TJMS - 0805192-60.2022.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/11/2023 17:12
Ato ordinatório praticado
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09/11/2023 17:12
Arquivado Definitivamente
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09/11/2023 17:12
Transitado em Julgado em #{data}
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14/09/2023 22:49
Ato ordinatório praticado
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13/09/2023 16:20
Confirmada a intimação eletrônica
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13/09/2023 15:06
Ato ordinatório praticado
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13/09/2023 14:28
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 14:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/09/2023 06:19
Ato ordinatório praticado
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13/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/09/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0805192-60.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Eunice Ribeiro Miguel Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP) Advogado: Matheus da Silva Queiroz (OAB: 387354/SP) Advogado: Rafaela Viol Nitatori (OAB: 283439/SP) Recorrido: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Desse modo, considerando que a matéria debatida encontra-se com entendimento sedimentado pelo E.
Supremo Tribunal Federal, conheço do recurso interposto pela autora e, no mérito, NEGO-LHE provimento.
Condeno a autora ao pagamento de custas e honorários que fixo em 10% (vinte por cento) do valor atualizado da causa, suspendendo a exigibilidade da cobrança por ser tratar de pessoa beneficiária da justiça gratuita. -
12/09/2023 07:08
Ato ordinatório praticado
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11/09/2023 14:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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11/09/2023 14:49
Proferidas outras decisões não especificadas
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09/05/2023 14:20
Ato ordinatório praticado
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29/04/2023 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2023 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/04/2023 01:34
Confirmada a intimação eletrônica
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29/04/2023 01:34
Ato ordinatório praticado
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18/04/2023 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/04/2023 07:02
Ato ordinatório praticado
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18/04/2023 07:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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18/04/2023 07:02
Ato ordinatório praticado
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18/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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18/04/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0805192-60.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Eunice Ribeiro Miguel Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP) Advogado: Matheus da Silva Queiroz (OAB: 387354/SP) Advogado: Rafaela Viol Nitatori (OAB: 283439/SP) Recorrido: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
17/04/2023 16:48
Conclusos para decisão
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17/04/2023 15:34
Ato ordinatório praticado
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17/04/2023 15:16
Expedição de Outros documentos.
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17/04/2023 15:16
Distribuído por sorteio
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17/04/2023 15:13
Ato ordinatório praticado
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13/04/2023 09:42
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/04/2023
Ultima Atualização
11/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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