STJ - 1413759-70.2022.8.12.0000

29/06/2023 15:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

29/06/2023 15:13

Transitado em Julgado em 29/06/2023

16/05/2023 05:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/05/2023

15/05/2023 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/05/2023 16:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/05/2023

15/05/2023 16:40

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE

12/05/2023 14:27

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

12/05/2023 14:15

Distribuído por sorteio ao Ministro HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA

27/04/2023 18:18

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL