STJ - 1413731-05.2022.8.12.0000

19/06/2023 15:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

19/06/2023 15:03

Transitado em Julgado em 19/06/2023

25/05/2023 16:04

Expedição de Ofício nº 006559/2023-CPDP ao (à)Juízo da Vara de Execução Fiscal Municipal da Comarca de Campo Grande - MS comunicando decisão via malote digital

25/05/2023 05:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/05/2023

24/05/2023 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/05/2023 16:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/05/2023

24/05/2023 16:30

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE e provido

11/05/2023 15:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

11/05/2023 14:45

Distribuído por sorteio ao Ministro HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA

27/04/2023 18:21

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL