18/10/2024 17:10

Arquivado Definitivamente
18/10/2024 17:08

Expedição de Certidão.
29/09/2024 05:37

Expedição de Certidão.
20/09/2024 22:05

Publicado #{ato_publicado} em 20/09/2024.
20/09/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 13:46

Expedição de Certidão.
19/09/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 18:25

Recebidos os autos
18/09/2024 18:25

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 14:23

Conclusos para decisão
18/09/2024 14:22

Juntada de Ofício
13/09/2024 16:23

Processo Desarquivado
08/08/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Luciano Nitatori (OAB 172926/SP), Matheus da Silva Queiroz (OAB 387354/SP), Rafaela Viol Nitatori (OAB 283439/SP) Processo 0805192-60.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Eunice Ribeiro Miguel - Despacho de f. 341:

Vistos.

Mantenho a decisão exarada por seus próprios fundamentos.

Aguarde-se a notícia da concessão ou não do efeito suspensivo. Às providências.
27/06/2024 22:08

Publicado #{ato_publicado} em 27/06/2024.
27/06/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 18:28

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 18:27

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 13:23

Recebidos os autos
26/06/2024 13:23

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 17:39

Conclusos para decisão
25/06/2024 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 15:53

Recebidos os autos
10/06/2024 15:53

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 14:46

Conclusos para decisão
09/06/2024 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 22:10

Publicado #{ato_publicado} em 07/06/2024.
07/06/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 16:42

Expedição de Certidão.
06/06/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 18:57

Recebidos os autos
05/06/2024 18:57

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2024 12:22

Conclusos para decisão
03/06/2024 17:39

Juntada de Petição de Contra-razões
03/06/2024 02:12

Expedição de Certidão.
24/05/2024 08:40

Expedição de Certidão.
24/05/2024 08:40

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 13:41

Recebidos os autos
23/05/2024 13:41

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 16:13

Conclusos para decisão
22/05/2024 11:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/05/2024 05:08

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 21:51

Publicado #{ato_publicado} em 15/05/2024.
15/05/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 16:09

Recebidos os autos
10/05/2024 16:09

Proferidas outras decisões não especificadas
10/05/2024 14:37

Conclusos para decisão
10/05/2024 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 21:43

Publicado #{ato_publicado} em 24/04/2024.
24/04/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 13:12

Processo Reativado
22/04/2024 14:09

Recebidos os autos
22/04/2024 14:09

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 03:22

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 16:34

Conclusos para decisão
08/02/2024 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 12:19

Arquivado Definitivamente
28/11/2023 12:19

Expedição de Certidão.
20/11/2023 03:19

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 21:43

Publicado #{ato_publicado} em 17/11/2023.
17/11/2023 08:11

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 14:43

Expedição de Certidão.
10/11/2023 14:42

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 18:37

Transitado em Julgado em #{data}
09/11/2023 17:12

Recebidos os autos
09/11/2023 17:12

Recebidos os autos
13/04/2023 09:42

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 09:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
13/04/2023 09:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
04/04/2023 17:37

Juntada de Petição de Contra-razões
04/04/2023 10:11

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 04:20

Expedição de Certidão.
14/03/2023 14:37

Expedição de Certidão.
14/03/2023 14:08

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 18:47

Recebidos os autos
09/03/2023 18:47

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 16:21

Conclusos para decisão
07/02/2023 16:17

Expedição de Certidão.
03/02/2023 22:50

Juntada de Petição de recurso inominado
23/01/2023 01:24

Expedição de Certidão.
18/01/2023 09:45

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 21:20

Publicado #{ato_publicado} em 17/01/2023.
16/01/2023 15:44

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 15:45

Expedição de Certidão.
13/01/2023 15:42

Expedição de Outros documentos.
12/01/2023 16:45

Recebidos os autos
12/01/2023 16:45

Expedição de Certidão.
12/01/2023 16:45

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 16:45

Homologada a Transação
12/01/2023 16:15

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 15:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/01/2023 10:07

Recebidos os autos
10/01/2023 10:07

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 14:08

Conclusos para decisão
19/12/2022 13:05

Juntada de Petição de Réplica
16/12/2022 13:30

Recebidos os autos
16/12/2022 13:30

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2022 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2022 16:06

Conclusos para decisão
30/11/2022 10:59

Juntada de Petição de contestação
29/11/2022 14:04

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
22/08/2022 02:11

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 21:41

Publicado #{ato_publicado} em 09/08/2022.
09/08/2022 15:28

Expedição de Certidão.
09/08/2022 13:37

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 13:36

Expedição de Carta.
09/08/2022 13:35

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 13:33

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 13:33

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 13:25

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 13:18

Expedição de Certidão.
13/05/2022 15:46

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/11/2022 02:15:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
12/05/2022 15:23

Recebidos os autos
12/05/2022 15:23

Determinada Requisição de Informações
16/03/2022 10:54

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 10:51

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 10:42

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 10:41

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 10:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2022

Ultima Atualização
28/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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