TJMS - 1419048-81.2022.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/02/2023 14:12
Arquivado Definitivamente
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16/02/2023 14:12
Baixa Definitiva
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16/02/2023 14:12
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/02/2023 14:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/02/2023 14:00
Transitado em Julgado em #{data}
-
25/01/2023 22:02
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2023 13:02
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2023 01:29
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/01/2023 11:12
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2023 15:54
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2023 15:54
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
18/01/2023 01:35
Ato ordinatório praticado
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11/01/2023 16:23
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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10/01/2023 01:40
INCONSISTENTE
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10/01/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/01/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1419048-81.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Porto Murtinho - Vara Única Relator(a): Juiz José Eduardo Neder Meneghelli Embargante: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS) Advogado: Clélio Chiesa (OAB: 5660/MS) Embargada: Marileide Moraes do Amaral Advogado: Columbano Feijo (OAB: 346653/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/01/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
09/01/2023 15:01
Ato ordinatório praticado
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09/01/2023 14:34
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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09/01/2023 14:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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09/01/2023 14:33
Ato ordinatório praticado
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05/12/2022 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1419048-81.2022.8.12.0000 Comarca de Porto Murtinho - Vara Única Relator(a): Juiz José Eduardo Neder Meneghelli Agravante: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS) Advogado: Clélio Chiesa (OAB: 5660/MS) Agravada: Marileide Moraes do Amaral Advogado: Columbano Feijo (OAB: 346653/SP) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS - CIRURGIA PÓS BARIÁTRICA REPARADORA - NEGATIVA DA OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE - DEMONSTRAÇÃO DA PROBABILIDADE DO DIREITO INVOCADO E O PERIGO DE DANO OU RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Presentes a probabilidade do direito invocado, bem como o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, há de ser concedida a tutela de urgência de natureza antecipada.
Isto porque se trata-se de paciente que necessita, segundo prescrição médica, de cirurgia reparadora para reparação do excesso de pele decorrente da perda de mais de cinquenta quilos após a realização de cirurgia bariátrica.
A ausência de previsão do tratamento no rol da ANS não descaracteriza a pretensão, que decorre da relação contratual e da expectativa legítima que dela decorre.
De outro viés, a demora na realização da cirurgia afigura-se capaz de comprometer o estado anímico da autora, sendo iminente o agravamento dos transtornos depressivos e ansiogênicos sofridos.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/01/2023
Ultima Atualização
30/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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