/2023 01:24

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 14:10

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/04/2023 16:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/04/2023 16:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/04/2023 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 12:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/04/2023 16:38

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 19/04/2023 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 17:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/04/2023 02:11

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/04/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1601431-90.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: O.

    M. de A.

    Advogada: Ana Silva Pessoa Salgado de Moura (OAB: 7317/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Interessado: S. e C.

    S. de A.

    Advogada: Ana Silva Pessoa Salgado de Moura (OAB: 7317/MS) Fica o Estado de Mato Grosso do Sul intimado para ciência do pedido de pagamento preferencial de f. 9/11.

  • 18/04/2023 18:11

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 18/04/2023 18:11

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/04/2023 18:08

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/04/2023 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 12:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/04/2023 12:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/04/2023 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 10:21

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/04/2023 10:21

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/04/2023 10:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/04/2023 10:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/04/2023 17:49

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/04/2023 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 16:57

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 17/04/2023 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 12:44

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2023

Ultima Atualização
21/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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