TJMS - 1405448-90.2022.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/05/2023 07:44
Arquivado Definitivamente
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15/05/2023 07:44
Baixa Definitiva
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15/05/2023 07:40
Juntada de Outros documentos
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15/05/2023 07:09
Expedição de Ofício.
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15/05/2023 07:05
Transitado em Julgado em #{data}
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30/04/2023 01:12
Ato ordinatório praticado
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25/04/2023 01:19
Ato ordinatório praticado
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24/04/2023 09:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/04/2023 09:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2023 22:00
Ato ordinatório praticado
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19/04/2023 12:28
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2023 12:28
Ato ordinatório praticado
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19/04/2023 12:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/04/2023 01:47
Ato ordinatório praticado
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19/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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19/04/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1405448-90.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Lúcio R. da Silveira Embargante: Joao Augusto Lopes Advogada: Adriana Robbin Calegaro (OAB: 13048/MS) Advogado: Cerilo Casanta Calegaro Neto (OAB: 9988/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Interessado: Francisco de Assis Simioli Espindola E M E N T A – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS – MERO INCONFORMISMO – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JULGADA – INCABÍVEL – EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.
I- Os embargos de declaração têm como escopo esclarecer sentenças ou acórdãos que padeçam de vícios, como a obscuridade, omissão, contradição ou erro material.
No caso dos autos, a questão foi amplamente discutida e rejeitada nesta Corte de Justiça, não havendo se falar em vícios.
II- O mero inconformismo com o resultado da demanda não autoriza a revisão de tema suficientemente devidamente fundamentado.
Eventual discordância das partes quanto ao resultado do julgamento deve ser objeto de recurso apropriado, não lhe servindo a via estreita dos embargos de declaração.
III- Embargos de Declaração conhecidos e rejeitados.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) Magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator. -
18/04/2023 11:11
Ato ordinatório praticado
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17/04/2023 18:18
Ato ordinatório praticado
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17/04/2023 18:18
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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14/04/2023 13:50
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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14/04/2023 13:48
Ato ordinatório praticado
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14/04/2023 13:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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14/04/2023 11:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/04/2023 00:51
Ato ordinatório praticado
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14/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/04/2023 17:38
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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13/04/2023 09:01
Ato ordinatório praticado
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13/04/2023 08:54
Conclusos para decisão
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13/04/2023 08:54
Expedição de Outros documentos.
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13/04/2023 08:54
Ato ordinatório praticado
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05/04/2023 10:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/04/2023 10:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/04/2023
Ultima Atualização
10/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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